pl da dosimetria

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), eleito pelo estado do Amapá, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de progressão de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.  A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A aprovação pode beneficiar os condenados no julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. 

O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto em uma sessão realizada no dia 30 de abril.

Lula tinha até a última quarta-feira (6) para promulgar o projeto, mas optou por não realizar a ação dentro do prazo. Nesse caso, a competência passou para Alcolumbre, que oficializou a nova lei.

Em meio às muitas discussões que envolveram parlamentares governistas e de partidos de direita, na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (30), se destacou um bate-boca entre a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e o senador Sérgio Moro (PL-PR). Durante a discussão do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas, a deputada do Psol chamou Moro de “juiz ladrão”. 

Fernanda Melchionna fez a acusação em meio a críticas à bancada de oposição. Segundo ela, haveria uma contradição entre o discurso moralizante e a atuação de setores que teriam apoiado medidas de proteção a corruptos. A deputada do Psol também afirmou que Moro tenta se apresentar como “paladino da moral”, apesar de controvérsias sobre sua atuação na Operação Lava Jato.

“A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz, que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara daqueles que votaram na PEC da bandidagem na Câmara dos Deputados vir aqui dizer que estão contra os corruptos”, disse a deputada gaúcha.

O senador Sérgio Moro pediu a palavra para rebater a deputada do Psol, e disse que não sabia “o nome da parlamentar”. Moro disse ter “consciência tranquila” sobre sua atuação na Lava Jato e voltou a afirmar que houve corrupção na Petrobras durante os governos do PT.

“Eu tenho a absoluta consciência tranquila do que eu fiz na Operação Lava Jato e o roubo da Petrobras foi real. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões e tudo isso aconteceu no governo Lula. Como se não bastasse, agora a gente está vendo toda essa roubalheira dos aposentados e pensionistas com suspeita do envolvimento do filho do presidente Lula”, afirmou o senador do PL.
 

O presidente do Senado e Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) marcou a sessão para apreciar o Projeto de Lei da Dosimetria que pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelo 8 de janeiro. A discussão foi agendada para o dia 30 de abril e irá analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.

Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro de 2026 durante a cerimônia em memória aos 3 anos dos atos.

O Legislativo agora pode manter ou derrubar a decisão do Planalto. Se o veto for derrubado, o projeto entrará em vigor, reduzindo as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.  

De acordo com o Metrópoles, caso o veto seja derrubado, a pena de Bolsonaro poderia passar de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.

A marcação da apreciação ocorreu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazer cobranças públicas para que Alcolumbre marcasse a pauta.

Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Anistia. Relator da proposta vetada, Amin afirma que a nova iniciativa tem como objetivo “pacificar o país”.

O projeto barrado por Lula previa a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, que completaram três anos nesta quinta-feira.

Parlamentares da oposição reagiram ao veto integral do presidente, e a resposta foi a apresentação do PL da Anistia pelo senador catarinense.

“Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive por meio de contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais e plataformas digitais, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”, diz o texto apresentado por Amin.

O senador Jaques Wagner (PT) esclareceu durante entrevista, nesta segunda-feira (22), sobre o caso da condução da votação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado. Segundo o petista baiano, a bancada do governo já estaria derrotada nesta votação. 

Wagner apontou um diálogo com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e afirmou que o grupo governista não teria mais como reverter este cenário 

“O jogo estava jogado. Remanescia uma hipótese que era Otto dar uma vista de 5 dias e iria cair para o ano que vem. E, na minha opinião, a gente não ia ganhar nada. Aí fizemos essa combinação, porque o jogo já estava jogado. O que eu queria também era votar pra poder a gente terminar o ano com o orçamento votado. Então fui lá e fizemos essa combinação”, disse Wagner durante entrevista à rádio Metrópole. 

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O senador ainda reforçou que é contra a mudança na dosimetria e explicou sobre a derrota sofrida no Congresso Nacional. “Queria esclarecer, eu nunca defendi e nem votei a favor do PL da dosimetria. O PT fechou contra a dosimetria, o governo do presidente Lula orientou votar contra esse processo, mas cada partido orientou [os senadores] como queria, e infelizmente a votação foi 48 a 25. A votação foi semelhante ao que teve na Câmara”, revelou. 

O ex-governador da Bahia disse que fez a condução somente para conseguir um objetivo. "Não vendi democracia nenhuma, o presidente Lula já disse que vai vetar e nós votamos contra. Mas democracia é isso: quem tem maioria ganha. Não tinha maioria nem na Câmara nem no Senado. [...] Só fiz condução para atingir um objetivo que nós tínhamos. Não negociei dosimetria, não negociei nenhuma dessas pautas fundamentais para o governo brasileiro e para minha consciência também que sou contra a dosimetria”, completou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que o senador Espiridião Amim (PP-SC) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz a pena para os condenados pelo 8 de janeiro. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), tendo 291 votos a favor e 148 contrários. 

Em entrevista nesta quarta-feira (10), o senador baiano revelou que a proposta será “freada” e discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não sendo votada de forma emergencial no plenário do Senado. 

“O presidente Davi Alcolumbre já encaminhou para a CCJ o projeto da dosimetria que foi aprovado na Câmara essa madrugada. Portanto, já vou designar o relator para apreciar essa matéria. Nós vamos debater e deliberar ainda na próxima semana. O relator será o senador de Santa Catarina, o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando”, disse Alencar. 

O senador do PSD informou ainda que um relatório sobre a proposição será apresentado na próxima semana para que a votação seja deliberada. 

“Na próxima quarta-feira, certamente, ele [Esperidião] apresentará o relatório e nós vamos fazer a deliberação, votação, provavelmente. Saindo da CCJ, o presidente Davi deverá levar a Dosimetria para o plenário. Foi feito um acordo, uma negociação com os líderes da Câmara, do Senado, com a participação do senador Davi Alcolumbre e comigo também”, comunicou. 

Otto afirmou ainda que não concordava com o regime de aceleração da proposta da Câmara. “Nós tivemos que ser ouvidos, não aceitei que fosse direto ao plenário, até porque a Comissão de Constituição e Justiça no Senado tem trabalhado, tem dado a sua contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento, na melhoria das matérias que estão vindo lá da Câmara”, completou.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista. O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. 

Entre os principais pontos abordados pelo PL, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo o acúmulo de condenações por meio de uma regra do “concurso formal próprio”. 

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. Neste caso, a regra é válida apenas para aqueles que não exerceram papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e, segundo ele, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cairia para 2 anos e 4 meses.

"Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses", disse o relator Paulinho da Força.

O PL da Dosimetria funciona como uma alternativa política ao PL da Anistia, proposta que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.