Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (15) a decisão registrada durante o julgamento que analisou processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto do caso Banco Master e das mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. O plenário formou placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.

A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos processos e a redistribuição dos autos. No documento publicado pelo STF, consta a determinação para reunir a Petição 16.662/DF e a Petição 16.704/DF e, depois, redistribuí-las conforme as regras regimentais.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela unificação. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada, formando o placar de 4 a 3. Flávio Dino chegou a se posicionar pela reunião dos casos, mas pediu vista e seu voto não foi computado no placar.

A decisão publicada também determina a certificação dos magistrados citados no processo do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República e os juízes mencionados deverão ser chamados a se manifestar.

Com o pedido de vista de Dino, a análise não foi concluída nesta terça-feira. 

O jurista italiano Luigi Ferrajoli participou nesta terça-feira (15), no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, de um encontro sobre sua mais recente obra, "Por uma Constituição da Terra: a humanidade em uma encruzilhada." O livro propõe uma Constituição universal para todo o planeta, com o compromisso de defender as garantias fundamentais de todos os seres humanos.

Ferrajoli é uma das maiores autoridades internacionais do direito e da filosofia do direito, e sua visita à Bahia integra seu projeto de defender a criação de instituições de garantias para fazer valer os direitos humanos fundamentais em âmbito universal.

Participaram do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rotondano; o presidente da Unicorp, desembargador Geder Rocha; o presidente do IBADPP, Jonata William; além de outras autoridades e representantes de instituições acadêmicas.

A ministra Cármen Lúcia afirmou, nesta terça-feira (15), estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Petição 16.662. Segundo ela, os recentes episódios envolvendo a Corte provocaram um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. A declaração ocorreu durante a sessão que analisa a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, marcada por discussões entre integrantes do tribunal.

“Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou.

Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário deveria contribuir para tranquilizar a população, mas avaliou que o STF acabou produzindo o efeito contrário nos últimos dias. Ela também pediu desculpas ao presidente da Corte, aos demais ministros e aos brasileiros por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente para ajudar a reduzir a tensão.

“Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, disse.

A ministra também mencionou a repercussão dos acontecimentos fora do tribunal. Segundo Cármen, passou a encontrar referências à crise do STF em locais do cotidiano e nos telejornais, enquanto a população deveria estar concentrada nas eleições. Para ela, houve uma “espetacularização” dos casos em análise pelo Supremo. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, afirmou.

Cármen Lúcia também negou ter sofrido pressões para votar em determinado sentido. Ela disse ter conversado com Alexandre de Moraes, André Mendonça e o presidente do STF, mas afirmou que ninguém lhe pediu voto. A ministra votou com o presidente por ser "excessivamente institucional". 

ASSISTA:

O portal de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou instabilidade nesta terça-feira (15), durante a realização de uma sessão extraordinária destinada a julgar a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento apura um suposto envolvimento do magistrado com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Segundo a assessoria de imprensa da Suprema Corte, a oscilação no sistema foi causada por um "excesso de acessos" no site.

Em razão da falha técnica, o acompanhamento em tempo real das publicações oficiais sobre o andamento do julgamento ficou indisponível para os usuários. Até o momento, a equipe do tribunal não divulgou previsão para a normalização do acesso ao portal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma votação de 4 a 3 a favor da análise separada dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A deliberação ocorre em sessão no plenário desta terça-feira (15), após questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a unificação das matérias e a redistribuição da relatoria por sorteio.

Acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, votaram pela tramitação separada dos casos e pela manutenção da condução do processo sob a responsabilidade de Fachin. 

A favor do entendimento de Gilmar Mendes (tramitação conjunta dos casos):

• Gilmar Mendes

• Alexandre de Moraes

• Cristiano Zanin

• Flávio Dino (antecipou voto nesse sentido, mas pediu vista e seu voto não foi contabilizado no placar oficial).

Pela tramitação separada dos casos e manutenção da relatoria com Fachin:

• Edson Fachin

• André Mendonça

• Cármen Lúcia

• Luiz Fux

Não votaram [impedidos]:

• Dias Toffoli (declarou-se suspeito)

• Kassio Nunes Marques (declarou-se impedido).

Após o pronunciamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o ministro André Mendonça fazia acréscimos à sessão quando foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, dando início a uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira o momento:

O procurador abordou suas relações com Daniel Vorcaro e reconheceu que esteve com ele uma única vez. Em seguida, Mendonça, que relatava a investigação, justificou-se afirmando: "Nós estamos aqui por questão de ofício". Segundos depois do início de sua fala, o ministro Gilmar Mendes o interrompeu com críticas.

"É impressionante, presidente, que uma pessoa dessa estatura como Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso sim é leviandade, é leviandade. Tem de ser um sentimento polianesco. É impressionante a desfaçatez desse sujeito", criticou Gilmar Mendes.

Mesmo pedindo a palavra diversas vezes, Mendonça rebate. "Pode chorar, pode chorar", esbraveja Gilmar Mendes. "Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Respeite!", responde Mendonça. Durante a reação no julgamento, Gilmar Mendes subiu o tom com o magistrado e declarou: "Me respeite. É impressionante". O bate-boca entre os ministros ocorreu em meio aos debates no plenário da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista nesta terça-feira (15) no julgamento que analisa o relatório da Polícia Federal com as mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

"Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda", disse Dino.

O caso envolvendo Bruno Henrique, do Flamengo, e a suspeita de benefício a apostadores em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 avançou na Justiça Comum. O recurso apresentado pela defesa do atacante contra a acusação de estelionato chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá como relator o ministro Joel Ilan Paciornik. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL nesta terça-feira (15). 

A defesa sustenta que Bruno Henrique não poderia responder pelo crime de estelionato porque as casas de apostas envolvidas não teriam apresentado uma representação formal válida contra o jogador.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia por fraude em competição esportiva, mas rejeitou inicialmente a acusação de estelionato. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e conseguiu reverter a decisão na segunda instância.

O entendimento do tribunal foi de que os alertas e informações encaminhados pelas empresas de apostas às autoridades seriam suficientes para demonstrar interesse na responsabilização. A defesa contestou essa interpretação e levou a discussão ao STJ.

Enquanto o recurso não é analisado por Paciornik, a ação penal no TJDFT está suspensa.

CASO COMEÇOU EM FLAMENGO X SANTOS
A investigação envolve o cartão recebido por Bruno Henrique na derrota do Flamengo por 2 a 1 para o Santos, em novembro de 2023, no Mané Garrincha, em Brasília.

Já nos acréscimos do segundo tempo, o atacante recebeu cartão amarelo após uma disputa com Soteldo. Na sequência, reclamou com o árbitro Rafael Rodrigo Klein e acabou expulso.

As autoridades passaram a investigar o episódio depois de empresas de apostas identificarem movimentações consideradas atípicas no mercado referente a cartões para Bruno Henrique. Segundo a acusação, pessoas próximas ao jogador teriam realizado apostas prevendo a advertência.

A investigação resultou em operação de busca e apreensão, e o celular do atacante esteve entre os materiais analisados. Mensagens trocadas entre Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, passaram a integrar a apuração.

Além do atacante, o processo envolve Wander, Ludymilla Araújo Lima, Poliana Ester Nunes Cardoso, Andryl Sales Nascimento dos Reis, Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Rafaela Cristina Elias Bassan e Max Evangelista Amorim.

JUSTIÇA DESPORTIVA JÁ JULGOU O CASO
Na esfera esportiva, Bruno Henrique foi inicialmente condenado, em setembro de 2025, a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil pelo STJD.

O cenário mudou no julgamento do recurso pelo Pleno do tribunal, em novembro. Por maioria, os auditores reformaram a decisão e entenderam que a conduta deveria ser enquadrada como compartilhamento de informação sensível e descumprimento de regulamento, retirando a suspensão e aplicando somente uma multa de R$ 100 mil.

A decisão na Justiça Desportiva não encerra o processo criminal, que tramita de forma independente.

DEFESA JÁ RECORREU AO STJ EM OUTRA FRENTE
Não é a primeira vez que o caso chega ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2025, a defesa de Bruno Henrique tentou retirar o processo da Justiça do Distrito Federal sob o argumento de que a competência seria da Justiça Federal. O ministro Joel Ilan Paciornik rejeitou o pedido, e a ação permaneceu no TJDFT.

Agora, o novo recurso trata especificamente da validade da acusação de estelionato.

Além desse crime, Bruno Henrique responde por suposta fraude em competição esportiva. Pela Lei Geral do Esporte, a pena prevista para fraude em competição é de dois a seis anos de reclusão, além de multa, em caso de condenação.

Até o momento, não há condenação criminal definitiva contra o jogador no caso.

Em sessão de julgamento da Petição 16.662, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (15), que julga a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino respondeu às declarações sobre possíveis sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Para o magistrado, o caso representa uma "evidente tentativa de desrespeito à instituição" e que a movimentação "não me surpreende".

"Não tenho medo de nada e de ninguém. Às vezes sou muito incisivo, minha esposa briga comigo de vez em quando. Mas acredite que essa incisividade é por crença patriótica. Me orgulho de ser servidor público há 37 anos, isso se deve por ser patriota", argumenta Dino em sessão.

Confira o momento:

Segundo autoridades dos Estados Unidos ouvidas reservadamente pelo veículo de imprensa, novas sanções fundamentadas na Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes podem ser anunciadas a qualquer momento.

“Há a ideia falsa que o tribunal deve se submeter a pressões! (…) não me impressiono! Já atravessamos isso na primeira turma", acrescenta o ministro Dino.

Ainda durante a manifestação, o ministro leu uma revelação publicada pelo portal UOL. O processo contra Moraes, que resultou na imposição de sanções no ano passado, continua sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA. Bastaria que o Departamento de Estado, sob o comando de Marco Rubio, desse o aval para que a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês) reativasse as punições financeiras direcionadas ao ministro, à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal.

Procurado, o Tesouro dos EUA informou que não comenta a possibilidade de aplicação de sanções. No ano passado, o próprio Departamento de Estado havia revogado as punições a Moraes citando novas prioridades da política externa norte-americana. 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo viajam a Washington na quarta-feira (16) para reuniões que, segundo fontes norte-americanas, podem acelerar a análise e a imposição de sanções aos ministros da Corte brasileira.

Na mesma sessão, ministros também vão analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Mendonça, relator do caso Master, não poderia ter determinado diligências para identificar o destinatário das mensagens sem provocação do Ministério Público  ou da própria Polícia Federa.

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram para manter a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão no plenário nesta terça-feira (15). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ficou isolado ao votar pela tramitação e análise dos casos em separado. Acompanhe os desdobramentos do julgamento.

A manifestação do presidente do STF ocorre no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta, além de solicitar que a relatoria dos processos seja definida por sorteio.

LEIA MAIS: 

• Moraes e Mendonça discutem sobre atuação da PF na investigação do Caso Master;
• Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre possível investigação de Moraes;
• Nunes Marques defende "equilíbrio nas eleições", nega relação com Vorcaro, mas se declara impedido em processo contra Moraes no STF.

A questão de ordem apresentada por Gilmar está sendo analisada pelo plenário e ainda faltam os votos dos demais ministros. O julgamento registra dois impedimentos: os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos — Toffoli devido ao seu envolvimento no caso do Banco Master já revelado, e Nunes Marques em razão de questões sobre mudança eleitoral e sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O placar contabiliza três votos a favor da análise conjunta (dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino) e o voto contrário do presidente Edson Fachin. Moraes e Mendonça deverão se manifestar após os votos. 

(Nota em atualização).