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O uso da toga pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) identifica os magistrados, busca ocultar a individualidade e simbolizar impessoalidade e imparcialidade da Justiça. É determinado pelo artigo 16 do regimento interno da corte, o mesmo que define o tratamento de "Excelência".
 

O traje completo é composto por capa, túnica e cinto pretos e é obrigatório nas sessões solenes, ou seja, nas aberturas dos anos judiciários, na posse de ministros, presidentes e vice-presidentes do Supremo e na recepção do presidente da República e de chefes de Estado estrangeiros em visita ao Brasil. Havia ainda um capelo, mas a peça caiu em desuso.
 

É permitido usar apenas a capa nas sessões ordinárias e extraordinárias, como a inédita realizada pelo plenário do STF nesta terça-feira (15) para analisar o relatório sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e decidir se o magistrado deve ser investigado ou não.

A Polícia Militar (PM-BA) prestou apoio, nesta terça-feira (15), ao cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse na empresa Live Soluções, de propriedade do empresário Marcos Akama. A ordem foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo as informações do site Veja Política, a medida teve como objetivo recuperar equipamentos que haviam desaparecido em 15 de agosto de 2026. Os materiais tinham sido contratados para atender festejos tradicionais em um município da região Oeste.

De acordo com o relato que motivou a ação, os equipamentos desapareceram antes mesmo da desmontagem do evento para o qual haviam sido alugados. Após uma investigação, os materiais foram localizados na sede da própria empresa contratante. Com o apoio da Polícia Militar (PM-BA), os equipamentos foram recuperados.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um intenso tiroteio durante uma operação da Polícia Militar realizada nesta terça-feira (15), em Cajazeiras XI, em Salvador. A ação terminou com nove suspeitos mortos e um homem preso. Segundo a PM-BA, os agentes realizavam incursões na localidade quando encontraram indivíduos armados.

Conforme a corporação, os suspeitos atiraram contra os policiais e fugiram em direção a uma área de mata. Nove homens foram localizados feridos e levados ao Hospital Eládio Lasserre, mas não resistiram. Um suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP-BA).

Durante a operação, foram apreendidos quatro fuzis, uma carabina calibre 9 mm, uma espingarda calibre 12 automática e cinco pistolas, além de munições, drogas, celulares e uma placa de colete balístico.

ASSISTA:

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (15) a decisão registrada durante o julgamento que analisou processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto do caso Banco Master e das mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. O plenário formou placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.

A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos processos e a redistribuição dos autos. No documento publicado pelo STF, consta a determinação para reunir a Petição 16.662/DF e a Petição 16.704/DF e, depois, redistribuí-las conforme as regras regimentais.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela unificação. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada, formando o placar de 4 a 3. Flávio Dino chegou a se posicionar pela reunião dos casos, mas pediu vista e seu voto não foi computado no placar.

A decisão publicada também determina a certificação dos magistrados citados no processo do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República e os juízes mencionados deverão ser chamados a se manifestar.

Com o pedido de vista de Dino, a análise não foi concluída nesta terça-feira. 

O candidato ao Governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) defendeu uma atuação mais efetiva do Detran na prevenção de acidentes de trânsito, com atenção especial a motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos. Durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, na segunda-feira (14), Mansur questionou a destinação dos recursos arrecadados pelo órgão e afirmou que faltam ações de educação no trânsito voltadas para essa categoria.

“A gente tem que colocar o Detran, que arrecada milhões e milhões todos os anos para ter políticas educativas de trânsito. O que é que o Detran está fazendo com os recursos que arrecada todo mês? Raras são as ações que o Detran faz em relação à educação no trânsito. Você tem aí trabalhadores de aplicativos que passam a executar as suas tarefas trabalhistas em busca do seu pão, mas você não tem nenhum curso para essas pessoas no trânsito”, questionou.

Segundo o candidato, trabalhadores que utilizam veículos para exercer suas atividades não contam com cursos específicos de formação para enfrentar os riscos do trânsito durante a jornada. Em 2025, mais de 3 mil pessoas morreram em acidentes nas rodovias e vias da Bahia, uma média de oito mortes por dia. Motociclistas representaram 45,9% dos óbitos, enquanto ocupantes de veículos corresponderam a 31,6% e pedestres, a 12,3%.

Mansur também criticou as condições de trabalho oferecidas pelas plataformas digitais. Para ele, além do aumento dos acidentes, a categoria enfrenta exploração da mão de obra e falta de proteção social. O candidato defendeu ainda uma atuação da bancada do PSOL no Congresso Nacional para discutir a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativos e tentar limitar o que considera práticas de exploração no setor.

ASSISTA O PROGRAMA COMPLETO:

Considerada a mais antiga organização civil negra do país em atividade, a Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), fundada em Salvador, completa 194 anos nesta quarta-feira (16). Em comemoração, a instituição prepara uma série de atividades ao longo de setembro, que se estendem até novembro.

Com tema “Espaço de Memória e Resistência”, as atividades reúnem momentos de reflexão, cultura, religiosidade e confraternização, envolvendo diretoria, conselhos, associados, parceiros, apoiadores, admiradores e a comunidade.

Toda a programação concentra-se na sede da instituição, situada no Terreiro de Jesus, n° 17. Um dos destaques será a Assembleia Magna, no dia 20 de setembro, com a palestra “Espaço de Memória e Resistência”, ministrada por Walter Jorge Oliveira da Silva, pesquisador, historiador e diretor do Centro de Memória da Bahia. 

Na ocasião, será lançado o projeto “SPD – Espaço de Memória”, iniciativa que busca ampliar as ações de preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico e documental da instituição.

A programação comemorativa inclui ainda a exposição “SPD – 194 Anos”, aberta ao público de 20 de setembro a 30 de novembro. A mostra reunirá registros, documentos, imagens e outros elementos representativos da trajetória da instituição. 

Na data oficial do aniversário, 16 de setembro, a SPD realiza, às 15h, o lançamento de dois livros que dialogam diretamente com a trajetória e a missão da instituição:

•  “Alforria: Sociedade Protetora dos Desvalidos – Crônicas da Cor da Pele”, do jornalista e poeta Fernando Coelho;
•  “Mulheres de Ganho: Trajetórias Ancestrais”, de Lígia Margarida Gomes de Jesus, presidenta da SPD.

CONFIRA MAIS DA PROGRAMAÇÃO:

16 de setembro 

15h – Lançamento dos livros “Alforria: Sociedade Protetora dos Desvalidos – Crônicas da Cor da Pele”, de Fernando Coelho, e “Mulheres de Ganho: Trajetórias Ancestrais”, de Lígia Margarida Gomes de Jesus.

20 de setembro

9h – Missa de Ação de Graças

10h30 – Assembleia Magna e palestra “Espaço de Memória e Resistência”, com Walter Jorge Oliveira da Silva

12h – Almoço de Confraternização

16h – Encerramento

21 de setembro

9h – Missa de Ação de Graças aos Nossos Antepassados

10h30 – Ajeum

Apresentação musical de Antônio José Nascimento de Oliveira.

20 de setembro a 30 de novembro

Exposição “SPD – 194 Anos”

Terreiro de Jesus, n°17, Salvador-BA

Visitação: das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira

Contribuintes com débitos tributários inscritos em dívida ativa têm, até 18 de dezembro, uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com o Estado da Bahia por meio de transação tributária. O edital lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) prevê descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até 6 vezes.

A iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas cujos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) tenham dado origem a créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no edital. A adesão pode ser feita a partir de hoje (15), pelos sites da Sefaz e da PGE.

A regularização também pode ter efeitos na esfera criminal, já que, em determinadas situações, o não recolhimento de tributos pode configurar crime contra a ordem tributária. No caso do ICMS, especialmente quando o imposto foi declarado e não recolhido de forma reiterada e deliberada, a conduta pode configurar o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, característica do chamado devedor contumaz.

Cerca de dois terços dos brasileiros são a favor de um processo de impeachment de ministros envolvidos no escândalo do Banco Master, e Alexandre de Moraes é o principal responsável pela crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas são algumas conclusões retiradas da pesquisa Indexa/Broadcast divulgada nesta terça-feira (15). 

De acordo com o levantamento, que teve entrevistas realizadas entre os dias 10 e 13 de setembro, um total de 68% dos brasileiros afirmam que são “totalmente a favor’ de um processo de impeachment contra os ministros do STF. Por outro lado, segundo a pesquisa, 9% dizem ser mais a favor do que contra, ante 4% que dizem ser mais contra do que a favor. 

Apenas 15% dos entrevistados da Indexa/Broadcast dizem ser totalmente contra o afastamento dos magistrados. Os que afirmam que não conhecem o assunto o suficiente para avaliar totalizam 3%, e os que não sabem ou não responderam marcam 1% no levantamento.

Em outro recorte da pesquisa, 46% dos eleitores atribuem a responsabilidade da crise ao ministro Alexandre de Moraes. Já 16% dos entrevistados afirmam que André Mendonça seria o principal responsável pelos problemas da Corte.

Há também um grupo de 6% de eleitores que acreditam que a responsabilidade seja do ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro relator do caso Master antes de os trabalhos serem assumidos por Mendonça. A pesquisa também aponta que 4% atribuem a responsabilidade a Flávio Dino; e 3% a Fachin. 

Uma parcela de 2% dos entrevistados acredita que a crise pode ser atribuída a outro ministro, sem especificar qual. Eleitores que não conhecem o assunto o suficiente para responderem a a aparecem em 10%, ante 5% que não acham que há uma crise na Corte, e 5% que afirmam que nenhum deles são responsáveis.

A sondagem mediu ainda a percepção do eleitorado sobre os critérios usados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para basearem suas decisões no Supremo. Para 45% dos entrevistados, Moraes age baseado em critérios políticos, 16% acreditam que o ministro age por critérios técnicos e jurídicos e outros 24% apontam que as duas alternativas são usadas pelo magistrado.

Sobre a atuação de Mendonça, 33% acreditam que o ministro utiliza critérios técnicos e políticos, ante 28% que apontam o uso de critérios políticos. Já os que acreditam ser os dois tipos de critério somam 17% dos entrevistados.

O Indexa/Broadcast ouviu 2.000 entrevistados entre os dias 10 a 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com o nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03482/2026.
 

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu a liberdade religiosa durante encontro com representantes da comunidade evangélica, realizado nesta segunda-feira (14), no Comitê Central da campanha, em Salvador. Durante o evento, o petista afirmou que pretende continuar governando para diferentes segmentos da sociedade, independentemente de crença. 

Jerônimo também condenou episódios de desrespeito a templos religiosos. “Aquele ou aquela que não queira seguir determinado movimento, siga o seu. Mas respeite a opção religiosa das pessoas. [...] Nós não podemos aceitar que as igrejas evangélicas sejam desrespeitadas. Cada um que siga o que acredita”, afirmou.

Entre os 13 Compromissos com Evangélicos apresentados pela campanha está a universalização do ensino em tempo integral na Bahia. A proposta também inclui a continuidade de investimentos em segurança, proteção das mulheres e combate à pobreza. O encontro contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), do senador Jaques Wagner (PT), além de prefeitos, deputados e vereadores.

O jurista italiano Luigi Ferrajoli participou nesta terça-feira (15), no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, de um encontro sobre sua mais recente obra, "Por uma Constituição da Terra: a humanidade em uma encruzilhada." O livro propõe uma Constituição universal para todo o planeta, com o compromisso de defender as garantias fundamentais de todos os seres humanos.

Ferrajoli é uma das maiores autoridades internacionais do direito e da filosofia do direito, e sua visita à Bahia integra seu projeto de defender a criação de instituições de garantias para fazer valer os direitos humanos fundamentais em âmbito universal.

Participaram do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rotondano; o presidente da Unicorp, desembargador Geder Rocha; o presidente do IBADPP, Jonata William; além de outras autoridades e representantes de instituições acadêmicas.