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Representantes da Fifa conheceram, na manhã desta terça-feira (26), a estrutura do Centro de Operações de Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em Salvador. A visita fez parte das discussões sobre o planejamento de segurança para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

O COI, considerado o maior centro de monitoramento da América Latina, deverá ter papel estratégico na operação de segurança durante o torneio. A estrutura será utilizada no acompanhamento de delegações, torcedores, turistas e demais envolvidos na competição.

Durante a visita, os representantes da entidade foram acompanhados pelo coronel Maurício Marinho, diretor de planejamento integrado da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP). A comitiva conheceu o funcionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), responsável pelos atendimentos ao público pelos números 190, 193 e 197.

Foto: Rafael Rodrigues

O grupo também teve acesso às operações ligadas aos sistemas de reconhecimento facial e de placas, ferramentas utilizadas pela SSP-BA no monitoramento em tempo real e na emissão de alertas para as forças de segurança.

A agenda incluiu ainda uma visita ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura coordenada por equipes da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom). O espaço funciona como base de suporte para ações integradas entre forças estaduais, federais e municipais em grandes operações.

Após conhecer as instalações, representantes da Fifa se reuniram com integrantes da SSP-BA para tratar de pontos ligados à segurança da Copa do Mundo Feminina de 2027. A pauta incluiu análise de ferramentas tecnológicas, aperfeiçoamento de estruturas, revisão de sistemas e protocolos, atuação das tropas e integração com outros órgãos públicos.

Também foram discutidas ações de segurança previstas para eventos paralelos ao Mundial, como as edições do Fifa Fan Festival. Entre as medidas avaliadas estão a instalação de portais de abordagem, reforço de patrulhamento e uso do sistema de reconhecimento facial.

A visita ocorre dentro do processo de preparação de Salvador para receber a competição. A capital baiana será uma das sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como país anfitrião.

O parlamentar Duda Sanches apontou o desgaste decorrente das duas décadas de administração do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado e lamentou a queda nos indicadores de qualidade de vida da população. Em entrevista concedida ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (18), ele direcionou críticas à gestão do governo estadual nas áreas de segurança pública e saúde. 

Ao analisar o cenário da segurança, o parlamentar criticou a longevidade do grupo político no poder e comparou diretamente a situação da Bahia com a do Rio de Janeiro.

"A nível de eixo estadual, é fácil elencar grupos que estejam há 20 anos no poder. O PT da Bahia exagera nisso, a qualidade de vida da Bahia tem caído de forma galopante. Hoje somos o estado mais violento e brincam que a Bahia vai virar o Rio de Janeiro. Gente, a Bahia já virou o Rio de Janeiro. O próprio governo federal já mostra esses dados de violência", critica Sanches.

Sanches também fez críticas severas ao sistema de regulação de leitos e procedimentos de saúde do estado, conhecido popularmente como "fila da regulação". Para o vereador, o atual modelo peca pela falta de humanização no atendimento aos pacientes que dependem do sistema público.

"É uma lista, uma planilha de Excel que esquece que são pessoas com dores e que estão precisando de qualquer coisa na área da saúde, e a família não se mobiliza", aponta.

O parlamentar concluiu alertando para o fato de que a busca por auxílio político para conseguir atendimento médico básico tornou-se uma prática comum, o que, segundo ele, evidencia a falha dos serviços essenciais. "Todo mundo, tenho certeza absoluta, já recebeu um pedido na área da saúde. O que é um absurdo, não deveríamos precisar de um político para dar ajuda a uma população", alerta o vereador.

Confira a entrevista:

Um programa que busca construir pontes com os estados para combater as facções criminosas e as milícias não apenas nas comunidades e na periferia, mas também o crime organizado que atua a partir de endereços chiques por “engravatados que estão tomando uísque e zombando da nossa cara”. Em resumo, essa foi a definição dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa “Brasil contra o Crime Organizado”, apresentado nesta terça-feira (12) em solenidade no Palácio do Planalto.

O novo plano contará com um orçamento de cerca de R$ 11 bilhões e se fundamenta em quatro pilares de combate ao crime: asfixia financeira das organizações; promoção do padrão de segurança máxima no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.

“Esse ato de hoje não é apenas a criação de um programa. É mais do que isso. O que estamos fazendo aqui hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. Esse território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, disse Lula na sua fala na solenidade. 

“Esse progama está permitindo que a gente possa combater o crime desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado. Muitas vezes o responsável está no andar de cima de um prédio, é o engravatado que está no andar de cima, tomando uísque e zombando da nossa cara”, explicou o presidente.

No início da sua fala, o presidente Lula da Silva disse que o seu governo criará Ministério da Segurança após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e no momento se encontra paralisado no Senado.

“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministérios da Segurança Pública nesse país”, afirmou Lula.

“Sempre recusei aprovar o ministério enquanto não tiver decidido o papel do governo federal. Na Constituição de 1988, passamos muita responsabilidade para os estados e, agora, sentimos a necessidade que o governo federal participe ativamente, com critério, sem ocupar espaço de governadores, mas, se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, completou o presidente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu à solenidade. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relativos à segurança pública. Motta também lembrou da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, este já promulgado, outras iniciativas do Planalto.

Quem também se pronunciou durante a solenidade foi o vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que quem deve portar armas é a polícia, que é profissional. Alckmin também aproveitou para criticar o governo anterior, de Jair Bolsonaro.

Segundo o vice-presidente, na administração anterior, a única política de segurança pública era distribuir armas para a população.

“Cerca de 73% das mortes violentas, intencionais, é por arma de fogo. O feminicídio é arma de fogo. Quanto mais a gente deixar na rua a polícia, melhor será a solução. Parabéns pelo trabalho”, disse Alckmin, sobre o lançamento do novo programa do governo.

Geraldo Alckmin disse ainda que o governo Lula já apreendeu R$ 22 bilhões em ativos ligados ao crime em três anos. Alckmin, que já foi governador de São Paulo em quatro ocasiões, lembrou que quatro dos cinco presídios federais de segurança máxima foram construídos nos governos do presidente Lula.

O novo programa de segurança pública do governo federal foi detalhado na cerimônia pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O ministro explicou como vai funcionar na prática o combate ao crime a partir dos quatro pilares nos quais se sustenta o plano.

O ministro explicou, por exemplo, que a área de asfixia financeira é a que mais vai receber recursos federais neste ano: R$ 388,9 milhões. O programa prevê ações mensais coordenadas das FICCOs estaduais e a compra de softwares para a extração de dados de celulares. 

Também está prevista, segundo Wellington, a ampliação da prática de alienação antecipada (antes de decisão definitiva da Justiça) de bens apreendidos que estejam ligados ao crime organizado.

No caso dos presídios, a ação do governo federal consiste em equipar 138 cadeias nos estados com a compra de drones, kits para varreduras equipamentos de raio X e scanners corporais, detectores de metal, sistemas de câmeras, bloqueadores de sinal de celular e veículos.

De acordo com o ministro da Justiça, a intenção é “aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais do sistema penitenciário nacional”. Do valor total destinado ao programa neste ano pelo governo federal, os presídios vão receber R$ 330,6 milhões.

Para o eixo de esclarecimentos de homicídios, a verba federal é de R$ 201 milhões. Estão contempladas medidas de qualificação de investigadores e peritos, além da compra de equipamentos para os Institutos Médico-Legais (IMLs), como viaturas refrigeradas para o transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes, etc.
 

Com apoio de 175 parlamentares, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou na tarde desta segunda-feira (11) uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo reduzir a maioridade penal em crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais que envolvam menores de idade. A proposta ultrapassou o mínimo exigido de 171 assinaturas.  

O texto da PEC prevê que pessoas menores de 18 anos podem ser consideradas como maiores em casos de crimes como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado com crueldade extrema, latrocínio, tortura, maus-tratos extremos contra pessoas e animais, entre outros. 

Na justificativa do seu projeto, o deputado baiano afirma que crimes praticados com sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema revelam desvio grave de conduta incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.

“A proposta não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”, diz o parlamentar, afirmando que a proposta cria uma brecha estritamente limitada, ‘aplicável apenas aos casos definidos em lei complementar”.

Capitão Alden afirma no texto que a sua proposta garante a preservação do devido processo legal e da ampla defesa do acusado. O deputado baiano diz que o projeto também assegura as proteções inerentes à condição de pessoa em desenvolvimento.

“A PEC busca, portanto, proteger a sociedade, interromper ciclos precoces de violência e impedir que a idade seja utilizada como escudo absoluto para a barbárie, sem abdicar dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da proteção integral e da responsabilização conforme a gravidade do fato”, explica Capitão Alden.

O parlamentar também cita em seu projeto estudos criminológicos que apontam a crueldade extrema contra animais como marcador de risco associado à escalada de violência contra pessoas.

“No que se refere à crueldade contra animais, registre-se que tais condutas já são reconhecidas como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sua prática em grau extremo constitui importante marcador de risco, frequentemente associado à escalada de violência contra pessoas, conforme amplamente reconhecido pela criminologia contemporânea”, argumenta Capitão Alden.

Entre os 175 deputados que apoiaram a apresentação da proposta de emenda constitucional estão os baianos Leo Prates (Republicanos), Roberta Roma (PL), Elmar Nascimento (União) e Pastor Sargento Isidório (Avante). 

O tamanho do município onde um cidadão reside no Brasil define não apenas sua rotina, mas também o tipo de violência a que está exposto. É o que aponta o relatório "Medo do Crime e Eleições 2026", publicado neste domingo (10). Baseado em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha, traça um diagnóstico sobre a vitimização no país, revelando que a insegurança possui características distintas em metrópoles e no interior.

Segundo os mesmos dados, nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a dinâmica criminal está ligada à circulação de pessoas e bens. O roubo ou assalto na rua é mais de quatro vezes mais frequente nestes centros (11,6%) em comparação com cidades de até 50 mil habitantes (2,7%).

A maior disparidade, contudo, ocorre em casos de violência armada voltada ao patrimônio: o roubo à mão armada apresenta uma incidência quase cinco vezes maior nas metrópoles (6,7%) do que em municípios de pequeno porte (1,4%). Esse cenário reforça a percepção de que a criminalidade nas metrópoles é pautada pelo contato direto e pelo uso ostensivo de armas de fogo para a subtração de bens, aproveitando-se da alta densidade populacional e da concentração de ativos financeiros.

A conectividade das grandes cidades também impulsiona os crimes digitais. As fraudes financeiras e golpes por telemóvel ou internet atingem 19,2% da população das metrópoles, enquanto no interior do país o índice é de 12,7%. Na verdade, é possível checar os números abaixo:

Por outro lado, os dados mostram que a violência letal e interpessoal não se concentra apenas nos grandes centros. O índice de pessoas que tiveram um familiar ou conhecido assassinado é maior nas cidades de até 50 mil habitantes (14,5%) do que nas cidades com mais de 500 mil habitantes (13,9%).

Segundo os editores do relatório, a violência nas cidades pequenas tende a repercutir mais diretamente no cotidiano local devido às redes sociais mais densas. Outro destaque negativo para o interior é a violência doméstica: a agressão física por parceiro íntimo é mais comum em cidades pequenas (4,5%) e médias (5,0%) do que nas grandes metrópoles (3,6%).

A circulação de armas também não segue uma hierarquia urbana simples. A vitimização por bala perdida apresenta índices similares em diferentes portes: cidades médias-grandes (200 a 500 mil habitantes) lideram com 11,0%, seguidas de perto pelas metrópoles (10,4%) e pelas cidades pequenas (10,0%).

Essa distribuição indica que o risco de vida e a violência interpessoal são desafios que atravessam todo o território nacional, independentemente do nível de urbanização.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, em 2026, a Bahia registrou 808 homicídios dolosos entre janeiro e março. O número representa o menor índice para o período nos últimos dez anos. Em coletiva na Assembleia Legislativa da Bahia, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, comentou as ações da pasta para a redução dos índices no estado.

“Temos feito um investimento nesse período no efetivo policial, são mais de 9 mil contratações, infraestrutura, armamentos, coletes, viaturas, drones e reestruturações nas polícias Civil e Militar. Esse fortalecimento das investigações possibilitou a elucidação de casos complexos de mortes violentas”, disse.

O secretário também detalhou o trabalho feito pelas forças de segurança no combate às mortes violentas e outros crimes. “Temos uma política de policiamento orientada pela inteligência. Fazemos a integração entre os municípios, com as forças federais, forças de outros estados e com a sociedade civil. Esse trabalho causou redução nos demais índices criminais”, afirmou.

Werner também citou a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que aumenta as penas para integrantes de facções e o ECA Digital como importantes auxiliares no combate ao crime. “Também temos uma nova lei que endurece as penas para crimes graves contra o patrimônio. A legislação está se adaptando à realidade do Brasil e isso é importante para que não só o nosso estado, mas acima de tudo, o nosso país avance na melhora dos índices criminais”, finalizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar cerca de R$ 960 milhões em ações voltadas à segurança pública no âmbito do programa Brasil contra o Crime Organizado. A medida ocorre em meio a uma estratégia do governo para fortalecer sua atuação em uma área considerada sensível para a gestão. O anúncio é esperado para a próxima terça-feira (12).

O programa prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com o detalhamento das iniciativas. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e reúne medidas operacionais e de financiamento voltadas ao combate ao crime organizado.

A iniciativa faz parte de uma estratégia do Palácio do Planalto para consolidar uma agenda na área de segurança pública e responder a críticas sobre a atuação do governo no enfrentamento às facções criminosas.

No cenário político, o tema também ganha relevância com a aproximação do próximo ciclo eleitoral, em que o debate sobre segurança pública tende a ocupar espaço central. Entre possíveis adversários estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil), que costumam adotar um discurso mais rígido no combate ao crime.

Uma audiência pública no Senado Federal, marcada para a próxima terça-feira (28), às 9h30, deve discutir pontos da reforma tributária com impacto direto no financiamento do esporte olímpico brasileiro. O encontro ocorrerá em Brasília e contará com a presença de representantes do Comitê Olímpico do Brasil, confederações e atletas. A informação foi veiculada inicialmente pelo portal “Lance!”.

A mobilização ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição que alteram a forma de distribuição dos recursos provenientes das casas de apostas esportivas. A proposta segue agora para análise no Senado.

Entidades esportivas, como o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e o Comitê Brasileiro de Clubes, estão entre as beneficiárias desses repasses e avaliam que a nova regra pode reduzir em cerca de 30% os valores destinados ao setor.

Ao comentar o tema, o gerente jurídico do CBC, Felipe Cavalcanti, destacou o impacto potencial da medida: "Se essa mudança for aprovada no Senado, acabou, não tem o que fazer, vai haver uma mudança na Constituição. A audiência pública desta terça-feira é sobre tributação, mas esse assunto também tangenceia a questão das bets".

A audiência foi convocada pela senadora Leila Barros, ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei e atual presidente da Comissão de Esporte. Segundo Cavalcanti, o objetivo é ampliar o debate e ouvir os diferentes setores envolvidos. "Foi a senadora Leila Gomes (ex-Seleção Brasileira de vôlei), presidente da Comissão de Esportes, quem convocou essa audiência pública para que os interessados se manifestem, para ouvir a população. Nossa posição é contra essa supressão de 30% dos recursos. É o momento de a gente se manifestar, como aconteceu em 24 de fevereiro, quando lotamos a Câmara", afirmou.

O governo do estado realizou a entrega de cinco aeronaves não tripuladas, os chamados "superdrones", para as Polícias Militar e Civil. O ato ocorreu por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em evento realizado de frente ao Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Equipados com tecnologia de última geração, os drones são fruto da parceria Bahia-Brasil e tiveram investimento de cerca de R$ 700 mil, recurso da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os aparelhos serão empregados prioritariamente em ações de inteligência contra facções e no monitoramento de grandes eventos.  

"Os novos drones já trazem uma câmera com função termal, utilizada tanto à noite quanto em áreas de mata ou de difícil acesso, conseguindo identificar pessoas nessas regiões. É uma ferramenta que traz análise tática e de inteligência para melhorar cada vez mais e proteger o nosso policial", pontuou o secretário da SSP, Marcelo Werner.

As câmeras termais são recursos avançados para observação em edificações ou áreas de mata fechada. Os superdrones possuem maior autonomia de voo e transmissão em tempo real. Para a Polícia Civil, a tecnologia facilitará o trabalho de investigação e monitoramento de alvos. 

“Vai servir para a proteção do policial. Esse superdrone possibilita que se sobrevoe um alvo a uma distância muito grande, onde não vai ser detectado, possibilitando a segurança para que possamos ter o alcance e eficiência na nossa operação, oferecendo planejamento, proteção das nossas ações e uma eficiência maior”, salientou o delegado-geral da PC, André Viana.

As novas aeronaves alcançam uma velocidade máxima de aproximadamente 90 km/h, permitindo rápida mobilização. O sistema de transmissão tem alcance de até 40 km e o zoom híbrido de até 400x possibilita a identificação de veículos, pessoas e placas a uma distância de 5 quilômetros, além de objetos maiores em até 10 quilômetros.

"Superdrone" entregue pelo governo do estado nesta sexta | Foto: Amanda Ercília / GovBA

O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Magalhães, também ressaltou o impacto tático da aquisição, inclusive na mediação de conflitos territoriais.

"A tecnologia é um suporte de grande importância. Temos utilizado no interior do Estado, inclusive, para as situações de conflitos agrários, onde a gente pode identificar à distância o tipo de resistência que a gente pode ter e planejar o policiamento que vamos empregar. O drone tem sido muito importante para manejar a operação em si e tem ajudado a Polícia Militar em grandes operações".

Uma soldado da Polícia Militar atirou contra uma major dentro de uma unidade no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, na última segunda-feira (25). Durante a ocorrência, um tenente-coronel interveio e efetuou disparos para conter a atiradora. As duas policiais foram baleadas e socorridas para uma unidade de saúde.

A major, identificada como Caroline Ferreira Souza, foi atingida no rosto e no peito. Já a soldado Ana Beatriz de Jesus Alves Santos também ficou ferida após a ação de contenção. O caso teria sido motivado pela abertura de um inquérito disciplinar contra a soldado, relacionado a uma discussão ocorrida durante o Carnaval. A defesa afirma que ela vinha relatando perseguição no ambiente de trabalho.

O episódio, ocorrido dentro de uma unidade policial, chama atenção não apenas pela gravidade, mas por expor tensões internas na corporação. Com este caso, sobe para 16 o número de agentes de segurança baleados em Salvador e na Região Metropolitana em 2026, segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado. Desses, 14 são policiais militares.

Os registros envolvem diferentes contextos, desde operações até situações fora de serviço e conflitos pessoais. Esse conjunto de ocorrências está relacionado a um fenômeno conhecido como vitimização policial, que engloba danos físicos, psicológicos e morais sofridos por agentes de segurança no exercício da função ou em decorrência dela.

Além da exposição constante à violência, estudiosos apontam que fatores internos, como pressão hierárquica, má remuneração e sobrecarga de trabalho também contribuem para o adoecimento desses profissionais. 

Na Bahia, o poder público já reconhece o problema. O dia 9 de junho foi instituído como o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial. Em nível nacional, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que prevê a criação de um banco de dados sobre o tema. Além disso, membros do Ministério Público de diferentes estados elaboraram um protocolo para investigar casos de letalidade e vitimização policial.

Para o pesquisador Cleiton Lima, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o cenário reflete uma pressão crescente sobre os agentes de segurança pública, amplificada pelo crescimento da criminalidade.

“A sociedade brasileira hoje é mais punitivista e transfere às forças de segurança a responsabilidade direta por essa resposta. Por serem responsáveis pela ação ostensiva, os policiais militares acabam na linha de frente dessa cobrança, o que amplia o nível de estresse e risco”, avalia.

O pesquisador também destaca a necessidade de mudanças na atuação policial, com maior investimento em inteligência e planejamento, como forma de reduzir confrontos e preservar vidas — tanto de civis quanto de agentes.

Com relação a proteção de seus profissionais, a Secretaria de Segurança Pública informou em nota que investiu cerca de R$ 1,2 bilhão de reais em equipamentos de proteção, como viaturas semiblindadas, armamentos e coletes balísticos, além de cursos que qualificam o combate ao crime organizado e atendimento da população.

Procurada, a Polícia Militar não respondeu até a última atualização desta reportagem sobre medidas voltadas à proteção da saúde física e mental dos seus profissionais.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) bateu na noite de terça-feira (24), a marca de 5.000 foragidos da Justiça capturados. No Brasil, a ferramenta foi implementada de forma pioneira na Bahia. Atualmente a tecnologia é empregada na capital baiana, na RMS e no interior.

A tecnologia auxilia na prisão de homicidas, latrocidas, feminicidas, estupradores, traficantes, procurados por roubo e por diversas outras modalidades criminosas. Mais de 50% dos capturados eram procurados por crimes graves.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que, recentemente, novos equipamentos foram adquiridos para ampliar ainda mais o alcance da ferramenta. “A integração entre as equipes dos CICOMs, que recepcionam os alertas do sistema, e os policiais que promovem a busca ativa nas ruas é imprescindível. Parabenizo todas os profissionais envolvidos”, completou Werner.

Em um evento empresarial no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fez duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula. 

Flávio Bolsonaro disse que há grandes chances de Lula vetar trechos da proposta. De autoria do próprio governo, o projeto antifacção é um arcabouço que cria novos instrumentos legais para que o Estado possa investigar de forma mais célere as facções criminosas, além de asfixiar o braço financeiro desses grupos e endurecer a responsabilização de seus líderes e membros. 

“A depender do que vimos após a promulgação dos resultados das últimas eleições de 2022 para presidente, tem grandes chances de ele escolher o lado dos criminosos, e não do cidadão de bem”, afirmou.

O presidente Lula tem até o dia 24 para decidir sancionar ou vetar o projeto. Segundo Flávio, as medidas propostas no texto são capazes de “estancar a chamada porta giratória do sistema penal, que dificulta o trabalho das nossas polícias e farão marginais violentos ficar muito mais tempo presos”.

O pré-candidato do PL senador também chamou Lula de “ignorante” e classificou o governo petista como “atrasado” e “incompetente”. 

“Não dá para continuar no caminho que o Brasil está seguindo, com gente atrasada, com gente que não tem ideia nova, com gente que acha que inteligência artificial só serve para manipular vídeo e foto na internet. Olha o tamanho da ignorância deste ser”, disse Flávio.

Ainda sobre segurança pública, o senador Flávio Bolsonaro defendeu a redução da maioridade penal para menores até 14 anos em casos de crimes hediondos. 

“Hoje, um moleque dessa idade sabe exatamente o que está fazendo e quais são as consequências”, disse Flávio. “Tem de ter castração química para estuprador. Isso já se mostrou eficaz, por exemplo, em países da Europa, onde mais de 90% dos criminosos, depois de passarem pelo procedimento, não reincidem”, completou.
 

Por falta de acordo sobre o texto final da proposta de emenda constitucional da segurança pública, o presidente da comissão especial que discute a matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (4). A sessão, que estava marcada inicialmente as 10h, teria como finalidade a votação do relatório sobre o projeto.

A indefinição surgiu após deputados governistas e de partidos de esquerda terem se reunido nesta terça (3) com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e pedirem a retirada do trecho sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto. O relator vinha se mostrando contrário a suprimir esse trecho do seu parecer, mas deixou a porta aberta para mudar seu texto caso esse seja o entendimento da maioria dos líderes partidários.

O pedido foi feito a Mendonça em reunião dele com as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede com o relator. Mais cedo, o Palácio do Planalto havia reunido parlamentares para articular uma reação à proposta, e fechado questão contra a redução da maioridade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu reunir os líderes partidários para costurar um acordo em torno do relatório final. Motta é um dos principais entusiastas da PEC da Segurança Pública, e vinha insistindo em votar o projeto nesta semana tanto na comissão especial quanto no plenário. 

Diante da indefinição, o presidente da comissão especial agendou uma nova reunião para a manhã desta quinta (5), mas não está descartada a possibilidade de votar o projeto ainda hoje, caso haja acordo entre os líderes sobre eventuais mudanças no relatório final.

Ainda nesta manhã de quarta, o deputado Hugo Motta anunciou que os projetos da bancada feminina terão prioridade nas votações durante o mês de março. A declaração foi feita em café da manhã com parlamentares do grupo.

No evento, Motta reafirmou o compromisso com uma agenda robusta de combate à violência contra a mulher. 

“Recentemente, ao lado dos presidentes de todos os poderes, assinamos o pacto contra o feminicídio. O número de mulheres que são mortas Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou o presidente da Câmara.

Motta enfatizou a necessidade de uma pauta “ainda mais firme, ousada e abrangente” no enfrentamento da violência de gênero, destacando os desafios que o país enfrenta nessa área.
 

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (3), relatou o encontro que teve com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), e os pedidos que fez em nome da bancada governista. O projeto pode vir a ser votado nesta quarta (4) na comissão especial criada para sua análise.

Segundo Uczai, foram apresentados ao relator três pontos sobre os quais o governo não abre mão sobre o texto final da proposta. Os pontos foram acertados pelo líder do PT em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Entre esses pontos, o PT quer que o relator remova do texto da PEC a realização de um referendo nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Uczai, a discussão sobre o tema é válida, desde que feita por meio de outra proposta.

Integrantes da base do governo avaliam que o tema deve ser tratado por meio de alteração no Código Penal, e não incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição. Nos bastidores, esse é considerado um ponto inegociável para o governo Lula.

O relator, Mendonça Filho, entretanto, ainda não teria se convencido sobre a retirada deste item da proposta. O deputado defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França.

Mendonça Filho justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado. “O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ficha corrida”, diz o relator.

Caso o relator não retire este trecho do projeto, os líderes governistas trabalham com dois cenários para a votação do projeto nesta quarta: o presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB), adiar a votação, ou, se decidir incluir a PEC na ordem do dia, os partidos da base tentarão obstruir a sessão da comissão especial.

Outro ponto defendido pela bancada governista diz respeito à defesa de um sistema de segurança integrado. O governo quer que o relator reveja as atribuições da Polícia Federal previstas no parecer e propõe o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Há ainda a defesa, por parte do governo, de que a PEC da Segurança Pública permita que a União receba a destinação de ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o líder do PT, Pedro Uczai, a intenção do governo é a de aprimorar o sistema de inteligência, que está defasado e “extremamente fragmentado”.
 

As profissões de mototaxista e motoboy foram as mais afetadas com os disparos de arma de fogo em Salvador e Região Metropolitana (RMS) ao longo do ano de 2025. Conforme o relatório do Instituto Fogo Cruzado, divulgado nesta quinta-feira (26), 25 profissionais do veículo sobre duas rodas foram baleados durante o ano passado. O levantamento também aponta que a população foi o principal alvo dos disparos.

O Fogo Cruzado apontou que 16 mototaxistas foram baleados e nove entregadores foram alvejados, sendo que a estatística sobre os motoboys sofreu uma redução de 23% em relação a 2024. A profissão que aparece atrás é a de motorista por aplicativo, com sete ocorrências. No estudo também aparecem casos com rifeiros (2), políticos (2), vendedor ambulante (2) e lideranças comunitárias/religiosas (1).

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A população negra da Bahia representa 43% dos baleados em 2025, enquanto a branca foi 2%. No entanto, 55% das vítimas não tiveram sua cor/raça identificada pelo instituto. Além disso, 90% dos alvejados são homens, 8% mulheres e 2% não tiveram o gênero assinalado.

Com o número total de baleados chegando a 1.525, 93,77% das vítimas são adultas, enquanto 4,52% (69) são adolescentes e crianças, sendo que houve um aumento de 21% ante a 2024. Uma observação é que 27% dos adolescentes foram baleados durante a ação policial em Salvador e RMS. O Fogo Cruzado também levantou que 21 (1,37%) idosos foram alvejados e 3 não tiveram sua faixa etária identificada pelo estudo.

AGENTES
Conforme o levantamento, em 2025, 25 agentes de segurança foram baleados, sendo que nove foram mortos e 16 ficaram feridos. A Polícia Militar representa 76% das vítimas, seguida da Polícia Civil (16%) e Guarda Municipal (8%).

O Fogo Cruzado também ressaltou que 22 agendas da segurança pública estavam fora do serviço no momento em que foram baleados.

Em janeiro, repercutiu o caso do Capitão da PM, Osniésio Pereira Salomão, de 37 anos. Ele foi morto após uma tentativa de assalto na Avenida Lafayette Coutinho durante a noite dos festejos da Lavagem do Bonfim. Na ocasião, ele foi baleado após confronto contra dois criminosos enquanto estava fora de serviço.

Foi aprovado de forma simbólica, na noite desta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5582/2025, de autoria do governo federal, chamado de “PL antifacção”, que aumenta penas para quem participa de organizações criminosas. O projeto segue agora para sanção presidencial. 

Os deputados votaram o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que rejeitou mudanças feitas durante a tramitação no Senado e retomou substancialmente o texto inicialmente aprovado na Câmara. Derrite chamou o projeto de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça recém-falecido.

Na leitura do seu parecer, Derrite criticou as mudanças feitas no Senado. Ele reclamou que o PL Antifacção havia sido desidratado. 

“O parecer do Senado promove um enfraquecimento estrutural do novo marco legal construído pela Câmara diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas”, afirmou o deputado.

O texto, aprovado com apoio de todas as bancadas, aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

Com as mudanças promovidas por Derrite, o projeto gerou novos tipos criminais e passou a prever penas mais duras: Conceito de "Organização criminosa ultraviolenta" - Pena de 20 a 40 anos de prisão; Punição para atos preparatórios de crimes; Restrição de voto para os presos. 

A proposta aprovada na Câmara retomou também a previsão de corte de auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções. Além disso, também impôs o cumprimento de pena exclusivamente em estabelecimentos penais federais de segurança máxima para líderes de organizações criminosas.

Guilherme Derrite defendeu alguns pontos inseridos no projeto pelos senadores, como a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. Esse novo tributo, no entanto, foi retirado do texto por meio de um destaque do PP e deverá tramitar em outro projeto.

O relator havia incluído no texto a taxação em 15% das apostas de quota fixa (bets). A Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027, e o dinheiro financiaria também a construção e a modernização de presídios.

O destaque do PP retirou ainda normas de regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de bets nos últimos cinco anos a partir de autodeclaração enviada à Receita e medidas adicionais de fiscalização dessas empresas pelo setor financeiro.

A decisão da Câmara de retirar a cobrança sobre bets acabou por reduzir em R$ 30 bilhões o orçamento do setor. Os recursos iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública e bancariam três medidas de enfrentamento às facções.
 

A Prefeitura de Valença, no baixo sul da Bahia, firmou um acordo estratégico com a Polícia Federal para autorizar o porte de arma de fogo aos agentes da Guarda Municipal (GM) ainda nesta terça-feira (24). Com a assinatura de um termo de adesão pelo prefeito Marcos Medrado (PV), os agentes da guarda civil terão autorização até 2036.

Como uma medida que fortalece a capacidade de segurança pública pelos agentes da guarda civil, permitindo que os mesmo atuem armados dentro das normas do Estatuto do Desarmamento. A autorização, oficializada em fevereiro de 2026, é fruto de uma parceria direta com a União.

É prevista também a necessidade de que os integrantes da Guarda Municipal cumpram requisitos rigorosos de treinamento e capacidade técnica, conforme exigido pela legislação federal para que o porte seja efetivado.

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Com essa assinatura, Valença se junta ao grupo de municípios baianos que buscam equipar suas guardas para o combate à criminalidade e proteção do patrimônio público. 

Minerais de terras raras, comércio exterior, investimentos, crime organizado, cooperação na área de segurança pública. Esses serão alguns dos temas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir com o norte-americano Donald Trump, em encontro que ainda não tem uma data marcada.

O presidente Lula falou sobre suas expectativas para esse encontro durante entrevista coletiva neste domingo (22). Lula está na Índia desde quinta (19), onde participou de um fórum sobre inteligência artificial e realizou reuniões bilaterais com outros líderes presentes no evento. Neste domingo Lula foi para Seul, na Coreia do Sul, onde se reúne com o presidente Lee Jae Myung e executivos de grandes empresas sul-coreanas. 

Na entrevista coletiva, Lula disse que a pauta da reunião com o presidente dos Estados Unidos terá uma pauta longa, e que a cooperação na área de segurança é um dos pontos centrais. O presidente brasileiro afirmou estar “muito otimista” com o encontro e defendeu uma relação “altamente civilizada, altamente respeitosa" entre os dois países. 

Para Lula, o combate ao crime organizado é uma área em que Brasil e Estados Unidos podem atuar conjuntamente. 

“Se tem uma coisa que nós precisamos trabalhar juntos é no combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro”, declarou.

Sobre a questão da segurança pública, o presidente Lula disse que  pretende levar para a reunião com Trump representantes da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o objetivo é estruturar uma cooperação mais ampla no combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado internacional.

“Vou levar minha Polícia Federal, meu ministro da Justiça, a Receita. Eles levam o FBI, a CIA, o Departamento de Justiça deles”, afirmou.

Lula classificou o crime organizado como uma “empresa multinacional altamente sofisticada”, com atuação em diversos países e infiltração em diferentes esferas da sociedade. “Tem braço no poder Judiciário, tem braço no futebol, tem braço na política, tem braço no empresariado”, colocou.

Segundo ele, o Brasil já criou estruturas específicas para reforçar o combate a ilícitos na fronteira amazônica, com cooperação entre países vizinhos, e está disposto a ampliar a articulação com os Estados Unidos.

Ainda sobre questões de segurança pública, Lula disse na entrevista que já tratou do tema por telefone com Trump ao menos três vezes e que o Brasil enviou às autoridades norte-americanas documentos, fotografias e nomes de investigados. O presidente citou como exemplo um caso envolvendo contrabando de combustíveis e afirmou que o governo brasileiro encaminhou informações detalhadas sobre suspeitos que estariam nos Estados Unidos.

“Eu não quero recebê-los. Eu quero prendê-los”, declarou, ao rebater questionamento de jornalista sobre eventual pedido de repatriação de brasileiros. Segundo o presidente, a intenção é que pessoas investigadas por crimes no Brasil sejam entregues para responder à Justiça.

O presidente brasileiro afirmou ainda que espera restabelecer um diálogo direto e estável entre os dois países. 

“Eu espero que depois dessa reunião a gente possa garantir que volte a ter uma relação altamente civilizada, altamente respeitosa e que a gente não vai deixar de conversar por telefone quando tiver qualquer novidade entre Brasil e Estados Unidos. E eu quero também dizer ao presidente Trump que nós não queremos uma nova guerra fria”, disse.

Lula também fez um apelo direto ao diálogo pessoal com Trump. “Nós somos as duas maiores democracias da América Latina, nós somos dois homens com 80 anos de idade, portanto a gente não pode ficar brincando de fazer democracia. A gente tem que tratar com muita seriedade. Eu disse por telefone ao presidente Trump: é preciso a gente pegar um na mão do outro, olhar um no olho do outro pra gente ver o que a gente quer entre Brasil e Estados Unidos. E não tem veto, não tem nada proibido na mesa de negociação. Vamos colocar todos os temas na mesa de negociação”, explicou.

Ao comentar ainda a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre tarifas de comércio exterior, o presidente Lula disse que não cabe a ele julgá-la. 

“O que eu quero conversar com o Trump é a relação entre Brasil e Estados Unidos. Temos uma relação diplomática de 201 anos. Somos duas grandes democracias. Não tem veto, não tem nada proibido na mesa de negociação. Vamos colocar todos os temas na mesa”, disse Lula. 
 

Os moradores da cidade de Xique-Xique, localizada na região no Vale São Franciscano da Bahia, ficaram assustados com um intenso tiroteio neste sábado (21), especialmente nas proximidades da Rua Quintino, no entorno do estabelecimento Varejão Matutino.

Segundo testemunhas ao Augusto Urgente, parceiro do Bahia Notícias, o confronto ocorreu durante uma ação policial contra indivíduos armados que estavam na localidade. Populares mostram a movimentação das forças de segurança e o som das rajadas de disparos, o que gerou pânico entre quem transitava pelo local.

Confira abaixo em vídeo:

??VÍDEO: Moradores registram momentos de intenso tiroteio em Xique-Xique

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 21, 2026

As autoridades ainda não divulgaram o balanço final da operação ou se houve prisões relacionadas ao evento. Toda região recebeu um reforço das forças de segurança. 

Policiais civis fantasiados de personagens do desenho Scooby-Doo prenderam em flagrante três suspeitos de furtar celulares durante um bloco de Carnaval na região da República, no centro de São Paulo, no último sábado (14).

De acordo com a Polícia Civil, os agentes do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) estavam infiltrados e caracterizados como Scooby e Daphne quando identificaram o modus operandi do grupo, composto por duas mulheres e um homem. Os suspeitos se aproveitavam da aglomeração típica dos blocos de rua para cometer os furtos.

Durante a abordagem, os policiais localizaram oito celulares de diferentes marcas dentro de uma pochete utilizada por uma das mulheres. Os aparelhos foram apreendidos e encaminhados para perícia antes de serem devolvidos às vítimas.

Após o flagrante, os três detidos foram conduzidos ao 2º Distrito Policial, no bairro do Bom Retiro, onde o caso foi registrado.

Além da atuação na República, equipes disfarçadas também reforçaram o policiamento no entorno do Parque Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, com abordagens preventivas nos blocos de rua.

Segundo a Polícia Civil, as ações de segurança voltadas ao Carnaval já resultaram em 27 prisões. Entre os casos, está a detenção de um foragido da Justiça identificado por câmeras do programa Muralha Paulista ao tentar acessar o Sambódromo do Anhembi.

Ainda conforme o balanço divulgado, nos dias 7 e 8 de fevereiro, 11 pessoas foram presas por crimes como venda de bebida adulterada, estelionato e furto de celulares. Em 31 de janeiro, uma operação realizada na Barra Funda levou à prisão de 12 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em crimes patrimoniais durante o período carnavalesco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à TV Aratu na manhã desta sexta-feira (6), em Salvador, que a segurança pública dos estados é uma das prioridades do governo federal em 2026.

Durante a conversa, Lula reforçou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública, que propõe a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integrar a atuação da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime organizado. Segundo o presidente, a medida permitiria a criação de um orçamento específico para repasses aos estados.

“Se o Congresso Nacional aprovar a PEC, nós criaremos o ministério em seguida. A PEC é para definir qual é o papel da União na intervenção na segurança pública. Quando isso estiver definido, vamos precisar de um novo orçamento, dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ampliar a Polícia Rodoviária Federal e fortalecer uma Guarda Nacional. Por isso, a Operação Carbono Oculto é tão importante: nós chegamos aos magnatas da corrupção”, afirmou ao Aratu Notícias, da TV Aratu.

Na sequência, o presidente destacou que, com a aprovação da PEC, o orçamento destinado ao combate ao crime organizado será significativamente ampliado.

“Prender e combater o narcotráfico é tudo o que eu quero. Quero aprovar essa PEC para mudar a segurança pública do país, para que o governo federal não seja apenas um repassador de pequenos recursos. Hoje, o governo federal tem apenas R$ 2 bilhões no Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto a Bahia deve gastar cerca de R$ 8 ou R$ 9 bilhões com segurança. Se o governo federal vai entrar nessa questão, precisa de um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, disse.

Por fim, Lula explicou o motivo da resistência de alguns governadores e lideranças da oposição à proposta.

“Todos os governadores do Nordeste concordaram com a PEC. Quem não concordou? Estados que não querem que o governo federal tenha algum tipo de intervenção, como Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Mas a PEC diz o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com os governos estaduais, da segurança pública. Será criado um orçamento novo para que a gente possa colocar dinheiro de verdade”, concluiu.

As autoridades brasileiras devem adotar novas estratégias de segurança pública para lidar com as organizações criminosas, é o que diz a Human Rights Watch em seu  Relatório Mundial 2026. A organização analisa no documento as práticas de direitos humanos em mais de 100 países.

Em pesquisas recentes, os brasileiros apontaram a violência como sua principal preocupação, e a segurança deverá ser um tema central na campanha eleitoral para presidente, governadores e legisladores, que serão eleitos em outubro. 

“As estratégias de segurança pública baseadas no uso indiscriminado de força letal pela polícia falharam repetidamente em tornar os bairros brasileiros mais seguros e, em vez disso, resultaram em mais violência e insegurança”, afirmou  César Muñoz , diretor da Human Rights Watch no Brasil. 

“Os candidatos nas próximas eleições devem apresentar propostas para proteger efetivamente os direitos das pessoas, que estão ameaçados pelo crime organizado, mas também pela polícia em muitas comunidades de baixa renda, predominantemente negras.”

A organização destacou alguns dos principais problemas referentes à segurança no país. 

LETALIDADE POLICIAL

Embora algumas mortes causadas pela polícia ocorram em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força. Investigações inadequadas nesses casos, conduzidas pela própria polícia, resultam na impunidade dos abusos.

Entre janeiro e novembro de 2025,  a polícia matou 5.920 pessoas. Negros brasileiros têm  três vezes e meia mais chances de serem vítimas da violência policial do que brancos. Embora algumas mortes causadas pela polícia ocorram em legítima defesa, muitas outras são execuções extrajudiciais. Os abusos cometidos pela polícia, bem como a corrupção dentro da corporação, fazem com que as comunidades desconfiem das forças de segurança e sejam menos propensas a denunciar crimes e colaborar com as investigações. 

Estratégias de segurança pública que levam a tiroteios também colocam os policiais em risco. Dados oficiais mostram que, entre janeiro e novembro de 2025, 171  policiais foram mortos e outros 119 morreram por suicídio, uma taxa muito superior à do restante da população, que reflete a exposição à violência e o apoio inadequado à saúde mental, entre outros fatores. 

As investigações sobre mortes causadas pela polícia são frequentemente deficientes. Por exemplo, a polícia deixou de tomar medidas investigativas cruciais para determinar as circunstâncias da morte de pelo menos 122 pessoas, incluindo 5 policiais, durante a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025. 

O Rio de Janeiro é um dos sete estados, juntamente com o Distrito Federal, que ainda possuem unidades forenses oficiais totalmente subordinadas à Polícia Civil, uma configuração que não lhes confere a independência necessária para realizar um trabalho eficaz, particularmente em casos de suposto abuso policial. 

Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (2), mostra que segurança e saúde pública foram consideradas as maiores preocupações dos brasileiros no início de 2026. Quando questionados de forma estimulada sobre o maior problema do Brasil atualmente, 22,2% dos entrevistados citaram a segurança pública como principal questão, seguida de perto pela saúde pública, com 20,1%. 

A inflação e o preço dos produtos aparecem em terceiro lugar, com 15,9% das menções, enquanto a educação pública (13,8%) e a geração de emprego e renda (9,4%) completam o topo das demandas sociais mais urgentes na visão da população. 

Apenas 0,5% dos entrevistados afirmaram não ver nenhum desses itens como problema. A pesquisa também trouxe dados de análise por gênero. Entre os homens, a segurança pública é a preocupação dominante (25,1%), enquanto para as mulheres a saúde pública lidera (23,7%), com segurança aparecendo em segundo lugar (19,7%).

A faixa etária também influencia a percepção, sendo jovens de 16 a 24 anos destacam mais a segurança (23,9%), seguido por educação pública (19,0%). Já idosos com 60 anos ou mais mostram maior preocupação com segurança (23,9%) e saúde (21,8%). O nível de escolaridade mostra outro lado. 

Entre eleitores com ensino superior, segurança pública (25,7%) e educação pública (22,1%) são os temas mais citados. 

Já para aqueles com ensino fundamental, saúde pública (24,2%) é a principal demanda, com educação pública recebendo apenas 9,9% das citações. Regionalmente, a segurança pública é o problema mais citado no Sudeste (23,7%) e no Nordeste (22,7%). No Norte e Centro-Oeste, a saúde pública lidera (22,3%), com inflação em alta (19,2%). No Sul, segurança (20,9%) e inflação (19,6%) dividem as primeiras posições. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de janeiro e ouviu 2.080 eleitores em 160 municípios em todas as regiões do país, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para o total da amostra e nível de confiança de 95%. 

A Bahia registrou a maior redução no número de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte dos últimos 19 anos, segundo levantamento realizado pela Polícia Civil. Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira (20), em coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI).

No ano passado foram contabilizadas 3.884 ocorrências, 588 a menos que no ano de 2024, redução de 13,1%, segundo dados da Polícia Civil. Em 2025, foi o quarto ano consecutivo com a redução de mortes violentas no estado. 

Em relação aos feminicídios, o estado registrou 103 crimes do gênero em 2025, de acordo com a Polícia Civil. O número total do ano passado é 6,3% menor que o contabilizado em 2024. 

"Lançamos no final do ano de 2025 o Baralho Lilás, ferramenta que expõe agressores procurados pela Justiça. Queremos fortalecer cada vez mais a rede de proteção, visando ampliar a redução da violência de gênero", destacou Werner.

MACRORREGIÕES
Salvador registrou o menor número de mortes violentas dos últimos 25 anos em 2025, com redução de 22,9% em comparação com 2024. Ao todo, a Polícia Civil contabilizou 706 ocorrências nos 12 meses do ano passado. 

Na Região Metropolitana de Salvador, no mesmo período de comparação, a redução também alcançou os dois dígitos, com 21,2% a menos de CVLIs, representando 390 crimes, 105 a menos. No interior do estado, o ano de 2025 terminou com 2.788 mortes violentas, redução de 8,9%. 

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que a redução dos índices criminais é resultado do trabalho constante das Forças Policiais. "Com reforço das ações ostensivas e seguindo a doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência, asfixiamos financeiramente as facções”, ressaltou.

Acrescentou ainda que, além de descapitalizar as organizações criminosas, as Forças da Segurança ampliaram o número de prisão de criminosos e também das apreensões de armas de fogo.

As Forças de Segurança da Bahia alcançaram 51 lideranças do crime no estado ao longo do ano de 2025, além de bloquearem mais de R$ 6,7 bilhões provenientes da lavagem de dinheiro durante as investigações. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) na manhã desta terça-feira (20), em apresentação do Balanço das Forças de Segurança.

Das lideranças alcançadas, 27 foram localizados em outros estados, 31 pertenciam ao Baralho do Crime e dois ao Baralho Lilás. Sobre quantia bilionária bloqueada, segundo a SSP-BA, ela também foi resultado de 10 operações deflagradas pela polícia baiana no ano passado. Elas foram:

Primus
Zimmer
Rainha do Sul
Freedom
Costa Segura
Force
Dominus Areae
Força Total
Posto Legal
Florestal Bahia

No balanço, a pasta também informou que os policiais realizaram 33.723 prisões ao longo de 2025, significando um acréscimo de 22,6% sobre o registrado em 2024. Destas, 2.060 tiveram a colaboração das câmeras de reconhecimento facial.

ARMAS APREENDIDAS
A Secretaria de Segurança também apontou um aumento expressivo na apreensão de armas de fogo em 2025. Conforme o balanço, os policiais retiveram 7.585 armamentos durante o período, resultando em um acréscimo de 19,7% sobre o ano anterior, que registrou a apreensão de 6.339.

A pasta também destacou que as policiais reportaram uma detenção recorde de fuzis, recolhendo 138 armas do gênero.

DROGAS
No Balanço, as Forças de Segurança também apresentaram as ações que resultaram na apreensão de drogas na Bahia.

De acordo com o levantamento, foram apreendidos 20 toneladas de drogas, além da erradicação de 2 milhões de pés de maconha. Ademais, 27 laboratórios foram desarticulados pela polícia baiana.

Os soteropolitanos elegeram a segurança pública como o principal problema da cidade. A área foi apontada como prioridade por 72% da população. Os dados são da pesquisa Viver nas Cidades, realizada pela Ipsos/Ipec em 2024, mas divulgada apenas no último mês.

O levantamento analisou a situação de 10 capitais brasileiras e ouviu 300 moradores de Salvador. A preocupação com a segurança lidera em todas as cidades analisadas. No ranking das capitais, Salvador aparece em segundo lugar (72%), perdendo apenas para o Rio de Janeiro (79%). O segundo problema destacado foi a saúde, considerada a principal questão por 6% dos participantes.

Ainda no estudo, outro dado mostrou que 85% da população soteropolitana colocou a questão da segurança entre os três principais problemas da cidade, não sendo somente o primeiro quesito. 

Para o professor de Direito Penal e especialista em Segurança Pública, Luciano Pontes, a preocupação aumenta devido à escalada da violência na cidade, que provoca a alteração nos hábitos e na rotina dos moradores. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2025, que analisa os números de 2024, Salvador voltou a ser a capital mais violenta do país.

“A questão da violência vem trazendo consequências muito graves. As pessoas perdem entes queridos, perdem a tranquilidade e há uma mudança de hábito severa na população, com relação a sair a noite, por exemplo”, comentou o criminalista.

Apesar de ser uma questão nacional, a Cidade de Salvador e o Estado da Bahia, como um todo, sofrem impactos severos pela presença de facções criminosas exercendo influência em diversas localidades. Toques de recolher, prejuízos no comércio e altas taxas de homicídios foram alguns dos efeitos citados pelo especialista.

O tema, que é de responsabilidade principal do governo do estado, mas envolve todas as esferas de poder vigentes, ganhou notoriedade e deve ser um debate central para as próximas eleições.

“Quando o soteropolitano percebe uma série de mudanças, a população começa a entender que segurança pública virou o principal motivo de discussão e deve ser o tema central das futuras eleições. Os candidatos a cargos de governador e prefeito vão ter que trabalhar essa temática junto à população, que clama por uma melhora”, afirmou Pontes.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia alegou que investiu cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos nas Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o que garantiu a redução de mortes violentas no estado. O órgão destacou que, em 2025, a Polícia Civil registrou o menor número de crimes graves contra a vida dos últimos 25 anos em Salvador.

“A SSP destaca também a prioridade no combate ao crime organizado. Cerca de 500 operações foram deflagradas apenas em 2025, contra grupos envolvidos com tráficos de drogas e armas, lavagem de dinheiro, mortes violentas e corrupção de menores”, diz o comunicado.

SOBRE A PESQUISA
A pesquisa ouviu 300 moradores de Salvador, com idade a partir de 16 anos, por meio de entrevistas online. O levantamento tem nível de confiança de 95% e margem de erro estimada em aproximadamente 6 pontos percentuais para os resultados da capital, com aplicação de ponderação para ajuste do perfil da amostra.

Os dados foram coletados entre 2 e 27 de dezembro de 2024 e divulgados em dezembro de 2025.

Policias civis do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (22), um homem de 39 anos suspeito de estupro de vulnerável em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A vítima é uma adolescente de 14 anos com deficiência intelectual.

O crime foi descoberto após um familiar da adolescente chegar à residência e flagrar o suspeito com a vítima. O homem, que é ex-companheiro da mãe da jovem, fugiu imediatamente do local ao ser interrompido.

A Polícia Civil foi acionada e iniciou as diligências de busca. Após buscas intensas, investigadores do Serviço de Investigação (SI) do Neam localizaram o suspeito escondido na zona rural do município, onde a prisão foi efetuada.

O suspeito permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário. A polícia reforça a importância de denúncias imediatas em casos de abusos contra menores e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta semana, Felipe Santos Sena, conhecido como o "Felipe Blog". Apontado como uma das principais lideranças de uma organização criminosa de Sergipe, ele foi localizado no distrito de Jauá, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

As investigações das polícias civis da Bahia e Sergipe apontam que Felipe exercia um papel central na estrutura do crime organizado, com forte atuação nos bairros Japãezinho e Lamarão, na região norte de Aracaju. Ele não era apenas um integrante, mas um "cérebro" operacional responsável por:

• Definição de alvos: Escolha de rivais e vítimas para execução.

• Logística: Fornecimento de armas de fogo e veículos para crimes.

• Recrutamento: Coordenação de executores, incluindo o uso de adolescentes e jovens para ações violentas.

   

A posição de comando de "Felipe Blog" se consolidou após a prisão de um antigo líder do grupo. Ao assumir o topo da hierarquia, ele teria intensificado a violência na região, sendo investigado por fornecer armas de grosso calibre para comparsas e ordenar ataques para expandir territórios de tráfico de drogas.

Após ser capturado em solo baiano, Felipe Santos Sena foi conduzido para a Polinter, em Salvador, onde os procedimentos legais foram realizados. Ele permanece à disposição da Justiça e deve ser transferido para o sistema prisional sergipano em breve.

As autoridades destacaram que o sucesso da operação demonstra o fortalecimento da integração entre as polícias do Nordeste, focada no "enfrentamento qualificado" — quando o alvo são as lideranças que financiam e organizam o crime, e não apenas a ponta final da operação.

A prisão foi fruto de uma força-tarefa entre o Departamento Especializado de Investigação Criminal (DEIC) e a CORE (Polícia Civil da Bahia), em conjunto com unidades de elite da Polícia Militar e Civil de Sergipe (CPMC, BOPE e COPE).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (10), a criação do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL), fundo de recursos direcionado a ações, programas e projetos na área de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em plenário, os deputados fecharam um acordo entre oposição e governo para dispensa de formalidade e aprovação unânime do texto. O fundo prevê a obtenção recursos para suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP).

Desta forma, os recursos podem do FEASPOL podem ser a plicados exclusivamente na aquisição de bens, equipamentos e material permanente; na realização de obras, serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo; e na manutenção de sistemas tecnológicos e operacionais de uso integrado, desde que sejam utilizados a esta finalidade até 12% (doze por cento) dos recursos previstos para o Fundo no exercício.

Os recursos, no entanto, não podem ser executados para cobrir despesas e encargos relacionados com pessoal civil ou militar, ativo, inativo ou pensionista. Para a gestão das ações, a criação do Fundo prevê ainda a formação de um Conselho Deliberativo do FEASPOL, cujo regimento deve ser aprovado pelo governo estadual. 

O texto aprovado no Legislativo indica ainda que os recursos do fundo serão obtidos das seguintes fontes: taxas cobradas na prestação de serviços públicos de segurança, exceto Corpo de Bombeiros; transferências de outros fundos, nacionais e internacionais com objetivos relacionados à segurança pública; recursos de entidades públicas ou particulares; além de doações, créditos do Orçamento estadual, alienação de bens e leilões de veículos.

Após votação, o texto enviado pelo Executivo segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

O Prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União), esteve em Salvador na última sexta-feira (18) para uma reunião com o Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, com o objetivo de articular o fortalecimento da segurança no município em especial para os eventos de fim de ano.

O encontro, que também contou com a presença do Secretário de Ordem Pública de Ilhéus, Igor Erdens, e do deputado estadual Pedro Tavares (União), debate as demandas de segurança da cidade, especialmente em vista do aumento de turistas esperado para o fim de ano e a alta temporada de verão.

O Prefeito Valderico Junior defende a necessidade urgente de reforçar o enfrentamento à criminalidade, preparando a cidade para a grande movimentação de pessoas que acompanharão a grade de shows programada para os dias 29, 30 e 31 de dezembro. "Viemos apresentar as demandas de Ilhéus, discutir soluções e reforçar que a segurança da nossa cidade é prioridade. Foi uma reunião importante e avançamos em pautas fundamentais", afirma o prefeito.

A administração municipal procura uma parceria contínua com o Governo do Estado para garantir a tranquilidade e a proteção tanto dos moradores quanto dos visitantes durante o período de maior fluxo. A Prefeitura de Ilhéus garante que o diálogo para a cooperação interinstitucional será mantido.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para a criação do Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), abarcando os policiais militares e os bombeiros do estado. A proposta, estabelece os valores, deveres e referenciais éticos a serem seguidos pelos militares, tanto em serviço quanto fora dele, além de atualizar as transgressões disciplinares e as penalidades aplicáveis aos profissionais da PM e CBPM.

“A presente proposição tem por finalidade estabelecer os valores, deveres e referenciais éticos, definir as transgressões e penalidades disciplinares e fixar normas relativas à investigação preliminar, a sindicância, ao processo disciplinar sumário e ao processo administrativa disciplinar, através de um texto objetivo, moderno e inovador em relação à legislação militar existente”, escreveu Jerônimo em mensagem encaminhada à AL-BA no dia 19 de novembro.

Até então, os militares da Bahia seguiam as normas estabelecidas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado, criado pela Lei 7.990, de 2001. Apesar de citar na Seção II, a legislação, no entanto, não tem como foco a instauração de um Código de Ética e Disciplina, tratando mais sobre a regulação do ingresso, situações institucionais, obrigações, deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da PM.

Tanto o Estatuto antigo quanto o Cedim mantêm a hierarquia e a disciplina como a base institucional fundamental das Corporações Militares da Bahia. Contudo, o novo Código moderniza e expande os princípios orientadores da conduta, adicionando os deveres acerca da dignidade humana e neutralidade político-partidária.

Passam a ser princípios da CBM e PM:

1. Hierarquia;
2. Disciplina;
3. Legalidade;
4. Impessoalidade;
5. Moralidade;
6. Efetividade;
7. Eficiência;
8. Dignidade da pessoa humana, com foco na proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, inclusive os decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
9. Publicidade, com transparência e prestação de contas;
10. Neutralidade político-partidária e ideológica na atuação funcional.

PUNIÇÕES
O Cedim também reformula as punições previstas no Estatuto da PM de 2001. Mantendo as classificações de transgressões leves, médias, graves e gravíssimas, o texto introduz um mecanismo de Transação Disciplinar para violações de natureza leve e média. Este acordo suspende condicionalmente o processo por um ano, mediante condições como a frequência a programa de reeducação e, para faltas médias, o pagamento de multa.

Confira as punições conhecidas:

• Advertência - Para transgressões de natureza leve. Implica registro nos assentamentos, sem perda de remuneração. Aplicada para violação de proibição ou inobservância de dever funcional, sem justificar penalidade mais grave.
• Suspensão - Para transgressões de natureza média (até 30 dias) e grave (acima de 30 até 90 dias). Implica afastamento compulsório e perda da remuneração e do tempo de efetivo serviço.
• Multa - Não é autônoma. É a conversão da penalidade de Suspensão, quando for conveniente para o serviço. O militar permanece em serviço e paga 50% de sua remuneração diária pelos dias de suspensão.
• Detenção - Para transgressões de natureza grave (até 30 dias), se houver agravantes ou prejuízo. Cumprida em área livre de Unidade Militar.
• Demissão (praças) - Demissão (para praças) e cassação de proventos de inatividade é reservada para transgressões de natureza gravíssima. Ocorre quando se comete crimes, como homicídio, corrupção e abuso de poder, organização criminosa e etc.

Veja os níveis das transgressões e exemplos de cometimentos previstos no Cedim:

Leve

• Violar culposamente dever militar, se não resultar em transgressão de maior gravidade;
• Atrasar-se injustificadamente para o serviço;
• Deixar de observar normas de postura corporal em serviço, ou as regras de apresentação, saudação e tratamento;
• Retardar culposamente o cumprimento de ordem;
• Participar de jogos proibidos (inclusive digitais) ou realizar apostas em jogos permitidos em local sob administração militar ou quando uniformizado.

Média

• Violar, com dolo ou culpa, dever militar que cause prejuízo ao serviço ou atente contra a hierarquia ou imagem da Corporação;
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza leve (cometer 3 ou mais faltas leves da mesma espécie no período de 2 anos);
• Atuar com negligência (desempenho insuficiente, descumprimento de prazos, desconhecimento da missão);
• Dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança;
• Concorrer culposamente para o extravio de armamento, munição ou equipamentos.
• Usar fora do serviço (inclusive na inatividade) símbolos, insígnias ou fardamentos da Corporação para autopromoção pessoal ou em atividade político-partidária;
• Ofender a integridade física de outrem, causando lesão corporal de natureza leve.

Grave

• Violar dolosamente dever militar que cause prejuízo ao serviço ou atente contra a hierarquia ou imagem;
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza média (cometer 3 ou mais faltas médias da mesma espécie no período de 4 anos);
• Retardar ou deixar de praticar, dolosamente, ato de ofício;
• Apresentar-se ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob efeito de outra substância entorpecente;
• Fazer uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente lícita, em serviço.
• Divulgar informação obtida em razão do cargo;
• Dar, por escrito ou verbalmente, ordem manifestamente ilegal, ainda que não seja cumprida;
• Omitir, injustificadamente, a informação de exercício ou assunção de cargo ou função pública;
• Praticar importunação sexual, se o fato não configurar transgressão gravíssima;
• Ofender a integridade física de outrem, causando lesão corporal de natureza grave.

Gravíssima

• Violar dolosamente dever militar que possa configurar ato de improbidade administrativa;
• Praticar violência psicológica, tortura ou coação contra os cidadãos, inclusive contra o preso;
• Praticar crimes (autor, coautor ou partícipe) que o tornem incompatível, como: homicídio, feminicídio, latrocínio, extorsão, roubo, crimes contra a dignidade sexual, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, racismo e crimes contra a administração pública/justiça;
• Revelar segredo apropriado em razão do cargo;
• Insubordinar-se ou desrespeitar gravemente superior hierárquico;
• Praticar ato de deserção;
• Apropriar-se de bem da administração ou concorrer para o desvio (peculato);
• Fazer uso do posto ou da graduação para obter vantagem de qualquer natureza;
• Exercer, no serviço ativo, atividade empresarial de qualquer natureza (exceto como acionista ou quotista);
• Enriquecer-se ilicitamente ou permitir/facilitar o enriquecimento de terceiro;
• Ter propriedade ou posse não eventual de bens incompatíveis com os rendimentos;
• Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar atos ilícitos;
• Incorrer em inassiduidade habitual (falta injustificada por 45 dias, interpoladamente, em 12 meses);
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza grave (cometer 3 ou mais faltas graves da mesma espécie no período de 4 anos);
• Incentivar ou participar de paralisação da atividade militar que resulte em violência ou perturbação da ordem pública.

Uma novidade é que, após a comprovação da transgressão gravíssima pelo Conselho de Justificação, o Oficial é transferido para a reserva remunerada com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, e nesta situação permanece até a decisão final da ação judicial de perda de posto e patente. Para as praças, a apuração de faltas gravíssimas é feita pelo Conselho de Disciplina, e a demissão é aplicada pelo Comandante-Geral.

Além disso, foi adicionada a modalidade de “perda da condição de ser militar”. Na prática, ele funciona através da aplicação das penalidades de Demissão (para Praças) e Perda do Posto e da Patente (para Oficiais), além da Cassação de Proventos de Inatividade. O militar punido com esta categoria será impedido de retornar ao serviço estadual por 8 anos e só poderá prestar concurso para retornar à PM ou CBPM após 16 anos. 

REDES SOCIAIS
O Código de Ética também estabelece normas de comportamento dos policiais e bombeiros nos meios digitais. Conforme o projeto que cria o Cedim, o militar deve abster-se de tratar de assuntos internos das Instituições (mesmo que não sigilosos) fora do âmbito apropriado, inclusive em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Além disso, é exigido que o militar proceda com “moderação, decoro e respeito nas suas manifestações em redes sociais, abstendo-se do uso de símbolos ou imagens da Corporação Militar como forma de promoção pessoal.”

Um detalhe é que no Cedim “expressar opiniões ou compartilhar informações (utilizando mídias sociais) que possam macular a imagem da Corporação ou de seus integrantes” foi enquadrado como transgressão de classe grave, podendo acarretar na suspensão do militar.

ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO 
O Código de Ética também estabelece que a PM e os Bombeiros devem organizar e manter um programa estruturado de suporte psicológico para seus integrantes. A assistência aos militares não deve se restringir ao tratamento de transtornos ou estresse, mas também deve realizar o suporte em casos de crises traumáticas, atuando na “prevenção de ilícitos”.

O Cedim especifica que o acompanhamento psicológico deve ser direcionado para militares envolvidos em episódios de confronto armado em serviço que resultem em morte, violência em serviço e casos de dependência de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas.

Além da assistência em crises, o programa de suporte psicológico deve ser utilizado para reforçar os valores éticos e institucionais da Corporação, funcionando como uma medida de cunho educacional, sem prejuízo da aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

Uma professora foi encontrada morta ainda na cama na noite deste sábado (22), por volta das 19h, em Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano. A principal linha de investigação aponta para feminicídio, sendo suspeito o marido da vítima, cujo nome não foi divulgado.

Informações do Blog do Valente, parceiro local do Bahia Notícias, confirmam que a professora foi atingida por golpes de faca enquanto dormia. Após o ataque, o principal suspeito teria ingerido uma quantidade elevada de medicamentos. Ele foi socorrido e encaminhado para atendimento médico.

Há relatos divergentes entre vizinhos e pessoas próximas: alguns indicam que ele tentou tirar a própria vida, enquanto outros sugerem que o mal-estar foi provocado por uma condição diabética preexistente. O suspeito permanece sob custódia médica.

Relatos apontam que o crime pode ter sido motivado por ciúmes e um histórico de conflitos no relacionamento do casal. No entanto, as autoridades não confirmaram essa versão publicamente. Conflitos domésticos costumam ser uma característica comum em casos de feminicídios, o interior baiano tem tido um aumento de casos como este nos últimos anos.

A Polícia Civil já deu início às investigações para esclarecer a dinâmica do crime e a motivação exata. A vítima deixa um filho, e o caso causou grande comoção na cidade.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18), com 370 votos favoráveis e 110 contrários, o projeto de Lei 5582/25, também chamado de antifacção, que aumenta as penas para integrantes de facções criminosas e milícias. Os deputados aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que fez diversas alterações na proposta original enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em outubro. 

O projeto agora segue para análise do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça que escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para relatar a matéria. Vieira é o relator da CPI do Crime Organizado no Senado. 

Além de endurecer as penas, a proposta estabelece novos crimes, amplia poderes de investigação, determina regras especiais para chefes de organizações criminosas e dificulta a progressão de regime. O relator renomeou o projeto, que passou a se chamar marco legal do combate ao crime organizado. 

Em entrevista a uma rádio na manhã desta quarta (19), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto, e criticou a posição do governo de orientar contra o texto do relator. Deputados da base governista argumentaram que, da forma como foi aprovado, o projeto pode dificultar ações futuras da Polícia Federal. 

“Quem cria essas narrativas é que não teve coragem de votar a favor da proposta e hoje tem que se justificar. Quem votou contra tem que dar sua cara a tapa e explicar por que ficou contra a matéria. Não admitimos que falsas narrativas fossem criadas por quem não teve coragem de votar a favor da matéria”, disse Motta.

Para o presidente da Câmara, votar a favor do projeto não se trata de derrotar o governo ou votar a favor do Planalto, mas sim de aprovar uma pauta da sociedade. Ele afirmou que a escolha do deputado Derrite teria sido acertada por ele possuir extensa experiência no combate ao crime organizado.

“Pudemos contribuir com essa proposta, construir um texto possível e viável, numa proposta eficiente no combate ao crime. Esquecendo essa polarização, a Câmara deu a resposta mais dura da história da Câmara no enfrentamento ao crime, foi aprovada por amplo apoio”, afirmou Hugo Motta.

Em seu texto, o relator estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolentas”. Apesar disso, os líderes do governo criticaram a ausência de menção explícita no projeto ao termo “facções criminosas”, e disseram que vão buscar a inclusão deste trecho durante a votação no Senado.

Confira abaixo uma comparação entre a legislação atual de combate ao crime, o que o governo queria modificar ou manter e como ficará a lei após a aprovação do relatório do deputado Derrite:

Tipificação penal

Como é hoje: As facções são tratadas por uma lei específica, a Lei das Organizações Criminosas, de 2013. Crimes violentos delas, como domínio territorial, precisam ser enquadrados em artigos do Código Penal, da Lei de Drogas ou, em raras situações, na Lei Antiterrorismo.

Como o governo queria: o projeto fez alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e diversas legislações de combate ao crime passou a denominar o crime organizado como “facções criminosas”.

Como ficou: Surge um “marco legal de combate ao crime” para grupos “ultraviolentos”, milícias e paramilitares. O texto centraliza definições, condutas e penas numa única lei.

Aumento das penas

Como é hoje: O crime de organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos. Outros crimes cometidos com frequência por facções, como bloqueio de vias, têm penas menores e variáveis conforme o Código Penal.

Como o governo queria: aumento de pena de 8 a 15 (quinze) anos se a atuação da facção criminosa visar ao controle de territórios ou de atividades econômicas, com a pena sendo aumentada de metade até o dobro para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.

Como ficou: Penas passam a oscilar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças com agravantes. Todos os crimes definidos no projeto são considerados hediondos.

Confisco de bens

Como é hoje: A regra geral é que o perdimento definitivo exige condenação ou ação civil específica. Existe a “perda alargada”, mas também depende de processo e comprovação judicial.

Como o governo queria: incumbir ao juiz, quanto aos bens objeto de perdimento, a capacidade de identificá-los e encaminhá-los ao gestor competente, com indicação da sua localização e do órgão ou da entidade que os detenha.

Como ficou: O juiz poderá decretar o perdimento definitivo ainda no inquérito, quando houver risco de dissipação e indícios de origem ilícita. A amplitude do confisco aumenta, incluindo ativos digitais e participações empresariais.

Destinação de bens

Como é hoje: O destino dos bens depende da legislação aplicada, como Lei de Drogas, Lei do Crime Organizado, legislação de lavagem de dinheiro.

Como o governo queria: O produto da alienação depositado em conta vinculada ao juízo será destinado à União, aos Estados e ao Distrito Federal, na forma prevista na legislação. 

Como ficou: Quando a investigação for estadual, os bens irão para o fundo de segurança do estado. Quando houver participação da PF, a parte cabível irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais para o Funapol, como previa versão anterior.

Papel do Banco Central e da Receita Federal 

Como é hoje: Receita Federal e Banco Central têm regras próprias de perdimento administrativo (leis aduaneiras e regulatórias). Há discussão jurídica quando medidas administrativas e judiciais se sobrepõem.

Como o governo queria: não houve na proposta inicial citação às regras de perdimento da Receita e da PF.

Como ficou: O texto deixa expresso que as novas medidas não anulam o perdimento administrativo. Garante continuidade da atuação da Receita e do Banco Central mesmo com processos judiciais paralelos.

Ação civil para perdimento

Como é hoje: Ações civis de perdimento de bens existem, mas são prescritíveis e seguem regras gerais. Exigem processo próprio e, muitas vezes, longo.

Como o governo queria: o texto refere-se aos trechos do Código Penal que autorizam a aplicação do perdimento aos bens que tenham sido utilizados para a prática delitiva, ainda que não tenham sido destinados exclusivamente a esse fim.

Como fica: É criada uma ação civil autônoma, sem possibilidade de prescrição, para perda de bens relacionados aos crimes previstos no projeto de lei. O Estado pode perseguir patrimônio por tempo indeterminado, em paralelo às medidas criminais.

Confira abaixo outras mudanças garantidas no texto que foi aprovado na sessão da Câmara desta quarta:

Penas mais altas: de 20 a 40 anos (e até 66 anos para líderes)

O texto amplia drasticamente as penas para crimes associados a facções ultraviolentas:

• 20 a 40 anos para integrantes;
• até 66 anos para lideranças, em casos com agravantes;
• Todos os crimes definidos no projeto passam a ser considerados hediondos. 

Criação de um novo tipo penal: "organização criminosa ultraviolenta"

É uma das principais mudanças e também o maior ponto de conflito com o governo. Atualmente o país usa a Lei de Organizações Criminosas (2013), que não diferencia níveis de violência. O projeto de lei cria uma categoria especial para grupos "ultraviolentos", com punições mais duras e condutas mais específicas.

As lideranças do governo reclamam que o novo tipo penal não revoga a lei de 2013, criando duas normas paralelas, o que, de acordo com o Ministério da Justiça, pode gerar brechas jurídicas que permitam a defesa pedir enquadramento na lei mais branda.

Novos crimes: "novo cangaço", domínio territorial e ataques contra o Estado

O projeto tipifica condutas que antes eram enquadradas de forma dispersa no Código Penal, na Lei de Drogas e na Lei Antiterrorismo. Entre os novos crimes e agravantes estão:

• domínio territorial por facções;
• uso de explosivos e armamento pesado;
• ataques a infraestrutura essencial;
• cooptação de crianças e adolescentes;
• uso de drones para organização criminosa.

Regras mais duras para progressão de pena: até 85%

O texto estabelece percentuais superiores aos dos crimes hediondos: progressão só após 70% a 85% da pena cumprida. Não há diferenciação entre chefes e integrantes de baixa hierarquia, o que gera críticas do governo.

Confisco de bens mais amplo e antecipado

O projeto permite ao juiz decretar perdimento definitivo de bens ainda no inquérito, antes de denúncia, quando houver risco de dissipação. A medida inclui:

• bloqueio e confisco de criptoativos;
• alienação antecipada;
• apreensão de empresas usadas por facções.

Mudança na destinação dos bens apreendidos

Hoje os recursos costumam alimentar fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto aprovado na Câmara prevê a seguinte redistribuição dos recursos:

• Quando houver participação estadual, os valores vão para o fundo de segurança do estado;
• Quando houver participação da Polícia Federal, vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais para fundos próprios da corporação.

Banco nacional de criminosos ultraviolentos

O projeto cria um banco de dados integrado entre União, estados e órgãos de investigação.

Monitoramento audiovisual de parlatórios

O texto autoriza gravação de conversas entre presos e advogados em situações excepcionais, com ordem judicial.

A Câmara dos Deputados aprovou, com 370 votos a favor e 110 contrários, o texto-base do PL 5582/2025, de autoria do governo federal e que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os deputados agora votam, na noite desta terça-feira (18), os destaques apresentados pelos deputados para modificar trechos do projeto.

O projeto foi chamado pelo governo Lula de “lei antifacção”. Na Câmara, entretanto, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeou a proposta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. 

A proposta original foi apresentado pelo Ministério da Justiça para instituir novos instrumentos legais para investigações policiais contra facções criminosas. O relator ampliou o escopo original, incorporando pontos de outro projeto que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, e buscou estabelecer um tratamento mais rigoroso aos faccionados do que o previsto para crimes hediondos.

A votação da proposta na sessão desta terça (18), com um plenário esvaziado devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, só foi possível por esforço pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que insistiu na urgência do tema. Segundo disse Motta em entrevista nesta tarde, a aprovação deste projeto vai ser a resposta mais dura da história do Congresso no combate às facções criminosas.

"Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Na abertura da Ordem do Dia no plenário, Hugo Motta se disse surpreso pela obstrução ao texto por parte das lideranças do PL e do PT. 

“Temos obstrução total dos maiores partidos da Casa, PL e PT, por incrível que pareça, em uma pauta tão importante. Estou sem entender o porquê da obstrução, mas vamos ter de enfrentar. E temos 15 destaques apresentados”, afirmou Motta. 

Depois da fala do presidente da Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não iria obstruir a votação do texto.

“Teremos uma noite bastante longa, mas vamos concluir no dia de hoje a votação do marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o presidente da Câmara, após a retirada da obstrução.

O PT e os partidos de esquerda, entretanto, não retiraram a obstrução, e apresentaram requerimento de adiamento da votação. O requerimento, entretanto, foi rejeitado por mais de 300 votos. 

Durante a discussão do requerimento, o líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o relatório apresentado pelo deputado Derrite, e reclamou que ele se recusou a participar de uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo o líder, Derrite não quis se reunir porque promoveu nova alteração no texto, e entre as mudanças, mexeu na parte de destinação de recursos para a Polícia Federal. Na nova versão, o relator diz que os bens apreendidos em investigações feitas pela PF serão direcionados para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Na mesma linha do líder do PT, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o relatório do deputado Guilherme Derrite representa uma “lambança legislativa”, que, para ela, enfraquece a atuação da Polícia Federal e dificulta o combate ao crime.

Gleisi Hoffmann afirmou que a orientação para a base aliada do governo no Congresso foi a de votar contra o texto de Derrite e a favor da versão original apresentada pelo governo.

“O que está se votando (na Câmara) é algo que, no nosso entendimento, dificulta muito o combate às facções criminosas. Espero que a gente consiga no Senado reverter essa situação, que a gente possa fazer uma discussão de maior nível em relação ao combate do crime organizado no Brasil”, disse Gleisi.

Os deputados governistas ainda sofreram uma segunda derrota durante a votação, quando por 335 votos favoráveis (e apenas 111 contrários) foi aprovado um requerimento de encerramento da discussão. Com isso a votação acabou sendo acelerada no plenário.

Uma outra derrota para os parlamentares governistas se deu quando o Psol apresentou um requerimento para que fosse votado inicialmente o texto original, apresentado pelo governo federal. Esse requerimento recebeu apenas 156 votos favoráveis, e 306 contrários, levando à sua nulidade.

Pelo texto apresentado durante a sessão, a sexta versão do relatório, foram feitas novas mudanças pontuais. Entre elas, a que impõe que os valores capturados em ações de autoridades locais serão transferidos para o Fundo de Segurança Pública do estado responsável pelo caso.

No texto, o relator manteve a sua principal aposta para o estabelecimento do novo marco legal: criar uma nova lei específica para crimes cometidos por facções, separada das normas que já tratam de organizações criminosas no país. 

Na sexta versão do texto, Derrite trata sobre as condutas de “organização criminosa ultraviolenta”, “milícia privada” ou “grupo paramilitar”. Para o governo, a definição desses grupos continua sendo um dos maiores problemas do texto, porque pode gerar conflitos com tipificações que já existem hoje.

O relatório que foi aprovado no plenário reafirma a atuação de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central em medidas de confisco de bens e altera novamente o destino do dinheiro e dos ativos apreendidos em operações contra as facções.

O texto mantém a ideia de instituir uma lei completamente nova, independente da Lei das Organizações Criminosas e da Lei Antiterrorismo. Esse novo marco, segundo o governo, repete crimes e conceitos que já existem em outras legislações. 

Integrantes do governo afirmam que essa estrutura aumenta o risco de duplicidade, decisões contraditórias e dificuldade para aplicar corretamente a lei, já que condutas semelhantes passariam a existir em textos diferentes.

Pela proposta, segue valendo a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, usada para enquadrar ataques armados, domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, explosões, bloqueios de vias e ações típicas do “novo cangaço”. Ou seja, não houve alteração na forma como o relatório define quem deve ser punido pela nova lei.

Em relação ao papel da Receita Federal e do Banco Central, ambas continuam podendo apreender e declarar a perda de bens diretamente, sem depender de decisão judicial. A nova versão deixa claro que as medidas criadas pelo projeto - como apreensão e bloqueio judicial - não impedem que a Receita, o Banco Central e outros órgãos sigam aplicando o perdimento de bens na esfera administrativa, como já fazem hoje.

A mudança atende a um pedido da Receita, que temia que o texto anterior limitasse sua atuação. Agora, o relatório deixa explícito que os órgãos fiscais podem continuar determinando o perdimento imediato de bens. Essa atuação ocorre ao mesmo tempo que medidas judiciais, e uma não inviabiliza a outra.

Derrite também manteve integralmente o artigo que cria uma ação civil autônoma de perdimento, instrumento que permite confiscar definitivamente o patrimônio ligado às facções, mesmo sem condenação penal. Pelo texto, a ação é imprescritível, permite alcançar bens localizados no exterior, e transfere o patrimônio ao poder público em paralelo à ação penal.
 

Apesar de o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ter apresentado na noite desta quarta-feira (12) o seu quarto parecer ao projeto de lei 5.582/2025, que regulamenta o enfrentamento ao crime organizado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar a votação da proposta para a próxima semana. 

A versão atualizada foi elaborada por Derrite após reuniões com lideranças partidárias e incorpora mudanças sugeridas pelo governo federal. Entretanto, como governo e oposição, e até mesmo governadores, pediram mais tempo para análise do novo texto, Motta preferiu adiar, embora só tenha anunciado sua decisão no encerramento da sessão plenária desta quarta.

“Ninguém aqui tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir algo que não seja discutido, à luz do dia, sobre tudo o que está no relatório do deputado Derrite, até porque, além de manter muitos pontos positivos que vieram do governo, o relator agregou uma série de mudanças que criam, no Brasil, um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, disse o presidente da Câmara.

Após elogiar o trabalho do relator, Hugo Motta disse que iria cancelar a reunião de líderes que seria realizada nesta quinta (13), e convocou sessão deliberativa para a próxima terça (19), com o projeto de lei antifacção como pauta única da semana.  

O PL 5582/2025 apresentado pelo governo federal propõe o aumento da pena para integrantes de facções de três a nove anos para cinco a dez anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial. Também propõe a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.

Governo e oposição não chegaram a um acordo depois da apresentação dos relatórios pelo deputado Guilherme Derrite. Ainda que fosse um projeto do governo, o relator, que é ex-secretário de Segurança Pública de SP, fez uma série de mudanças consideradas problemáticas pelos deputados progressistas. A disputa em torno do projeto virou um cabo de guerra que precisou de uma pausa para a análise.

No entendimento dos deputados governistas, Derrite tentaria se apropriar do projeto e colocar alguns tópicos que eram defendidos pela extrema direita. Derrite tentou emplacar em seu primeiro relatório dois pontos que foram considerados sensíveis pelo Ministério da Justiça. 

Primeiro, a equiparação entre o crime organizado e grupos terroristas. Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Brasil de Fato e deputados progressistas entendem que há um equívoco conceitual porque a lei antiterrorismo classifica que o crime tem motivação política ou religiosa, algo que não está no crime organizado. 

Depois pelo enfraquecimento da Polícia Federal (PF). Derrite sugeriu que a corporação pudesse atuar nos estados somente com pedido dos governos estaduais. 

O governo pressionou, o relator recuou e os pontos foram retirados depois de outros dois relatórios propostos por Derrite. Mas as lideranças petistas continuaram insatisfeitas com quatro pontos do relatório e pediram mais tempo para análise. 

Um dos pontos considerados sensíveis é a criação do tipo penal “domínio social estruturante”, ao invés de “facção criminosa”. Na leitura governista, essa tipificação é ampla e o termo “facção" contempla a complexidade das organizações criminosas, que têm não só um domínio territorial como também domínio econômico e atuação interestadual.

Outro ponto avaliado negativamente pelo governo é ter duas legislações sobre o tema vigorando ao mesmo tempo, o que seria “ruim juridicamente”. Além disso, o governo também entende que é importante manter o perdimento extraordinário, medida para apreensão rápida de bens e valores de origem ilícita, mesmo antes do trânsito em julgado.

O último tópico entendido como negativo é a redução dos recursos destinados à Polícia Federal (PF). 

Sobre esse ponto, Derrite fez mais uma alteração, e inseriu no texto uma nova regra para destinação de bens apreendidos. Se a investigação for conduzida por órgãos estaduais, os recursos irão para o fundo de segurança do Estado. Quando a apuração ficar a cargo da Polícia Federal, os valores serão destinados ao fundo da corporação. Em ações conjuntas, os recursos serão divididos igualmente.

O relator também alterou o título do projeto, que passou a se chamar "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil". A proposta prevê penas mais duras para integrantes de facções e define o termo como qualquer organização criminosa armada que busque o domínio de territórios por meio da força ou intimidação.

Além disso, foram incluídas punições específicas para crimes cometidos contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Nesses casos, a pena poderá variar de 20 a 40 anos, com agravantes que elevam o tempo de prisão em até dois terços.
 

Assim como já havia sido registrado pelo Paraná Pesquisas, um levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (12) confirma que a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha se recuperando desde o mês de julho, voltou a cair. E além da queda na aprovação, a desaprovação ao trabalho do presidente voltou a subir.

Segundo o Genial/Quaest, a aprovação do governo Lula, que estava em 48% no mês de outubro, caiu para 47% agora em novembro. Já a desaprovação, que havia caído para 49% na pesquisa anterior, voltou a subir e está em 50%. 

Com os novos números, a diferença entre aprovação e desaprovação está agora em três pontos. Na pesquisa anterior, estava em um ponto. 

Entre fevereiro e setembro, a desaprovação do presidente Lula estava maior, com pico de diferença em maio, quando 17 pontos separavam a avaliação negativa (57%) da positiva (40%). Em dezembro de 2024, a aprovação era maior (52% a 47%).

De acordo com o relatório da Quaest, a megaoperação policial no Rio de Janeiro, as declarações do presidente Lula sobre o assunto e a preocupação da população com a segurança pública acabaram por reverter o quadro de melhora na avaliação do governo.

“Se o tarifaço mudou a trajetória da aprovação a favor do Lula, a pauta da segurança pública interrompeu a lua de mel tardia do governo com o eleitorado independente”, afirma Felipe Nunes, diretor da Quaest.

Em outro recorte da pesquisa, os entrevistados responderam se avaliam o trabalho de Lula como “negativo”, “positivo” ou “regular”. O resultado foi o seguinte: negativo – 38% (eram 37% em outubro); positivo – 31% (eram 33% em outubro); regular – 28% (eram 27% em outubro).

O levantamento aponta, ainda, que a avaliação de Lula piorou entre o público com renda familiar acima de 5 salários mínimos. Há mais desaprovação (56%) do que aprovação (42%), enquanto o cenário de outubro indicava empate técnico. A margem de erro é de quatro pontos.

Também houve piora na avaliação entre as mulheres, em que voltou a haver empate técnico entre aprovação (51%) e desaprovação (46%) - em outubro, elas mais aprovavam que reprovavam. A margem de erro é de três pontos no segmento.

Cenário similar ocorreu com os católicos: voltou a ter empate técnico de aprovação e desaprovação, sendo que o governo era mais aprovado no levantamento anterior.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais pela Genial/Quaest, de 6 a 9 de novembro de 2025, com brasileiros de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
 

Em uma entrevista coletiva concedida na noite desta terça-feira (11), o relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez diversas modificações no texto que deve ser levado a voto no plenário. Entre as mudanças está o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate às organizações criminosas.

Na entrevista, Hugo Motta destacou a busca por convergência na elaboração do texto do projeto, de autoria do governo federal. Motta ressaltou que a proposta em nenhuma hipótese coloca em risco a soberania do País nem restringe o papel da Polícia Federal.

“Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado. Não vamos compactuar com aquela narrativa de que a Câmara não está agindo”, destacou Hugo Motta.

O presidente da Câmara disse ainda que pode colocar o texto em votação na sessão desta quarta se houver consenso entre os líderes e o relator.

“Espero que, até o dia de amanhã, esse relatório possa ser debatido com as bancadas e, quem sabe, possamos aí construir uma convergência para termos uma votação amanhã”, disse Motta.

O deputado Guilherme Derrite já havia apresentado duas versões do seu parecer ao projeto, ambas com resistência do governo. Nesta terceira versão, o deputado, que é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, modificou o trecho que trata das prerrogativas da Polícia Federal. 

Derrite relatou ter entrado em contato com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos, e chegado ao consenso de que seria melhor suprimir o trecho. “Não há mais o conflito de competência. O que é competência da Polícia Federal está preservado, o que é competência das Polícias Estaduais está preservado”, afirmou.

O relator também retirou do projeto a equiparação entre facções criminosas e grupos terroristas, criando no lugar um tratamento jurídico próprio aos faccionados.

Essa questão da equiparação com terrorismo é um dos pontos de maior discórdia entre governo e oposição. Derrite optou por, no lugar da equiparação, transformar o projeto em um novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Em sua nova versão, faccionados receberão um tratamento penal endurecido, superando inclusive o atribuído aos crimes hediondos. As penas previstas para envolvidos em organizações criminosas poderão variar de 20 a 40 anos de prisão, com mínimo de 70% de cumprimento em regime fechado, podendo chegar a 85% para lideranças.

O texto também prevê o envio imediato de faccionados a presídios federais, vedação de visitas íntimas e monitoramento de toda comunicação externa do preso, inclusive no contato com advogados. O substitutivo ainda corta o direito ao auxílio-reclusão para parentes de faccionados.

Em suas redes sociais, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou o recuo do relator e disse ter sido “uma vitória da racionalidade’. Segundo ele, o texto terá apoio do PT e do governo se essas alterações forem mantidas no Plenário.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, afirmou Lindbergh Farias.

Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo Lula não tem autoridade para tratar de segurança pública e ressaltou que o partido vai insistir em equiparar o crime organizado ao crime de terrorismo.

‘Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas. Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, reforçou o líder do PL.
 

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Narke 5, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão nos municípios de Itabuna e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. O foco da ação integrada é a repressão qualificada ao tráfico de drogas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam na região.

O município de Itabuna foi palco da ação mais intensa, onde dois alvos com mandados de prisão preventiva foram localizados. Os suspeitos foram detidos em flagrante por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As investigações da Polícia Civil indicam que os indivíduos integram uma facção criminosa com forte atuação na comercialização de entorpecentes, além de estarem envolvidos na prática de homicídios e roubos nos bairros Vila Anália e Novo São Caetano.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, os policiais apreenderam:

• Seis aparelhos celulares;
• Porções de maconha, crack e cocaína;
• Dois automóveis e uma motocicleta, utilizados nas atividades ilícitas.

Todo o material recolhido será encaminhado para perícia. A operação em Itabuna contou com a participação de diversas unidades, incluindo a 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (6ª DTE), o Grupo de Apoio Tático de Itabuna (GATTI Sul), a Delegacia de Homicídios (DH), a Deam e outras delegacias territoriais e regionais.

O objetivo das diligências era localizar indivíduos investigados por envolvimento no tráfico de drogas local. Na ocasião, foram apreendidas diversas cédulas de dinheiro fracionadas, que serão submetidas a análise para verificar sua origem e possível ligação com o crime organizado. Um dos suspeitos foi conduzido à unidade policial para prestar depoimento.

A operação faz parte de uma força-tarefa coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP).
 

Com a intensificação das operações de segurança, confrontos armados entre grupos criminosos rivais ocorreram durante a madrugada e a manhã desta terça-feira (11) em Muritiba, cidade localizada no Recôncavo Baiano. A Polícia Militar confirmou que os tiroteios resultaram em uma morte e uma pessoa ferida, o que levou ao reforço imediato do policiamento na região.

Segundo autoridades ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, um homem morreu no local, enquanto outro foi atingido e ficou ferido. O sobrevivente foi rapidamente socorrido e levado ao Hospital de Muritiba, onde está recebendo atendimento médico.

A Prefeitura de Muritiba emitiu um comunicado ainda nesta terça-feira solicitando precaução de seus moradores, confira:

 

 

 

 

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Durante as operações de contenção, as forças de segurança prenderam um homem que estava portando uma pistola calibre 9 mm. O suspeito se entregou durante a abordagem sendo conduzido à delegacia local para os procedimentos legais.

A polícia esclareceu que o indivíduo detido não tem ligação direta com os confrontos que resultaram nas vítimas na Pedra do Cavalo e no Parque do Escorrega. A situação continua sendo monitorada com vigilância reforçada em Muritiba, visando restaurar a ordem e prevenir novos incidentes entre as facções criminosas.

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter marcado para a sessão desta terça-feira (11) a análise do Projeto de Lei Antifacção, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, não há certeza de que haja a votação no plenário ainda hoje. A proposta está longe de obter consenso e vem gerando amplos embates entre a base governista e a oposição.

No final da manhã, Hugo Motta conversou com a imprensa e disse que vai se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir eventuais alterações no texto. Motta designou como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que recentemente deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar. 

A escolha de Derrite causou insatisfação entre integrantes do governo, que avaliam o deputado como um nome mais alinhado à pauta de segurança da oposição. As críticas se intensificaram após o deputado ter apresentado o seu relatório, com inclusão de medidas que, para o governo, buscavam enfraquecer ou retirar prerrogativas da Polícia Federal. 

Após críticas do governo e intervenção do presidente da Câmara na noite desta segunda (10), o deputado Guilherme Derrite alterou o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado em seu parecer. A principal alteração redefine o papel da PF nas investigações, revertendo o ponto mais controverso da proposta original, que limitava a atuação do órgão.

“Após a apresentação do primeiro parecer, recebi diversas sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e os problemas reais da segurança pública. Escutei-as atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do processo democrático, que sempre defendi, razão pela qual disso, incorporo ao substitutivo as seguintes alterações”, disse Derrite ao site G1 na noite de ontem.

No novo texto, Derrite propõe “garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis”.

Pela nova redação, a PF atuará “em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”. Segundo o relator, a mudança “promove a integração cooperativa interinstitucional que se espera em crimes desta complexidade”.

Mesmo com as alterações, o governo e lideranças de partidos governistas seguem com críticas a diversos outros pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão as alterações na Lei Antiterrorismo, que, na visão de governistas, abre margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções.

Além disso, na visão de governistas, há ainda um artigo que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens. Antes de ser levada ao plenário, a proposta será debatida em pelo menos duas reuniões nesta terça. 

Assim como vai se reunir com o ministro da Justiça, Hugo Motta conversará com os líderes partidários sobre o tema, em reunião nesta tarde. O presidente da Câmara indicou que um novo relatório de Derrite pode vir a ser apresentado até o final do dia. 

“A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção”, disse o presidente da Câmara à imprensa.
 

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Margem Oposta. O objetivo é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em roubos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo as investigações, o grupo atuava há cerca de quatro meses, com roubos majorados, tentativas de latrocínio, receptação e formação de quadrilha. Para cometer os crimes, os acusados se deslocavam até Camaçari e, em seguida, revendiam motocicletas e celulares roubados. A polícia informou que os suspeitos mantinham vínculos de amizade e agiam de forma organizada e articulada.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo Cartório do Juízo das Garantias de Camaçari e são cumpridos por equipes da 18ª Delegacia de Camaçari. A ação conta com o apoio das delegacias de Portão, Itinga, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Mata de São João e Simões Filho.

Ao todo, cerca de 80 policiais civis participam da operação, que segue em andamento para identificar outros envolvidos e esclarecer detalhes do esquema. 

Após participar no fim de semana do encontro da Celac/UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos/União Europeia), na Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Belém, capital do Pará, e participa do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O evento é a maior conferência da ONU no Brasil desde a Rio92 e a primeira realizada na Amazônia. 

Enquanto o mundo aguarda decisões que possam ser relevantes e concretas na tentativa de deter o quadro de agravamento das mudança climáticas e suas consequências danosas, o governo Lula ainda possui outras demandas para cuidar nesta semana além das discussões sobre o clima. Quando retornar a Brasília, o presidente Lula deve retomar conversas para decidir o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. 

O Palácio do Planalto também deve receber uma solenidade nesta semana para a sanção do projeto que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Já no Congresso, o destaque da semana na Câmara é uma pauta de votações de projetos sob o tema da segurança pública, enquanto o Senado terá a análise de diversas autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Lula para mais um mandato. 

No Judiciário, o STF encerra nesta semana o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista, apesar de já ter formado maioria para negar as argumentações das defesas. E no final da semana será iniciado o julgamento da denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana participando da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece na cidade de Belém (PA). O evento, realizado pela primeira vez na Amazônia, prossegue até o próximo dia 21 de novembro com as delegações de mais de 170 países sendo desafiadas a recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

O governo brasileiro se colocou entre os 79 países que já apresentaram as suas novas metas climáticas. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. 

Lula deve participar de eventos da COP30 nesta segunda, e retornará para Brasília ao final do dia. Nesta terça (11), o presidente deve realizar solenidade no Palácio do Planalto para sancionar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

Ainda nesta semana, é possível que o presidente Lula defina a sua indicação para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve ter uma conversa com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome que tem a preferência de diversos senadores, enquanto o próprio presidente gostaria de indicar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana promete ser movimentada já a partir desta terça (11), com a divulgação, pelo Banco Central, da Ata do Copom. O documento vai delinear as discussões realizadas na semana passada em que foi definida a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 15% ao ano.

Também na terça o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do mês de outubro. Depois da forte variação registrada em setembro (+0,48%), o mercado aguarda uma redução no indicador, a partir da queda nos preços de energia, alimentos e combustíveis.

Ainda na terça, o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os resultados do setor no mês de setembro. No mesmo dia o IBGE apresenta o estudo Sinapi, com a situação do setor da construção civil no mês passado.

Na quarta (12), o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Serviços, com um retrato completo do setor no mês de setembro. E na quinta (13) o instituto apresentará o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, com os resultados da produção agropecuária no mês de outubro deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as sessões deliberativas desta semana sejam realizadas no modelo semipresencial. Assim, os deputados poderão votar a distância nos projetos a serem analisados no plenário.

A decisão de Motta atendeu a um pedido dos líderes partidários da Casa. Devido à realização da COP30 e da participação de diversos parlamentares no evento, o presidente da Câmara decidiu flexibilizar a presença dos deputados durante os próximos dias. 

Apesar da promessa de baixa presença física dos deputados na Câmara, Hugo Motta já divulgou a pauta de temas a serem votados nesta semana. São 21 projetos que podem ser votados, e a predominância é de proposições voltadas ao tema da segurança pública. 

O principal destaque é o projeto de lei 5.582/2025, de autoria do governo federal, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara escolheu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto.

Derrite é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, e se licenciou do cargo para reassumir seu mandato de deputado com objetivo de ser o relator da proposta. Inicialmente o deputado iria relatar o projeto que equipara as facções criminosas ao crime de terrorismo, mas Motta preferiu colocar o projeto do governo nas mãos do secretário, movimento que gerou críticas do Palácio do Planalto.

Sobre segurança pública, também estão pautados os projetos do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), como o PL 4.331/2025, que amplia o repasse da arrecadação das apostas esportivas para financiar a área; a proposição legislativa 4.332/2025, que define regras para uso de bens apreendidos em crimes de tráfico; e o PL 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos com prisão em flagrante.

Outro item de impacto é o PL 4.503/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que tipifica o crime de obstrução de Justiça. Também volta à pauta o PL 238-B/2019, de Júnior Ferrari (PSD-PA), que condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos.

Na área da saúde, a Câmara deve votar o PL 6.011/2016, que institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, e o PL 1.749/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção do câncer colorretal em homens.

O plenário também pode apreciar o PL 4.028/2025, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que prevê atenção especial à proteção de crianças e adolescentes com deficiência, e o PL 981-B/2024, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT), que determina o cadastramento de pessoas com deficiência nos sistemas de informação em saúde.

Confira os itens da pauta da semana na Câmara:

• PL 5.582/2025 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Executivo). Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para reforçar punições e procedimentos contra organizações criminosas. Relator: Guilherme Derrite (PL-SP).
• PL 4.331/2025 - Apostas e financiamento da segurança pública (Yury do Paredão - MDB-CE). Amplia o repasse da arrecadação com apostas esportivas para financiar órgãos de segurança. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• PL 4.332/2025 - Bens apreendidos em crimes de tráfico (Yury do Paredão - MDB-CE). Define regras para uso e compensação financeira de valores confiscados em crimes de tráfico. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• PL 4.333/2025 - Celeridade em processos com prisão em flagrante (Yury do Paredão - MDB-CE). Altera o Código de Processo Penal para acelerar julgamentos de presos em flagrante. Relator: Delegado Fábio Costa (PP-AL).
• PL 4.503/2025 - Crime de obstrução de Justiça (Delegada Ione - Avante-MG). Cria o tipo penal de obstrução de justiça. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• PL 238-B/2019 - Coleta de material genético de presos (Júnior Ferrari - PSD-PA). Condiciona benefícios penais, como progressão de regime, à coleta de DNA de detentos. Relator: Arthur Oliveira Maia (União-BA).
• PL 6.011/2016 - Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal). Institui a semana dedicada à prevenção e promoção da saúde masculina. Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ).
• PL 1.749/2022 - Prevenção ao câncer colorretal em homens (Flávia Morais - PDT-GO). Altera a Lei nº 10.289/2001 para incluir atenção integral à saúde masculina e prevenção do câncer colorretal. Relator: Diego Garcia (Republicanos-PR).
• PL 4.028/2025 - Proteção a crianças e adolescentes com deficiência (Murilo Galdino - Republicanos-PB). Garante atenção especial na implementação de medidas de combate à violência em escolas e espaços similares. Relatora: Franciane Bayer (Republicanos-RS).
• PL 980-A/2024 - Formação de agentes de segurança sobre atendimento a pessoas com deficiência (Amália Barros - PL-MT). Prevê capacitação de policiais e agentes públicos com base nos direitos humanos. Relator: Duarte Jr. (PSB-MA).
• PL 981-B/2024 - Cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas de saúde (Amália Barros - PL-MT). Torna obrigatório o registro de pessoas com deficiência em bancos de dados do SUS. Relator: Amom Mandel (Cidadania-AM).
• PL 5.660/2023 - Dia Nacional do Hip-Hop e Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (Executivo). Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP).
• PL 3.028-A/2024 - Isenção de Imposto de Renda para atletas premiados (Nikolas Ferreira - PL-MG). Garante isenção tributária sobre prêmios recebidos por atletas que representem o Brasil em competições internacionais. Relator: Eunício Oliveira (MDB-CE).
• PLP 124-A/2022 - Atualização do Código Tributário Nacional. Estabelece normas gerais para solução de controvérsias e consensualidade tributária. Relator: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
• PLP 6-B/2024 - Desmembramento simplificado de municípios. Regula procedimentos para resolver conflitos territoriais entre cidades. Relator: Thiago de Joaldo (PP-SE).

Já no Senado, a semana será marcada por sabatinas de nove autoridades indicadas para cargos estratégicos no sistema de Justiça e por votações de projetos de forte impacto social. Na próxima quarta (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma extensa sessão de sabatinas, com destaque para a análise da recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para um novo mandato.

Se aprovado pela CCJ e pelo plenário, Gonet continuará no cargo até 2027. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando a “atuação técnica e apartidária” de Gonet no comando do Ministério Público Federal.

Também serão sabatinados na CCJ dois generais do Exército indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), além de nove representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os nomes serão submetidos ao plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Entre as proposições a serem votadas no plenário nesta semana destaca-se o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que endurece penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais. A proposta agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção às vítimas e suas famílias.

O texto altera cinco legislações - o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - para: prever monitoração eletrônica de condenados por crimes sexuais;

garantir assistência psicológica e social especializada a vítimas e familiares; e reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Senado também deve votar:

• o projeto de lei 3.898/2023, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos;
• e o projeto de lei 2.880/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria programa de saúde voltado a mulheres alcoolistas.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, os trabalhos começam nesta segunda (10), com o depoimento de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele também é apontado como sócio de empresas investigadas na fraude.

Segundo os requerimentos, Delecrode deverá explicar a atuação da Aasap e de outras associações, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Andapp. As entidades são suspeitas de movimentar cerca de R$ 700 milhões por meio de mensalidades descontadas de aposentados sem autorização.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta terça (11), dez réus acusados de participação na trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado núcleo 3, formado principalmente por militares. 

O grupo teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. 

O núcleo é formado por dez réus: general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.

Ainda na Primeira Turma, ainda está aberto, até o dia 14, o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, contra a condenação dos mesmos ocorrida no mês de setembro. Apesar de ainda estar aberto, os ministros da Primeira Turma já formaram unanimidade para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na Ação Penal ?(AP) 2668?, que trata da tentativa de golpe de Estado. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. 

Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

No plenário do STF, na próxima quarta (12), os ministros devem decidir se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada. 

Também deve ser retomado o julgamento de uma ação em que se discute a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 em relação a emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867.  

Em setembro de 2025, o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, deferiu liminar para suspender parte da lei que destinava verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Após as manifestações dos representantes das partes do processo, a pedido do ministro Flávio Dino, Fachin suspendeu o julgamento para reunir informações adicionais sobre o processo legislativo que deu origem à LDO. 

A semana se encerra com o início do julgamento, em Plenário Virtual, do recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por conspirar com os Estados Unidos para punir comercialmente o Brasil pelo julgamento do pai no STF. Acusado do crime de coação processual, o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde articulou sanções comerciais ao Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Um homem, de 48 anos, foi preso em Sento Sé, no Sertão do São Francisco, suspeito de envolvimento em quatro homicídios. Segundo a Polícia Civil, o acusado é apontado como integrante de um grupo criminoso e era investigado por executar rivais na disputa pelo controle do tráfico na região.

As investigações começaram em 2023, visando identificar mandantes e executores de homicídios cometidos por uma facção que atuava de forma violenta no município. O suspeito já havia sido preso em flagrante naquele mesmo ano por porte ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagamento de fiança.

Ainda segundo a polícia, uma perícia balística revelou que a arma apreendida com o suspeito era compatível com projéteis encontrados em quatro homicídios investigados. Com base no laudo, foi pedida a prisão preventiva do acusado, que passou a ser considerado foragido.

O homem foi localizado na sede do município e conduzido à delegacia, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. A polícia informou também que outros integrantes do mesmo grupo criminoso foram presos ao longo do ano passado.

Um dos líderes da facção chegou a ser capturado em São Paulo (SP), o que contribuiu para a desarticulação da organização criminosa que atuava em Sento Sé. 

O município de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, foi classificado como a segunda cidade mais segura do estado para se viver. A informação é do Anuário Cidades Mais Seguras do Brasil 2025, lançado pela plataforma MySide neste mês.

O levantamento se propõe a analisar municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com base em indicadores de criminalidade e segurança pública.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

Na Bahia, o ranking é liderado por Vitória da Conquista, seguida por Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Alagoinhas e Barreiras. Porto Seguro aparece em décimo lugar, com uma taxa superior a 60 homicídios por 100 mil habitantes.

Para o secretário de Segurança e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, João Paulo, o bom desempenho é resultado da gestão integrada entre o governo municipal e as forças de segurança.

“Acredito que essa conquista é fruto da forma com que o prefeito trata a segurança pública no município. Ele tem a consciência de que a tarefa policial é técnica e nos dá carta branca para combater o crime em suas diversas frentes, seja na proteção à população ou nos crimes de trânsito”, disse o secretário.

Já o prefeito Junior Marabá (PP) ressaltou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à prevenção da violência e valorização da segurança cidadã. “É um orgulho estar com mais este destaque, principalmente em um tema tão sensível como a segurança pública. É um indicativo de que estamos no caminho certo”, afirmou o gestor.

O Anuário Cidades Mais Seguras do Brasil informou que usa como principal indicador a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, com base em dados do IBGE e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. 

A pesquisa utilizada para construção do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (PMSPDS) indicou que 64,29% dos soteropolitanos já foram vítimas de roubo e furto na cidade. O levantamento, apresentado nesta quinta-feira (6) pela prefeitura, apontou que 72,87% da população da capital baiana demonstrou insatisfação com a segurança na cidade.

Do número total, 892 pessoas afirmaram que não estão satisfeitas com o setor no município e outras 787 já foram roubadas ou furtadas. Além disso, 59,15% afirmaram que não estão satisfeitos com a segurança no bairro. 

De acordo com o estudo, a comunidade participou da fase de diagnóstico através de duas audiências públicas, sendo um grupo e a aplicação de pesquisa, com 1.224 respondentes. A pesquisa foi utilizada como uma das bases e referências na construção do plano. Um diagnóstico de violência e mapeamento foi efetuado entre abril e agosto do ano passado. 

A metodologia aplicada para a construção do plano incluiu, entre outras etapas, o Diagnóstico da Violência, Benchmarking, Oficinas e validação interna. O projeto contou com 16 profissionais envolvidos, incluindo especialistas em segurança pública, governança e psicólogos, além de 22 pontos focais de Secretarias Municipais e mais de 50 funcionários municipais. No processo de diagnóstico, 10 regiões administrativas e 11 prefeituras-bairros foram incluídas. 

Entre os eixos temáticos centrais do Plano estão a Proteção Cidadã, Qualidade Urbana e Meio Ambiente Seguro, além do Fortalecimento Institucional das Forças de Segurança Municipal e Pacificação Social.

Entre os tipos de ações projetadas para o plano estão a Prevenção da Violência para Cidadãos e Turistas, Proteção a Grupos Vulneráveis (como a ampliação da Rede de Assistência Social e a proteção de crianças e adolescentes).

Entre as prioridades estão a Manutenção Urbana e Defesa Social (incluindo iluminação pública, limpeza urbana e combate ao vandalismo) e o uso de Tecnologia para Segurança (como Vigilância e Monitoramento Eletrônico).

Dois homens foram presos e um carro com restrição de roubo foi recuperado pela Polícia Militar (PM-BA) na manhã desta quarta-feira (5), durante uma ação do 26º Batalhão da PM (BPM) em um trecho da BA-522, em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Conforme a PM-BA, os policiais realizavam rondas na localidade quando foram acionados pelo Cicom (Centro Integrado de Comunicações) para averiguar uma denúncia de veículo roubado na localidade de Caípe, no município vizinho de São Francisco do Conde. Pouco depois, o automóvel foi identificado trafegando na rodovia.

Os militares realizaram o acompanhamento tático e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, dois homens foram detidos, e com eles os policiais encontraram uma réplica de pistola, que pode ter sido usada para intimidar as vítimas durante o roubo.

O carro recuperado, a arma apreendida e os suspeitos foram encaminhados à delegacia de São Francisco do Conde, onde a ocorrência foi registrada. 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito nesta terça-feira (4) como o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o crime organizado no Brasil. Contarato teve seis votos, e derrotou o candidato apresentado pela oposição, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que recebeu cinco votos.

A sessão de instalação da CPI foi comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Após a eleição de Contarato, Otto sugeriu que o senador Mourão fosse eleito como vice-presidente da CPI, nome aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado.

Ao ser empossado como presidente, Fabiano Contarato indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da comissão de inquérito. Vieira foi o autor do requerimento para a criação da CPI do Crime Organizado.

Para Vieira, o avanço do crime organizado é resultado de diversos problemas como o abandono pelo poder público, a corrupção e a incompetência.

“Essa tragédia tem solução, como mostram exemplos dentro e fora do Brasil, mas a construção de caminhos vai exigir coragem, conhecimento técnico, espírito público e união de esforços entre municípios, Estados, União e sociedade civil. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional”, afirmou o relator.

Após falar de suas expectativas e objetivos no comando da comissão de inquérito, o senador Contarato pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da operação policial no Rio de Janeiro, na semana passada.

A CPI teve seu requerimento de criação lido em junho no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas não havia começado os trabalhos até agora. Com a repercussão da operação que terminou com 121 mortos no Rio de Janeiro e a pressão da opinião pública, os senadores decidiram iniciar os trabalhos da comissão.

Governo e oposição decidiram escalar senadores de peso para a CPI, que pretende mirar o “modus operandi” de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a atuação de milícias. O objetivo do colegiado será apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento de milícias e facções.

A CPI tem 11 titulares e sete suplentes. Entre os nomes indicados, há quadros experientes e figuras centrais na disputa entre governo e oposição. Pela oposição, foram escalados os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão. 

Por parte do governo, farão parte da CPI os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). 

A CPI tem um prazo de funcionamento de 120 dias e pretende apurar questões como a estrutura e expansão de facções como PCC e CV e de milícias; as fontes de financiamento e lavagem de dinheiro; o domínio territorial e prisional; as conexões regionais e transnacionais; a atuação e possível infiltração no poder público.

Os senadores da comissão também pretendem elaborar propostas de mudanças legislativas com objetivo de endurecer a penalização de membros de organizações criminosas.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) realizará, na próxima quarta-feira (5), a partir das 21h, um simulado de roubo a banco em Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano. A ação será conduzida pela 21ª Companhia Independente da PM (CIPM) em parceria com a Cipe-Nordeste.

Segundo o Portal Alerta, parceiro do Bahia Notícias, o exercício acontecerá nas proximidades do Banco do Brasil e pretende aperfeiçoar o treinamento operacional das forças de segurança em situações de alto risco, como ataques a instituições financeiras.

Durante o simulado, serão utilizadas armas com munições de festim, explosões coreográficas e veículos sucatas que serão incendiados para reproduzir com realismo o cenário de um ataque criminoso. A PM informou que todas as medidas de segurança serão adotadas para garantir a integridade dos participantes e da população local.

Moradores e comerciantes da região serão previamente orientados para evitar alarmes falsos ou pânico durante a simulação.

A corporação informou ainda que o treinamento faz parte de uma estratégia de aprimoramento do policiamento tático e de resposta rápida em casos de crimes violentos contra instituições financeiras, prática que tem sido alvo de ações preventivas em várias cidades do estado.

Durante o anúncio de um conjunto de novos investimentos e medidas para a segurança pública da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou, nesta segunda-feira (3), a necessidade de uma atuação mais ampla e equilibrada do Estado na área da segurança, para além da repressão policial. 

O evento, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou também com a entrega de novas viaturas para as forças de segurança.

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Em seu discurso, o governador defendeu que o Estado deve atuar como mediador e não como agente de violência.

“O Estado não pode ser um estado matador. Não pode. O Estado tem que mediar. Quando ficamos nessa disputa de quem está certo ou errado, de quem defende ou não o criminoso, perdemos o foco. O que as pessoas querem é o direito de ir e vir”, afirmou Jerônimo, numa referência à Operação Contenção, que deixou 119 mortos no Rio de Janeiro no último dia 21.

O governador ressaltou que a presença do Estado nas comunidades deve ir além da polícia e incluir ações sociais e estruturais.

“A força presente do Estado não é só da polícia. Queremos ver uma polícia forte e respeitada, mas precisamos também olhar para a escola, a creche, a UPA, a igreja, a quadra. Esses são equipamentos valiosos de cidadania”, disse.

Jerônimo destacou ainda que a confiança exclusiva na atuação policial indica um desequilíbrio nas políticas públicas. “Quando a sociedade fica na expectativa de que só a polícia resolve, a situação não está bem. Precisamos respeitar todas as instituições que constroem a comunidade”, completou.

Em outro momento da solenidade, o governador citou ações recentes de combate ao crime organizado, como a Operação Primus, que mirou estruturas financeiras do tráfico.

“Há 20 dias, fizemos uma operação que foi direto no andar de cima do crime organizado. A comunidade da Serra do Rio Grande foi violada, mas o que está ali é a ponta do iceberg. Em algum lugar está a fonte financeira, e é lá que precisamos chegar”, declarou.

Jerônimo também reforçou a preocupação com o impacto da violência sobre as periferias e a juventude negra. “Quem paga a conta é a comunidade, são os nossos filhos negros, a nossa juventude. O que queremos é um ambiente de paz, onde meninos e meninas possam brincar, ir e voltar da escola com segurança”, afirmou.

Um homem fantasiado de Homem-Aranha virou notícia em Ilhéus, no Sul da Bahia, após impedir um furto em uma loja de chocolates. O fato, ocorrido em um dos pontos turísticos da cidade, foi registrado por uma câmera de segurança.

VÍDEO: “Homem-Aranha” de Ilhéus impede furto em loja de chocolates

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 4, 2025

Nas imagens, é possível ver o momento em que um homem em situação de rua entra na loja e pega uma caixa de chocolates, ignorando os pedidos dos funcionários para devolver o produto. Poucos segundos depois, surge o “Homem-Aranha”, que recupera a mercadoria e coloca o suspeito para fora.

Conforme o G1, o “herói” em questão é Daniel Dantas, de 34 anos, gerente da loja. Ele contou que estava fantasiado para buscar a filha de 3 anos na escola e decidiu passar rapidamente no estabelecimento para pegar alguns pertences. Foi então que percebeu o furto e decidiu agir.

“Eu tinha prometido à minha filha que o ‘Homem-Aranha’ iria buscar ela na escola. Ela acredita que o herói é meu amigo, e eu estava vestido para manter essa fantasia”, contou o gerente ao site.

A loja fica perto da Catedral de São Sebastião e do tradicional Bar Vesúvio, cenário presente em “Gabriela, Cravo e Canela”, de Jorge Amado, dois dos principais cartões-postais de Ilhéus. Segundo o gerente, o mesmo suspeito já tentou furtar o local em outras ocasiões. O fato ocorreu na última sexta-feira (31).