Municípios

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), assinou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reparar danos causados ao conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade. O acordo tem foco no Mercado de Peixes, localizado no Centro do município, onde foram identificadas construções irregulares, feitas em desacordo com o que havia sido autorizado pelo órgão federal.

Segundo documento oficial da superintendência do Iphan na Bahia, as intervenções ilegais ocorreram nas laterais da edificação principal do mercado, situada na Rua Virgílio Damázio. 

As obras feriram o projeto aprovado anteriormente e violaram as normas de proteção ao patrimônio histórico, resultando em um auto de infração contra a gestão municipal por danos ao conjunto, que é tombado desde a década de 1970.

O termo estabelece que a prefeitura tem prazo de até quatro meses para executar todas as obras de reparação necessárias. O período começa a contar a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União. O objetivo é reverter o impacto negativo na paisagem de Porto Seguro, protegida por lei devido ao seu valor histórico, arqueológico e etnográfico.

A assinatura do documento ocorreu em dezembro de 2025 e contou com a participação do superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, além do coordenador técnico Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral. Com a formalização do ajuste, o município se compromete a seguir as orientações técnicas para preservar a integridade da área, um dos marcos da Costa do Descobrimento.

O processo de reconhecimento do Tabaco Mata Fina e dos Charutos Artesanais do Recôncavo Baiano como Denominações de Origem (DO) avançou para a fase final antes do protocolo do pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Nesta semana, produtores, empresários e representantes da cadeia produtiva conheceram os signos, identidade institucional que identificará os produtos certificados após a concessão do registro. A apresentação ocorreu no Palacete Tira-Chapéu, em Salvador.

Foto: Divulgação

O fato marca o início da etapa final do projeto desenvolvido pela Associação dos Produtores de Charutos Artesanais do Brasil (Apcab), em parceria com a consultoria Inovates. Nos próximos meses, será concluída a documentação técnica que embasará o pedido de reconhecimento ao INPI.

Segundo os organizadores, os signos representam mais do que uma identidade visual. Eles simbolizam o reconhecimento da relação entre o território do Recôncavo Baiano, as características naturais, o conhecimento acumulado por gerações de produtores e a qualidade do Tabaco Mata Fina e dos charutos artesanais produzidos na região.

"Estamos construindo um reconhecimento que pertence ao território e às pessoas que preservaram essa tradição ao longo de gerações. A Denominação de Origem representa proteção, valorização e novas oportunidades para toda a cadeia produtiva dos charutos e do tabaco do Recôncavo Baiano", declarou o presidente da Apcab, Lorenzo Orsi. 

Criada em 2023, a associação reúne os quatro principais fabricantes brasileiros de charutos premium produzidos manualmente, responsáveis por cerca de 85% da produção nacional do segmento. Além de Lorenzo Orsi, integram a diretoria o vice-presidente José Henrique Barreto, presidente da Menendez Amerino, e José Antônio Martins Monteiro, fundador da JAMM Cigar.

De acordo com a entidade, a Denominação de Origem é um dos mais importantes instrumentos de certificação da procedência e da qualidade de um produto. O reconhecimento protege juridicamente o nome da região produtora, agrega valor à produção, fortalece a identidade territorial e amplia a competitividade nos mercados nacional e internacional.

Para o diretor da Apcab, José Antônio Martins Monteiro, a certificação também contribui para a preservação da tradição regional.

"O reconhecimento preserva um patrimônio construído por muitas gerações. Estamos falando de uma atividade que faz parte da identidade do Recôncavo Baiano e que agora ganha instrumentos para ser protegida e valorizada dentro e fora do Brasil", afirmou o diretor.

Segundo a equipe técnica da Inovates, o projeto concentra agora esforços na conclusão dos estudos exigidos pelo Inpi. Entre os documentos estão a delimitação oficial da área geográfica, a caracterização dos fatores naturais e humanos que diferenciam a produção regional, além da definição dos mecanismos de rastreabilidade, controle e qualidade que regulamentarão o uso das futuras Denominações de Origem.

PATRIMÔNIO

O cultivo do Tabaco Mata Fina e a fabricação artesanal de charutos fazem parte da história do Recôncavo baiano há mais de 200 anos. Municípios como Cruz das Almas, Cachoeira, São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira e Conceição da Feira concentram uma tradição reconhecida pela qualidade das folhas de tabaco e pela formação de mestres charuteiros, responsáveis por manter vivo um conhecimento transmitido entre gerações.

Além da relevância econômica, a atividade é considerada um patrimônio cultural da Bahia, reunindo história, técnicas artesanais, identidade regional e um modo de produção diretamente ligado ao território.

Quando o registro for concedido pelo Inpi, apenas os produtos fabricados dentro da área delimitada e em conformidade com as normas técnicas poderão utilizar o selo de Denominação de Origem. 

Agentes da Polícia Civil da Bahia cumpriram um mandado de prisão definitiva contra um homem de 32 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável em Alagoinhas, capital do Litoral Norte e Agreste Baiano. A ação foi realizada nesta terça-feira (21), em Aramari, cidade vizinha a Alagoinhas e também presente no mesmo território de identidade.

Conforme as apurações da própria Polícia Civil, o crime foi registrado em 2015, quando o agressor abusou de uma vítima de 12 anos. O homem foi localizado no centro do município após investigações realizadas pela Delegacia Territorial de Aramari. 

Ele foi conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e encaminhado à 1ª Delegacia Territorial de Alagoinhas para cumprir uma pena de 10 anos e 4 meses em regime inicial fechado. A ordem judicial foi expedida no dia 10 de julho deste ano, pela 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Execução de Medida Protetiva de Alagoinhas. 

Em publicação feita no Diário Oficial do Estado, o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), informou que um novo processo licitatório para a construção de ponte sobre o Rio Jaguaripe foi iniciado nesta terça-feira (21). O anúncio é feito uma semana após o fracasso na licitação anterior, em que todas as empresas que concorriam no edital foram desclassificadas ou inabilitadas.

O projeto prevê a construção de uma ponte de 61 metros de extensão entre os bairros de Apaga Fogo e Muritiba, facilitando o acesso à rodovia estadual que corta o município, a BA-001. Segundo informações divulgadas no Diário Oficial, o montante de R$ 7,5 milhões destinado à implantação do objeto que corta o rio Jaguaripe ficará com a empresa que apresentar maior desconto no valor do serviço. 

Abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para acontecer em 6 de agosto de 2026, cerca de 3 meses depois do primeiro certame, que terminou sem vencedores. Das 8 empresas que disputaram o primeiro edital, seis não atenderam à proposta de preço e as outras duas não cumpriam com os requisitos de habilitação do documento.

O pré-candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União) rasgou elogios ao prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), durante a convenção partidária do União Brasil, em reconhecimento à lealdade do prefeito ao grupo político mesmo após um período de aproximação com o campo petista.

"Eu acho, viu Zé, que sua presença hoje, comparando com a fotografia de quatro anos atrás, é com certeza a maior garantia de que vamos partir para a vitória. Obrigado por tudo, prefeito de Feira de Santana, inspiração e exemplo para todos nós, José Ronaldo", disse Neto, no palco ao lado de Zé Ronaldo e demais membros da chapa de oposição.

Confira o momento:

Vale lembrar que, em 2022, o prefeito de Feira de Santana chegou a ser cotado como vice do então candidato ao governo ACM Neto, mas acabou preterido na escolha, feita pela presidente do grupo Aratu, Ana Coelho (Republicanos), que assumiu a vaga e disputou a eleição daquele ano ao lado de Neto.

Em dezembro de 2023, o prefeito falou emocionado sobre o episódio, em entrevista ao programa Bom Dia Feira, da Princesa FM. Com voz embargada, ele afirmou que o momento havia sido muito duro, mas que já havia superado a situação. "Aquele dia foi realmente duro, rapaz. Foi muito duro. Eu não posso esconder isso. Mas isso eu superei. Isso foi superado. Aprendi uma coisa na minha vida, que é enfrentar as dificuldades. Hoje, quando a gente se encontra, a gente se cumprimenta, nos tratamos com muito respeito", disse Zé Ronaldo na ocasião.

De março de 2025 a janeiro de 2026, o prefeito de Feira de Santana teve sua imagem associada a uma aproximação com o grupo petista, principalmente com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Zé Ronaldo chegou a se reunir, no dia 28 de janeiro deste ano, com Jerônimo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, encontro que foi registrado nas redes sociais dos três petistas.

Um homem, de 46 anos, condenado por estupro contra uma enteada, foi preso nesta terça-feira (21) em Jeremoabo, no Nordeste baiano.

De acordo com a Polícia Civil, o caso teve início em agosto de 2021, quando o Conselho Tutelar do município tomou conhecimento de que uma adolescente de 13 anos, que à época era enteada do investigado, estava grávida.

A partir da denúncia, foi instaurada a investigação, que resultou na ação penal em tramitação desde aquele ano.

Após diligências, o homem foi localizado no povoado dos Brancos, zona rural do município. Depois, os agentes o conduziram até a delegacia de Jeremoabo, onde o mandado de prisão foi cumprido. 

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), voltou a criticar nesta quarta-feira (22) a fila da regulação de vagas na saúde da Bahia, relembrando o termo "fila da morte", que segundo ele foi criado pela própria população. A fala ocorreu durante a convenção partidária do União Brasil, quando o prefeito respondeu, sem citar nomes, ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que já havia criticado o uso dessa expressão.

"Senhores, há poucos dias, em um grande encontro de vereadores, eu fiz um pronunciamento dizendo que a regulação é coordenada pelo povo da Bahia, e o povo colocou o nome de fila da morte, infelizmente. Ninguém deseja isso. Alguém ficou zangado", disse Zé Ronaldo no palco, em referência a Jerônimo.

A polêmica começou no início de julho, quando o prefeito afirmou, em outro discurso, que uma mudança na gestão estadual serviria para acabar com a fila da morte, termo usado por ele para se referir a problemas na regulação de vagas pelo Estado. 

"É acabar com essa fila da morte. É trazer segurança pra gente, pra todos nós. Nós precisamos de segurança, nós precisamos de saúde, nós precisamos de tudo isso. Pessoas que eu vejo, muitas pessoas que não votaram com Neto em 22, hoje afirmam espontaneamente que vão votar com Neto. Há realmente um cheiro de mudança, um desejo de mudança", disse José Ronaldo na ocasião.

Depois dessa fala, o governador Jerônimo Rodrigues respondeu às críticas do prefeito ao sistema estadual de regulação de vagas na saúde e disse ter estranhado a mudança de postura do gestor municipal após um período de diálogo institucional. 

Segundo o governador, ao longo do último ano e meio manteve uma relação respeitosa com o prefeito, buscando atender demandas do município sem misturar questões administrativas e políticas. 

"Eu me relacionei durante esse um ano e meio com ele, buscando atender as demandas de Feira de Santana. Falei diversas vezes que, se ele pudesse caminhar comigo, seria uma alegria, mas isso não impediu de forma nenhuma uma relação diplomática, educada e amadurecida, sempre de respeito a ele e à história dele", afirmou Jerônimo.

O governador também criticou a comparação feita por José Ronaldo entre a regulação estadual e uma fila da morte, e disse que o prefeito jamais havia utilizado esse tipo de linguagem nas conversas entre os dois. 

Jerônimo ainda cobrou maior participação da prefeitura na estrutura da saúde pública do município e destacou que Feira de Santana, maior cidade do interior baiano, ainda não possui hospital municipal. 

"Ele conversou comigo durante um ano e meio e nunca tratou dessa forma, nunca. Então, não dá para a gente ter duas motivações de relacionamento", declarou.

A liderança do tráfico do BDM no Recôncavo Baiano, o traficante Lucas Eduardo Passos Apolônio, também conhecido como "Alfa", foi morto durante uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar no município de São Félix, também no Recôncavo Baiano. O criminoso possuía cinco mandados de prisão e era investigado por participação direta em pelo menos seis assassinatos na região de São Félix.

As equipes de agentes policiais foram recebidas a tiros por Alfa e outros homens armados durante incursões na localidade do Varre Estrada. O batalhão confrontou a ofensiva criminosa, iniciando uma troca de tiros no local. O líder de facção e um outro traficante, apelidado de “Juquinha de Cachoeira”, acabaram feridos. Os homens chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. 

Com a dupla foram apreendidas pistolas, carregadores, munições, colete balístico, faca e celulares. Os outros  integrantes que, segundo a Polícia Civil, fazem parte da facção criminosa "Bonde do Maluco", acabaram escapando por uma região de mata e estão sendo procurados. 

Homologado como candidato a vice-governador no grupo liderado por ACM Neto (União), o ex-prefeito de Jequié Zé Cocá (PP) revelou nesta quarta-feira (22), durante convenção realizada no Centro de Convenções de Salvador, detalhes sobre o convite que recebeu para ocupar o cargo na chapa.

"Hoje é para mim um dos dias mais importantes da minha vida. Eu poderia muito bem continuar o meu mandato em Jequié, para o qual fui eleito com 92% dos votos, me credenciando a seguir naquela terra abençoada. Mas eu vi em Neto sinceridade", contou Cocá.

"Vi Neto sentado na mesa da casa dele e ele me olhou nos olhos e fez o convite para compor essa chapa. Vi Neto dizer, Zé, me ajude a transformar a Bahia no estado mais desenvolvido dessa nação. Saí da casa dele dizendo que iria pensar, reunir a família, os irmãos, a minha mãe, e acima de tudo pedir direção a Deus. Na semana seguinte, liguei para ele e disse que aceitaria", continuou.

Zé Cocá afirmou que acreditou em ACM Neto não apenas por ele ser líder em todas as pesquisas. "Acredito porque vivemos em um estado rico e próspero. Agora precisamos de alguém que nos lidere. E sei que Neto irá gerar riqueza para quem mais precisa. Irá trazer prosperidade nos quatro cantos da Bahia. Você fará a Bahia ser o estado mais desenvolvido dessa nação", ressaltou.

O ex-prefeito de Jequié disse ainda que ACM Neto vai enfrentar o problema da falta de segurança pública para que as pessoas tenham condições de sair de casa com tranquilidade. Depois, encerrou o discurso com uma palavra de fé.

"Há quatro anos estávamos aqui neste mesmo lugar, mas naquele momento Deus disse que não era a hora. Neto estava pronto, preparado, mas faltava alguma coisa que só Ele sabe o que era. Hoje, temos a chance de fazer isso, com Deus acima de tudo e o povo baiano ao nosso lado", concluiu.

Antes da partida entre Fluminense de Feira e Feira FC, disputada no último domingo (20), no Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, pela semifinal da Série B do Campeonato Baiano, um torcedor do Touro do Sertão jogou um copo com líquido no rosto de Ronan, atacante do Feira. A agressão aconteceu no momento em que o atleta saia do ônibus da equipe e se dirigia ao vestiário visitante.

Segundo nota divulgada pelo presidente do clube, Neto Lima, jogadores e dirigentes teriam sido atingidos durante a chegada ao estádio. O dirigente relatou que um atleta recebeu um líquido lançado ao rosto, outro foi atingido por uma pedra de gelo na testa e que um foguete explodiu próximo à vice-presidente da equipe.

"Não concordamos com a forma como foi conduzida a chegada da nossa delegação ao estádio do time mandante. Nossos jogadores foram agredidos com um copo com líquido no rosto, uma pedra de gelo na testa, e até um foguete explodiu do lado de nossa vice-presidente. Reitero meus parabéns aqui ao adversário pela vitória dentro de campo, mas, fora dele, precisamos que haja responsabilização pelo ocorrido. Nossa delegação passou por um 'corredor polonês' para poder adentrar o estádio e trabalhar.

Reitero que todos os nossos adversários sempre foram recebidos com muita educação e profissionalismo na Superbet Arena, a rivalidade precisa ser dentro do campo, e não com atos de agressão e violência fora dele. A federação Baiana já está ciente da situação, nos atendeu prontamente com instruções de como proceder segundo regimento da entidade, e com certeza seguirá atuando dentro das normas que a situação exige".

Nas redes sociais, o atacante do Feira FC, Ronan, lamentou o ocorrido e afirmou que o caso o entristeceu.

A Lei Geral do Esporte atribui ao mandante a responsabilidade pela segurança do evento esportivo em conjunto com os órgãos públicos, enquanto o Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê sanções em casos de desordem ou lançamento de objetos, desde que haja apuração e comprovação dos fatos. Eventuais punições dependem de análise dos órgãos competentes

Em resposta ao Bahia Notícias, a diretora de competições da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Taíse Galvão, enviou um comunicado falando sobre o ocorrido:

"Lamentamos profundamente o ocorrido. São cenas tristes, que jamais deveriam fazer parte do futebol. O esporte deve ser um ambiente de respeito, segurança e convivência entre todos os envolvidos.

Sempre que situações como essa são registradas, a FBF adota os procedimentos previstos em seus regulamentos, encaminhando toda a documentação e os registros ao Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), que é o órgão competente para instaurar investigação, assegurar o contraditório, julgar os fatos e, se entender cabível, aplicar as sanções previstas na legislação desportiva".

Dentro de campo, o Fluminense de Feira venceu o Feira FC, garantiu vaga na final da Série B do Campeonato Baiano e assegurou o retorno à elite do futebol baiano na próxima temporada.