Ex-secretário de Jaques Wagner é condenado pelo TJ-BA por calúnia e difamação contra empresário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-secretário estadual do governo do agora senador Jaques Wagner (PT), James Silva Santos Correia, pelos crimes de calúnia e difamação contra o empresário Carlos Suarez. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal da Corte em maio de 2026 e reformou uma sentença de primeira instância que havia absolvido o ex-gestor por entender não haver dolo específico para a prática dos crimes.

 

Com a nova decisão, James Correia foi condenado a um ano e 12 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de 126 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

 

O processo teve origem no envio de um e-mail contendo uma minuta de proposta de delação a um terceiro. No documento, o ex-secretário atribuía a Carlos Suarez o envolvimento em supostos esquemas de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e organização criminosa.

 

Ao julgar o caso, os desembargadores concluíram que as acusações foram feitas sem qualquer base probatória ou suporte factual mínimo. O acórdão destaca que James Correia associou o empresário a investigações de grande repercussão nacional, como a Operação Lava Jato e a Operação Faroeste, sem apresentar elementos que sustentassem as alegações.

 

Para os magistrados, ficou caracterizado o crime de calúnia, uma vez que o ex-secretário imputou falsamente a prática de crimes graves ao empresário.

 

Além disso, a Corte entendeu que houve difamação em razão da forma como Suarez foi retratado no documento. Segundo a decisão, a minuta utilizava expressões destinadas a desqualificar a reputação do empresário, fazendo referências à chamada "elite", aos "asseclas da mídia" e chegando a comparar o grupo empresarial ao do gângster norte-americano Al Capone.

 

Os desembargadores ressaltaram que a escolha das palavras e a estrutura do texto demonstravam a intenção de atingir o prestígio pessoal e profissional do empresário.

 

“O Apelado, ao redigir a minuta, conhecia a falsidade das acusações ou, no mínimo, agia com grave desprezo à verdade, porquanto não apresenta evidência ou fundamento, ainda que mínimo, para as ilações formuladas. A escolha deliberada de imputar crimes graves, sem qualquer base factual, evidencia o conhecimento da falsidade”, diz decisão obtida pelo Bahia Notícias. 

 

ENVIO A TERCEIRO
Durante o processo, a defesa de James Correia sustentou que o documento se tratava apenas de uma minuta preliminar encaminhada em caráter privado a um amigo e sócio, sem intenção de divulgação pública.

 

O argumento, porém, foi rejeitado pela Segunda Câmara Criminal. Para os magistrados, o simples envio do conteúdo a um terceiro já configura divulgação para fins penais. A decisão destaca ainda que a caracterização dos crimes contra a honra não depende da quantidade de destinatários, mas da vontade consciente de ofender e macular a reputação da vítima.

 

Outro ponto destacado no acórdão foi o fato de James Correia ter mantido uma relação profissional próxima com Suarez durante quase duas décadas. Segundo os desembargadores, essa circunstância reforça o entendimento de que o ex-secretário tinha pleno conhecimento da ausência de provas para sustentar as acusações formuladas.

 

A decisão afirma que ele agiu com "grave desprezo pela verdade" ao imputar condutas criminosas sem apresentar qualquer elemento concreto que as respaldasse.

 

PENA AGRAVADA
Na dosimetria da pena, o TJ-BA considerou que a utilização do correio eletrônico facilitou a propagação das acusações e ampliou o potencial lesivo das ofensas.

 

Os magistrados também levaram em conta a relevância da atividade empresarial exercida por Suarez e os possíveis impactos das acusações sobre sua imagem e reputação em âmbito nacional.

 

Outro fator considerado foi a idade da vítima. Como Carlos Suarez possuía mais de 60 anos à época dos fatos, foi aplicada a causa de aumento de pena prevista na legislação penal para crimes contra a honra praticados contra pessoa idosa.

 

HISTÓRICO
Esta é a segunda condenação criminal de James Correia em processos movidos por Carlos Suarez. Em janeiro de 2024, o ex-secretário já havia sido condenado pelos crimes de injúria e difamação após a divulgação de áudios em aplicativos de mensagens contendo ofensas dirigidas ao empresário. Na ocasião, a Justiça concluiu que as manifestações tinham o objetivo de atingir sua honra e dignidade.

 

Antes do rompimento que deu origem às disputas judiciais, James Correia tinha uma relação de proximidade com o empresário. Em setembro de 2011, a revista Veja publicou que James Correia e Carlos Suarez estariam na Espanha durante um evento promovido pela família do empresário.

 

OUTROS PROCESSOS
Além das ações envolvendo o empresário, James Correia também responde a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em fevereiro de 2025.

 

No processo, ele é acusado de violência psicológica contra sua ex-companheira, Magali de Oliveira Viana. Segundo a denúncia, o ex-secretário teria praticado atos intimidatórios e abusivos após o término do relacionamento, incluindo o compartilhamento não autorizado de imagens íntimas da vítima.