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A portaria remota vem ganhando espaço nos condomínios brasileiros como uma alternativa para modernizar o controle de acesso, ampliar a segurança e tornar a operação mais eficiente. Segundo dados do Panorama realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), mais de 14 mil condomínios aderiram à portaria remota no Brasil em 2024. O crescimento desse modelo é o tema do novo episódio do podcast CondComunica, que vai ao ar nesta quarta-feira (9), às 12h, no YouTube do Bahia Notícias. 

Durante participação no JusPod, podcast jurídico do portal Bahia Notícias, nesta quinta-feira (3), o advogado e professor Victor Gurgel traçou um panorama crítico sobre o trabalho doméstico, a evolução dos direitos da categoria e a persistência de condições análogas à escravidão no país.

A morte de um segurado do INSS não representa apenas uma perda emocional para a família. Em muitos casos, significa também a perda de uma importante fonte de renda.

"A maioria dos delitos previstos como militares tem um caráter de prevenção para evitar que determinada conduta ocorra.

A Previdência Social brasileira atravessa uma profunda transformação digital. O que antes exigia deslocamento até uma Agência da Previdência Social, espera em filas e atendimento presencial, hoje pode ser realizado, em grande parte, por meio do aplicativo Meu INSS, plataforma que reúne mais de uma centena de serviços e permite ao segurado requerer benefícios, acompanhar processos, recursos, consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), apresentar documentos e acessar decisões administrativas, dentre outros.

O que acontece dentro de um condomínio pode deixar de ser assunto apenas entre moradores e síndicos e ganhar as páginas dos jornais, os telejornais e as redes sociais de todo o país. Quando conflitos, crimes ou decisões inusitadas ultrapassam os muros do empreendimento, como a imprensa deve pautar esses casos? E quais são os limites entre o interesse público e a exposição da vida privada?

Com a nova regra, passa a se exigir a comprovação do "perigo na demora".

As mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, que atualizou pontos da legislação de Improbidade Administrativa, poderiam diminuir as chances de excessos que eventualmente levam a graves prejuízos - sobretudo a quem posteriormente é inocentado. Essa é a avaliação de Eliel Marins, advogado especialista em Direito Público, que foi o convidado desta quinta-feira (6) do JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam pontos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa, o JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, convidou Eliel Marins, advogado especialista em Direito Público, para explicar os impactos da decisão.

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma excelente alternativa para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria. Além da regularização da atividade empresarial, emissão de notas fiscais e tributação simplificada, existe outra vantagem que costuma chamar bastante atenção: a possibilidade de contribuir para o INSS pagando um valor reduzido.