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A Justiça da Bahia condenou 31 dos 35 acusados de torturar detentos durante uma revista geral na Cadeia Pública de Salvador, em Mata Escura, realizada em 23 de junho de 2010, cerca de um mês depois da inauguração da Cadeia Pública. A sentença, obtida pelo Bahia Notícias, foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador.

Seis réus que ocupavam cargos de direção e coordenação receberam pena de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. São eles Everaldo Jesus de Carvalho, Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, Crispim Borges, Gilberto José Santos, Jessé Alves Gomes e Luiz Carlos Souza Sacramento.

Outros 25 agentes penitenciários foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão, também em regime fechado. Confira a lista:

• Alexandre Menezes da Silva
• Cândido Rosa Neto
• Carlos André de Jesus Pereira
• Denilson Jesus de Medeiros
• Edmundo dos Santos
• Elias Fernandes de Jesus
• Fábio da Silva dos Santos
• Géssio Gonçalves Alves Costa
• Gildásio Moura Pereira
• Humberto Rosa Moreira
• Itael Alves Santos
• Ivonildo da Silva Oliveira
• Jessé Batista dos Santos
• João Gomes de Brito
• Jorge José dos Santos
• José Oliveira Soares
• José Roberto Costa Santos
• Josimar Franco Barbosa Lima
• Marcos Geraldo Barbosa dos Santos
• Paulo Cesar Galderisi Santana
• Pedro Suarez Calasans
• Roberto Lyra Machado
• Sandoval Barbosa dos Santos
• Valdelio Nascimento França
• Wellington Sento Sé Improta

A decisão considerou que os acusados praticaram tortura qualificada por lesão corporal grave, com aumento de pena por se tratar de agentes públicos e pela continuidade dos crimes. Os condenados também perderão os cargos públicos e deverão pagar indenização mínima de R$ 5 mil por vítima, além de juros e correção monetária.

Dos 35 denunciados, Edna de Aquino Brito, Cláudio José Silva Cavalcanti e Alexssandro Andrade Mainart foram absolvidos por falta de provas de participação nas agressões. Paulo Sérgio de Sousa Silva teve a punibilidade extinta em razão de sua morte.

O procedimento, segundo a sentença, começou com a retirada dos presos das celas para que eles se despissem e tivessem as roupas revistadas. Em seguida, os detentos eram conduzidos ao pátio utilizado pelo raio, chamado de “solário”, onde aguardavam a revista das celas antes de retornarem aos alojamentos.

Segundo os presos, a revista teria sido acompanhada de agressões desde a saída das celas, com uso de spray de pimenta, tonfas, bastões, outros instrumentos contundentes, além de socos e chutes. Os agentes, por outro lado, negaram a prática de violência e afirmaram que apenas adotaram procedimentos para retirar dos alojamentos os internos que resistiam à revista.

Entre as principais provas consideradas pelo juiz estão os exames do Instituto Médico Legal (IML). Dos 262 presos examinados, 247 apresentavam lesões e 242 tinham ferimentos provocados por instrumentos contundentes. Fotografias também registraram marcas lineares nas costas, braços e pernas, compatíveis com agressões por objetos como cassetetes, tonfas e bastões.

“Quando se examinam as fotografias que instruem os laudos, emerge um padrão absolutamente consistente com o relato de agressões com cassetetes, tonfas, bastões, barrotes, pedaços de madeira etc. [...] É inegável é que os agentes estavam portando instrumentos contundentes compridos”, afirmou o magistrado.

VEJA AS FOTOS:

As defesas também sustentaram falta de identificação individual dos autores. "Na ânsia de condenar os acusados, as supostas vítimas e as testemunhas ouvidas quando dos seus depoimentos narram fatos distorcidos e totalmente distintos do que consta da inicial, não servindo portanto, como prova sólida a ensejar uma condenação", afirmou o representante de Clésio Rômulo, Diretor-Adjunto da cadeia.

A sentença, porém, considerou o conjunto de laudos, depoimentos, inspeções e demais documentos suficiente para responsabilizar os condenados. A decisão é de primeira instância. As medidas definitivas previstas na sentença, como a suspensão dos direitos políticos e a execução das penas, ficam condicionadas ao trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A Bahia deverá receber R$ 34,7 milhões em uma operação relacionada a dívidas de financiamentos habitacionais vinculados ao extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e à Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), empresa pública em processo de liquidação. Isso porque o Ministério da Fazenda autorizou a novação da dívida, que prevê a conversão dos créditos em títulos públicos federais.

A autorização foi formalizada em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, em 20 de outubro de 2026. O valor reconhecido no documento é de R$ 34.772.472,92, com posição referente a 1º de fevereiro deste ano.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) explicou que a operação corresponde ao ressarcimento de saldos devedores de contratos de financiamento habitacional firmados junto ao antigo Baneb e à Urbis. Segundo a pasta, o credor da operação é o próprio Estado da Bahia.

A negociação envolve o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado para ressarcir saldos devedores remanescentes de financiamentos habitacionais concedidos por bancos e outras instituições públicas e privadas. Após dificuldades financeiras do fundo, a União assumiu a responsabilidade por essas obrigações. Com a novação, os créditos antigos são transformados em títulos públicos federais.

A Caixa Econômica Federal é responsável por se manifestar sobre a titularidade, o montante e a liquidez da dívida junto ao FCVS. O despacho do Ministério da Fazenda considera manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais para a operação.

De acordo com a Sefaz-BA, os recursos recebidos pelo Estado serão destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur-BA), conforme previsto na legislação.

As compras de materiais e equipamentos usados na expansão, manutenção e funcionamento do Metrô de Salvador vão continuar livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 31 de dezembro de 2028.

Essa medida foi confirmada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados do país — através do Convênio ICMS nº 131/2026.

O benefício fiscal garante que o Estado da Bahia não precise cobrar a taxa de imposto quando forem compradas mercadorias voltadas para o sistema do metrô. A regra, que já funciona na Bahia desde 2002 (através do Convênio ICMS nº 74/2002), tinha um prazo de validade determinado e precisava ser renovada. Com a nova decisão, o desconto no imposto ganha mais 2 anos de garantia.

QUAL O IMPACTO? 
A isenção do ICMS reduz o custo final das obras de expansão das linhas e da compra de peças de manutenção dos trens e estações. Na prática, a medida ajuda a manter a viabilidade econômica do sistema de transporte de passageiros em Salvador e na Região Metropolitana, barateando os investimentos necessários na rede.

A Prefeitura de Salvador manteve uma multa de R$ 98.500,10 aplicada à Tivoli Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda, empresa ligada ao Palazzo Tivoli Residencial, condomínio de apartamentos na Rua Waldemar Falcão, no Horto Florestal. A penalidade, por infração ambiental, foi confirmada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 27.

A empresa chegou a apresentar defesa, mas o auto de infração foi considerado procedente, ou seja, a Prefeitura entendeu que a autuação estava correta. 

A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão de Julgamento de Autos da Sedur, responsável por analisar autuações ligadas a empreendimentos, publicidade, meio ambiente e poluição sonora. O caso foi julgado em 23 de julho, com relatoria da julgadora Marlene Barreto, e a relação de autos foi assinada pelo presidente da comissão, Fredericko Lemos, na segunda-feira (26).

O processo foi aberto em 2024, segundo a numeração que consta no documento. O Bahia Notícias entrou em contato com a Sedur para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta. 

A Tivoli Empreendimentos é uma sociedade de propósito específico (SPE), tipo de empresa criado no mercado imobiliário para tocar um único empreendimento. 

O Horto Florestal é um dos bairros com o metro quadrado (m²) mais caros de Salvador e tem áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica, o que costuma tornar mais rígidas as exigências ambientais para novas construções na região.

O deputado federal Cláudio Cajado deve assumir a presidência do PP na Bahia em 2027. Único parlamentar do partido reeleito para a Câmara dos Deputados no estado, com 110.834 votos, ele confirmou a mudança ao Bahia Notícias: “Está previsto pro ano que vem”, afirmou.

Cajado vai substituir o atual presidente estadual da sigla, nomeado ao cargo em março deste ano, Cacá Leão, que disputou uma vaga de deputado federal e recebeu 80.304 votos, mas não se elegeu. Ele ficou como segundo suplente da federação União Progressista, aliança entre o PP e o União Brasil que funciona como um único partido. Depois da eleição, Cacá voltou ao cargo de secretário municipal de Governo de Salvador.

Cacá Leão assumiu o comando do PP baiano no lugar de Mário Negromonte Jr. A troca aconteceu porque Mário Jr. é aliado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), enquanto o PP integra, com o União Brasil, a federação que faz oposição ao governo estadual. Sem espaço no partido, ele deixou a legenda, se filiou ao PSB e foi eleito deputado federal com 101.536 votos.

Além de Cajado, o PP elegeu para a Câmara dos Deputados o vereador de Salvador Sandro Filho, que recebeu 167.390 votos. Aos 21 anos, ele se tornou o deputado federal mais jovem já eleito pela Bahia.

Três meses depois de o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciar a nova sede da Embasa no terreno do antigo Detran-BA, em Salvador, o projeto de mudança ainda está em fase inicial e não tem prazos, valores nem cronograma definidos. 

A informação foi confirmada pela própria Embasa em nota enviada ao Bahia Notícias. A compra da área, por R$ 75,9 milhões, foi oficializada no início de outubro.

Segundo a empresa, os custos e as etapas da obra só serão definidos na fase de estruturação do projeto. 

“A Embasa informa que os trâmites para elaboração do projeto de mudança para nova sede estão em fase inicial. Os valores, prazos e cronograma serão definidos na fase de estruturação do projeto”, disse a nota.

A Embasa informou ainda que o prédio onde funciona a sede atual pertence ao Governo da Bahia e será devolvido ao estado depois da mudança.

A compra do terreno foi publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro, no valor exato de R$ 75.939.000. A área fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães, na região do antigo Shopping Iguatemi, uma das mais valorizadas da capital baiana.

O anúncio da nova sede foi feito por Jerônimo no fim de julho, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador.

Na ocasião, o governador disse que a negociação do terreno já estava concluída e que o espaço receberia a sede da companhia e uma central de atendimento ao público. 

“Já foi feita a negociação. A Embasa vai precisar de um local para construir sua sede e fazer a prestação de serviços. O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, está correndo com isso”, afirmou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes.

O PDT realizará nesta terça-feira (27), no Rio de Janeiro, uma convenção nacional que poderá definir os rumos do partido após as eleições deste ano. Entre os principais assuntos estão a possibilidade de formação de uma federação partidária, fusão ou incorporação com outras legendas. Presidente do PDT na Bahia e reeleito para o quinto mandato na Câmara, o deputado federal Félix Mendonça Júnior afirmou que o encontro será decisivo para discutir o futuro da sigla e sua atuação no cenário político brasileiro.

Em conversa com o Bahia Notícias, Félix destacou que a convenção também discutirá outros temas, entre eles a conjuntura nacional após o segundo turno da eleição presidencial. O encontro acontecerá a partir das 14h, na sede da Fundação Leonel Brizola–Alberto Pasqualini, no Rio de Janeiro, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos convencionais. A convocação do evento foi assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Uma das possibilidades em discussão é a formação de uma federação com o PSB, partido que integra a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Bahia, a legenda socialista não conseguiu eleger deputados estaduais neste ano e conquistou apenas uma cadeira na Câmara Federal, com a reeleição de Mário Negromonte Júnior.

O PDT, por sua vez, reelegeu Félix Mendonça Júnior para a Câmara e conquistou cinco cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (AL-BA). Uma eventual federação entre as duas legendas abriria uma nova discussão sobre a divisão de espaços políticos e o comando da estrutura partidária no estado.

Questionado sobre quem poderia presidir a federação na Bahia, Félix afirmou que ainda é cedo para tratar do assunto. "A prioridade, neste momento, é definir nacionalmente o caminho que será seguido pelo PDT. Temos conversado com diversos partidos", declarou o deputado. 

Outra alternativa que circula nas articulações é uma aproximação com o Avante, comandado na Bahia por Ronaldo Carletto. A legenda saiu das urnas fortalecida no estado, com três deputados federais e cinco estaduais eleitos. A urgência das negociações está relacionada à cláusula de desempenho eleitoral. O PDT não alcançou, sozinho, os requisitos estabelecidos para as eleições deste ano, o que compromete seu acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Para superar a cláusula em 2026, os partidos precisavam eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da federação ou alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com votação mínima de 1,5% em nove unidades da Federação.

O PSB, diferentemente do PDT e do Avante, conseguiu superar a cláusula de desempenho. Por isso, uma união com os socialistas surge como alternativa para fortalecer a estrutura nacional pedetista.

Além de discutir as alternativas partidárias, a convenção poderá autorizar a Executiva Nacional a concluir negociações e aprovar manifesto, estatuto, programas regionalizados e até o nome de uma eventual federação. O encontro ocorrerá dois dias depois do segundo turno presidencial, quando o PDT terá um cenário político mais definido para avaliar suas alianças e estratégias para os próximos anos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no Extremo Sul baiano.

A operação terá duração de 90 dias e tem como objetivo preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio.

Segundo portaria do ministro da MJSP, o baiano Wellington César Lima e Silva, a atuação da Força Nacional será pontual e planejada, com foco em atividades e serviços considerados essenciais à segurança nas áreas indígenas.

A Funai, responsável pela solicitação do apoio, deverá fornecer a estrutura e o suporte logístico necessários para o funcionamento da operação.

Ainda segundo a portaria, o efetivo mobilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme o planejamento da operação.

A portaria também estabelece que a atuação ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Imagens de câmeras de segurança registraram um grupo de homens aplicando adesivos do Partido dos Trabalhadores (PT) em ônibus do transporte público dentro de garagens de Salvador, na madrugada deste domingo (25). A ação foi apontada pela administração municipal como o motivo do atraso e da retenção de veículos para higienização e remoção do material antes de entrarem em circulação.

Sobre o episódio, o prefeito Bruno Reis declarou que o atraso no envio dos veículos às ruas envolveu uma questão logística decorrente das intervenções nos ônibus. Por sua vez, o sindicato da categoria declarou que não possui responsabilidade sobre os atos registrados pelas câmeras nas garagens.

O secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, afirmou em contato exclusivo com o Bahia Notícias neste domingo (25) que a retirada de adesivos dos ônibus da capital seguiu a legislação eleitoral e que os coletivos voltaram a circular normalmente após uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

“Esse ato foi feito respeitando o TSE. De manhã, o sindicato dos rodoviários adesivou. Então, fez a retirada. Mas, logo que o TRE fez o pedido, colocou os ônibus na rua. Estão rodando normal”, declarou o secretário ao BN.

A manifestação ocorre após o presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinar a prisão em flagrante de Pablo Souza e ordenar a circulação de 100% da frota durante o segundo turno das eleições. A decisão atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, diante de relatos de redução no serviço de transporte público.

Segundo a decisão, uma inspeção judicial identificou ônibus retidos em garagens, enquanto um supervisor informou que a operação estava reduzida por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O tribunal estabeleceu prazo de uma hora para a normalização e previu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento, aplicada ao município, ao secretário e às empresas concessionárias.

Pablo Souza está em Paris, na França, em missão oficial com a comitiva da vice-prefeita Ana Paula Matos. Segundo a Prefeitura de Salvador, ele retorna nesta segunda-feira (26) e vai se apresentar às autoridades para prestar esclarecimentos sobre a operação do transporte público durante a votação.

A gestão municipal informou que a circulação dos ônibus foi restabelecida ainda neste domingo, com os principais corredores operando normalmente desde o final da manhã. De acordo com a prefeitura, a retirada dos adesivos relacionados a um dos candidatos provocou atrasos na saída dos veículos das garagens.

O decreto municipal nº 42.498, publicado em 21 de outubro, determinou a gratuidade do transporte público de Salvador das 6h às 20h deste domingo, incluindo ônibus convencionais, BRT, micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) e transporte hidroviário. O texto também estabeleceu que toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis deveria operar para atender ao fluxo de eleitores.

A ordem do TRE-BA determina ainda que a Polícia Federal fiscalize as garagens e garanta a saída dos coletivos. O caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências cabíveis nas esferas criminal e eleitoral.