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Uma empresa ligada à apresentadora e cantora Xuxa Meneghel, virou alvo de uma ação de reconhecimento de direitos autorais. 

De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, Cesar Borges Barbosa processou a Xuxa Promoções e Produções Artísticas e a Sony Music Entertainment Brasil Produções e Promoções, pelo uso indevido da faixa 'A Janelinha'.

O compositor, um pecuarista de 72 anos, acusa a produtora e a gravadora de comercializarem a música sem seu consentimento e sem efetuar repasses econômicos.

Segundo a publicação, Cesar Borges apontou o uso indevido da canção em uma das faixas do Xuxa Só para Baixinhos 11. O produto foi lançado em 2011, em três formatos diferentes. 

O pecuarista alega que a canção foi exaustivamente explorada em razão do sucesso do projeto. A faixa estaria disponível no Youtube, em plataformas de música e streaming. Ele diz que a letra da música é fiel à original. 

Antes de Xuxa, a apresentadora Eliana enfrentou uma ação similar em 1994. A EMP Produções, empresa da artista, e a Sony Music foram condenadas a indenizar Borges por danos materiais e morais e a divulgar seu nome nos meios de comercialização.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê de 2026. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada neste sábado (30), atende a uma representação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas.

De acordo com a denúncia, o município empenhou R$ 10.215.000,00 na grade de atrações, que inclui nomes como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara e Maraísa. O montante compromete 36,60% de todo o orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade. 

O principal alerta foi a disparidade nos valores em comparação a 2025, com majorações de até 71,06% nos cachês de atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez. 

O MP-BA ressaltou que a disparidade nos gastos ocorre em meio a um cenário fiscal crítico. A Prefeitura de Irecê acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões. Paralelamente, dados do Painel Social apontam deficiências em serviços básicos, como alta nos índices de mortalidade infantil, aumento no abandono escolar e o fato de mais de 67% dos moradores dependerem do CadÚnico.

Diante do risco de dano irreparável aos cofres públicos, já que o evento acontece entre 19 e 24 de junho, o TCM-BA ordenou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva não efetue pagamentos que ultrapassem a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida apenas pelo IPCA. 

O gestor tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que haviam sido ocultados. As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e possuem o mesmo prazo para manifestação. 

O tribunal abriu a possibilidade para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado dos artistas que justifique o acréscimo. Contudo, o TCM-BA ressaltou que essa readequação não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do contrato da dupla Victor & Leo para o São João de 2026 no município de Quijingue. Na decisão da juíza Dione Cerqueira Silva, foi reforçado que a prefeitura não deveria realizar pagamentos a artistas acima da média dos cachês praticados em 2025.

De acordo com a coluna Grande Angular, do site Metrópoles, a decisão foi assinada na quarta-feira, 27 de maio. No documento, a magistrada registrou que o município possui cerca de 30 mil habitantes e que os “os custos com o festejo ultrapassam milhões de reais”.

O cachê a ser pago para a dupla se apresentar no município seria de R$ 780 mil.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia em ação civil pública que questiona gastos de R$ 4,5 milhões com atrações artísticas de municípios que passam por situações de emergência.
 

A juíza citou que o município contratou artistas com valores elevados mesmo após a decretação de situação de emergência. Além de Victor & Léo, são citados shows de Murilo Huff, por R$ 650 mil, e César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil. 

"Não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento", afirmou a magistrada.

O cantor Toni Garrido venceu na Justiça uma ação movida contra seus antigos parceiros da banda Cidade Negra. De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca condenou Lazão, um dos fundadores do histórico grupo, a indenizar Garrido pela venda indevida de cinco instrumentos musicais.

Segundo a sentença, o vocalista do grupo afirmou que os instrumentos estariam guardados na casa de Lazão e desapareceram após o seu afastamento da banda.

Toni sustentou que os bens foram vendidos sem autorização e anexou aos autos declarações de músicos, produtores e colaboradores, além de reportagens jornalísticas e registros policiais.

O colunista informa que o juiz considerou que houve “vasto acervo documental” comprovando a propriedade dos instrumentos e a venda indevida, e destacou ainda que Lazão não apresentou contestação específica sobre os fatos narrados pelo autor e que havia elementos de “confissão extrajudicial” da venda dos bens.

De acordo com Gois, o valor da indenização pelos instrumentos será definido na fase final do processo. Já os danos morais foram fixados em R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

A ação movida pelo cantor e compositor Chico Buarque contra a Meta, proprietária do Facebook, pelo uso de inteligência artificial associado a suas canções, ganhou um novo capítulo.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a identificação dos responsáveis por perfis que usaram músicas do artista em vídeos gerados por inteligência artificial está mais próxima. 

Segundo a publicação, a defesa de Chico protocolou na Justiça os endereços de IP ligados às contas envolvidas, no processo movido contra a Meta.

A ação foi iniciada pela equipe do cantor em 2025. Na ocasião, um dos vídeos ilustrava um embate político entre direita e esquerda, e exibia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma caricatura de "ditador", tendo a música 'Cálice', como trilha sonora.

Em decisão liminar, a Justiça do Rio determinou a remoção dos vídeos. O caso é conduzido pela advogada Maria Isabel Tancredo.

A ex-vereadora de Salvador e cantora Léo Kret, se pronunciou na manhã desta terça-feira (26), após ter se tornado alvo de busca e apreensão durante uma operação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Por meio das redes sociais, Léo Kret desmenentiu a prisão que foi noticiada por alguns veículos e afirmou que foi apenas mencionada na ‘Operação Sponsor’, que tem como objetivo investigar suspeitas de peculato, fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos públicos originalmente destinados a entidades carnavalescas e organizadores de Paradas LGBTI+ em Salvador.

 

 

 

 

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No vídeo, a ex-vereadora reforça que não assinou nenhum contrato e que toda situação será esclarecida em breve pelos advogados.

"Tô mostrando esse absurdo aqui que já está aparecendo no jornal, na Record, dizendo que eu fui presa. Estou aqui ó, com meu pai, com minha mãe, na minha casa. Dizendo que eu estou presa. Meu nome apenas foi mencionado numa investigação com um contrato que eu nem assino. A Bahia toda sabe da minha índole, do meu trabalho com a população. E agora uma pessoa falar que eu estou presa, sendo que essa investigação está sendo feita com todo mundo dessa associação. Associação que eu não tenho nem contato. Eu não fui presa gente, o pessoal do jornal está dizendo que eu fui presa. Na verdade eu fui mencionada, sobre esse contrato que eu nem assino. Mais tarde vocês vão saber tudo direitinho com mais detalhes."

A ex-dançarina atuava como diretora de políticas para pessoas LGBTQIA+ da Secretária Municipal de Reparação (Semur), desde abril de 2025. Léo Kret foi a primeira vereadora transexual do Legislativo soteropolitano, eleita em 2008 com 12.860 votos.

Em 2024, a artista e ativista foi derrotada nas urnas na tentativa de retornar à Câmara Municipal de Salvador (CMS), recebendo apenas 6.153 votos, ficando na primeira suplência do PDT. 
 

SOBRE A OPERAÇÃO
A ação investiga supostos desvios de verbas públicas originalmente destinados a entidades carnavalescas e organizadores de Paradas LGBTI+ em Salvador. De acordo com as investigações, os recursos públicos que deveriam financiar eventos carnavalescos e ações voltadas à comunidade LGBTI+ teriam sido desviados por meio de uma associação de fachada. 

Segundo os promotores de Justiça, a entidade teria recebido mais de R$ 1,1 milhão do Município de Salvador, e parte desses valores teria beneficiado integrantes da própria associação. Os recursos deveriam viabilizar eventos em 57 bairros da capital baiana, além do apoio a 18 blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2025.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em um órgão público, uma associação e endereços ligados a cinco pessoas físicas, incluindo servidores do município de Salvador. 

A Justiça também determinou o afastamento do presidente e do diretor-geral da associação investigada, além de duas servidoras municipais.

Durante a agenda oficial realizada no Rio de Janeiro neste sábado (23), o presidente da República, Lula (PT), fez elogios ao governador interino do estado, o desembargador Ricardo Couto, e pediu empenho na prisão de gestores públicos envolvidos em corrupção, além do combate firme às milícias organizadas: "Trabalhe para prender todos os ladrões que governaram este estado".

Confira em vídeo:

?? Lula cobra governador interino do Rio de Janeiro: "Trabalhe para prender todos os ladrões"

Confira ?? pic.twitter.com/is9ejwH8dX

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 23, 2026

Em seu longo pronunciamento, Lula chamou o governador interino para se posicionar ao seu lado no palco e brincou com o fato de que ele não teria cara de político, afinal é um "homem da justiça". Ricardo Couto assumiu a gestão estadual de forma interina e manteve-se ao lado do presidente durante o restante da fala.

"As pessoas esperam que você trabalhe para prender todos os ladrões que governaram este estado, que fazem parte de uma milícia organizada", avisa o presidente. "Não é possível ouvir que o crime organizado tomou conta dos territórios. Vamos juntos devolvê-los ao povo do Rio de Janeiro", completa.

Essa declaração ocorreu durante a cerimônia de inauguração de novas instalações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que celebra 126 anos na próxima segunda-feira (25). Na mesma solenidade, foi realizada a entrega de 42 veículos do Programa Agora Tem Especialistas.

CONTEXTO DO RIO
O desembargador Ricardo Couto assumiu o comando do Palácio Guanabara no mês de março, após a saída de Cláudio Castro (PL). A mudança na chefia do Executivo do Rio de Janeiro ocorreu em meio às análises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), logo após declararem a inelegibilidade de Castro por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Palácio da Guanabara | Foto: Reprodução / Google Street View 

Em seu discurso, Lula mencionou a independência do governador interino pelo fato de não ter passado por um processo eleitoral tradicional. "Você, que não precisou pedir voto, foi indicado. Aproveite e faça o que muita gente não fez em dez anos: ajude a consertar esse estado", conclui.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou improcedente, nesta sexta-feira (22), o pedido do Santos para anular a partida contra o Coritiba, válida pelo Campeonato Brasileiro. O confronto, disputado no último domingo (17), na Neo Química Arena, terminou com vitória do time paranaense por 3 a 0.

O clube paulista alegava ter sido prejudicado por um erro na substituição envolvendo Neymar e Robinho Jr. Segundo o Santos, o lateral Gonzalo Escobar deveria ter deixado o campo, informação que, de acordo com o recurso apresentado, constava na papeleta oficial da CBF exibida pelo camisa 10 durante a transmissão da partida.

Durante o julgamento, o auditor Marcelo Augusto Bellizze afirmou que a rejeição do pedido não elimina a responsabilidade da equipe de arbitragem pelo equívoco registrado no lance. Foram citados o árbitro Paulo Cesar Zanovelli da Silva, os assistentes Nailton Junior de Sousa Oliveira e Luis Carlos de Franca Costa, além do quarto árbitro Bruno Mota Correia.

Apesar da decisão desfavorável, o STJD elogiou a condução jurídica do caso por parte do Santos. O presidente do tribunal, Luis Otávio Veríssimo Teixeira, ressaltou a relevância da discussão levantada pelo clube e declarou que a arbitragem deveria ter corrigido o erro relacionado à substituição do camisa 10.

A Justiça da Itália decidiu, nesta sexta-feira (22), anular a decisão que autorizava a extradição de Carla Zambelli, no caso relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte de Cassação deu provimento ao recurso apresentado pela ex-deputada e rejeitou o pedido brasileiro. Os magistrados apontaram erros na decisão anterior.

Segundo informações do O Globo, autoridades brasileiras que acompanham o caso avaliaram a decisão como “inesperada”.

O governo brasileiro estava confiante em um desfecho positivo e vinha adotando medidas nos últimos dias. Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem providências necessárias para viabilizar a extradição da ex-parlamentar.

Nas últimas semanas, no entanto, ministérios e a embaixada brasileira em Roma intensificaram o acompanhamento do caso e a troca de informações. No ano passado, o governo já havia enviado dados sobre a penitenciária conhecida como “Colmeia”, no Distrito Federal, onde Zambelli cumpriria pena em caso de extradição.

A Corte de Apelação ainda havia proferido uma segunda decisão favorável à extradição, relacionada à condenação por porte ilegal de arma. A defesa da ex-deputada recorreu, e esse caso ainda aguarda análise.

Caso a Justiça italiana mantenha o aval à extradição nessa outra decisão, o veredito final caberá ao governo da Itália.

A apresentadora Adriane Galisteu e a influenciadora Virginia Fonseca estão sendo processadas em uma ação que também tem como alvo uma casa de apostas.

O processo, revelado pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, foi ajuizado em junho de 2025. Na ação, Eliudson de Lima Silva conta ter sido induzido pelas famosas a apostar na plataforma da Betano, com o objetivo de multiplicar suas reservas. 

De acordo com a coluna, o homem diz que apostou R$ 56 mil, quantia que havia economizado para a compra de uma casa própria, e perdeu o valor, contraíndo empréstimos para reverter a situação. No processo ele alega ter desenvolvido graves problemas de saúde após o ocorrido.

Eliudson sustenta que Virginia Fonseca e Adriane Galisteu realizaram propaganda abusiva e enganosa e devem ser responsabilizadas por emprestarem suas imagens à publicidade da bet. A apresentadora de 'A Fazenda' foi incluida no processo por ser embaixadora da marca.

O homem pede R$ 324 mil na ação, que compreende verbas indenizatórias e honorários. Ele chegou a pedir, concomitantemente, uma liminar para o bloqueio de R $85 mil nas contas das rés, mas teve o pedido negado.

A cantora Larissa Mello fez um desabafo nas redes sociais após ter o projeto 'Aviões da Minha Voz', onde fazia uma homenagem a banda Aviões do Forró, proibido de ser trabalhado nas plataformas digitais. Em um vídeo compartilhado no Instagram, a cantora revelou que recebeu uma notificação para remover o conteúdo.

Segundo Larissa, a ideia com o projeto lançado em abril deste ano era homenagear o grupo: "Eu poderia ter escolhido qualquer repertório, qualquer outra banda para homenagear, porque foi esse meu intuito, homenageando Aviões do Forró, essa banda que eu sempre admirei".

Em entrevista ao podcast Elas em Cena, das irmãs Dani, Gabrielle e Nanda Brito, Larissa falou sobre a situação. "A gente não foi notificado pelo Aviões, pelo amor de Deus. Tem mais a ver com os compositores das músicas. Meu interesse não era ganhar dinheiro em relação a isso. Pode ter sido inocência minha", disse.

Dias após o lançamento do DVD nas plataformas digitais, a equipe da artista recebeu uma notificação extrajudicial solicitando a remoção do conteúdo das plataformas por não ter a autorização para monetização do álbum.

 

 

 

 

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"Eu recebi uma notícia ontem, que não foi nada agradável. Eu sempre admirei Aviões do Forró, é uma história que eu sempre respeitei. É uma história que eu me inspirei, foi uma bada que eu cantei a minha vida inteira, desde que eu mentendo por gente, desde que eu me entendo por cantora [...] Infelizmente nós recebemos uma notificação, quando vocês procurarem aí talvez Aviões na Minha Voz não vai estar mais nas plataformas, porque interferiram, suspenderam."

Larissa conta que investiu no conteúdo com verba própria e não tinha pensado no projeto como algo para monetizar, mas sim, para homenagear a banda.  Apesar de afirmar que não ganharia dinheiro com o especial, a cantora cita no vídeo que esse seria o show que rodaria com ela no período do São João.

"As coisas já são tão difíceis, a gente, como artista independente, a gente gastou o que tinha e o que não tinha pra fazer esse projeto, eu escolhi a dedo, eu fiz tudo. Não foi um projeto pensado assim, sabe? Para ganhar dinheiro em cima disso. Eu sonhei com esse projeto, eu me lembro como se fosse hoje a gente ouvindo Aviões do Forró no carro."

A artista revelou que chegou a receber a aprovação de um dos ex-músicos de Aviões, Riquelme, que agora acompanha Xand Avião, então, entendeu que estava no caminho certo com o projeto. "Eu não imaginei [que aconteceria isso] porque foi no intuito de homenagear essa banda. Eu sou fã, só sou uma artista pequena. Então, não passou na minha cabeça a possibilidade de barrarem esse projeto".

Nos comentários, artistas consolaram a artista e deram dicas, a exemplo de Cristian Bell, que além de ser influenciador é compositor e empresário. "Geralmente são editoras detentoras das obras que fazem isso, muito difícil ter algo com escritório ou os artistas. Mas tenta regularizar com os autores das músicas que só isso já dá certo. Boa sorte, Deus abençoe", escreveu o blogueiro

O cantor Oruam pode ser alvo de um novo pedido de prisão. De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, o caso é referente ao crime de disparo de arma de fogo, que aconteceu em 2024.

Na ocasião, o rapper efetuou disparo com uma espingarda calibre 12 durante uma festividade, na presença de outras pessoas.

A colunista descobriu que, no dia 5 de maio, o Promotor de Justiça da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Isabel, Alan Carlos Reis Silva, se manifestou na ação, relatando que as tentativas de citar Oruam foram frustradas e destacou que o mesmo se encontra foragido desde que violou o uso de tornozeleira eletrônica.

Para o promotor, o paradeiro de Oruam coloca em risco o andamento da ação e, por consequência, a aplicação da lei e de uma eventual condenação, e desta forma, seria necessária a prisão preventiva do rapper. 

O pedido, por se referir a fatos distintos, não se confunde com o mandado de prisão em aberto contra Oruam.

O ator Antonio Fagundes, de 77 anos, está sendo processado pela segunda vez após impedir uma espectadora atrasada de entrar no teatro para assistir a uma de suas peças.

Em entrevista à BBC News, o veterano contou que uma juíza entrou com uma ação contra ele por ter sido "barrada" de acessar a sala após o início do espetáculo.

"Estou sendo processado agora, mais uma vez, por uma pessoa que é uma juíza, inclusive. Ela mora numa cidadezinha de 35 mil habitantes e está me processando lá. O que será que vai acontecer?", disse.

 

 

 

 

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Para o ator, não há sentido em atrapalhar a experiência de outras pessoas apenas porque um espectador chegou atrasado. "Quando eu começo o espetáculo, eu tenho 650 pessoas sentadas na plateia. Eu não posso desrespeitar essas pessoas deixando que dois ou três cheguem atrasados com celular, falando alto, com luzinha de celular depois que a cortina abre. Não podemos permitir que uma pessoa desrespeitosa atrapalhe o prazer dessas outras pessoas que chegaram na hora".

Fagundes ainda brincou com a criação de uma lei com o nome dele a favor da pontualidade nos teatros. “Já ouvi falar numa brincadeira na internet que querem propor uma ‘Lei Antonio Fagundes’, para que os espetáculos comecem rigorosamente no horário marcado”, contou.

Em 2023, a atitude do ator chegou a virar acaso de polícia. Alguns atrasados para o espetáculo, na época o 'Baixa Terapia', ameaçaram funcionários que não permitiram a entrada. A peça chegou a ser interrompida pelo barulho e a polícia acionada para conter a confusão. 

No ano passado, um casal entrou com uma ação contra o ator exigindo o pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais e materiais sob alegação de perda do investimento com ingresso e transporte.

A Justiça julgou o pedido improcedente e concordou com o posicionamento do órgão de defesa do consumidor Procon. De acordo com a juíza Fernanda Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo a liberação dos atrasados geraria transtornos com a verificação de bilhetes e a busca por poltronas no escuro com a peça em andamento.

O TJ-BA acatou nesta segunda-feira (18) um mandado de segurança em que veta a prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul, de fazer uso e manutenção nas vias do Condomínio Villa de São José. Ação foi movida após equipe de manutenção viária da gestão municipal mobilizar maquinário pesado sem autorização dos condôminos, em outubro de 2023.

Segundo consta no documento ao qual o Bahia Notícias teve acesso, o município adquiriu um lote limítrofe ao condomínio e pretendia utilizar as vias do condomínio para acessá-lo.

A gestão afirmou que o “Villa de São José” consistia como um loteamento, modelo em que vias e praças são públicas. Em um recurso de apelação, o Município argumentou que o empreendimento "Villas de São José" foi aprovado em 1999 através de um alvará de loteamento.

Segundo a tese municipal, o uso do nome "condomínio" pelo empreendedor foi "atecnicamente" aplicado para tentar evitar a transferência compulsória de áreas para o domínio público.
 

A prefeitura reforçou também que a figura do "condomínio de lotes" (onde os lotes são unidades autônomas e as vias são privadas) só foi introduzida na legislação federal em 2017 (Lei nº 13.465), não existindo base legal para essa modalidade na época da aprovação do projeto original em 1999. Por isso, para o Município, as vias internas são bens públicos e o acesso à praia deve ser garantido à população.

No entanto, a defesa do “Villa” reafirmou o status de condomínio, como previsto em seu projeto enviado à prefeitura em 1999.

Com base nesse último ponto, a juíza Tathiane Soares deu um parecer positivo ao condomínio, com uma liminar que devolve a autonomia aos moradores e prevê uma multa diária de R$ 10 mil ao município, sem punições a agentes públicos envolvidos nas infrações.

A medida judicial é criticada por conta de que a juíza não teria ouvido a gestão municipal nem o MP-BA.

Cabe recurso à decisão do TJ-BA. [Atualizado às 13h10 desta quarta-feira (20)]

A relação entre futebol e cobrança de pensão alimentícia ganhou novo capítulo na Argentina. O governo do país anunciou na última semana que pessoas registradas como devedoras de pensão passarão a ser proibidas de entrar em estádios. A medida foi oficializada por meio de um acordo entre o Ministério da Segurança Nacional e a prefeitura de Buenos Aires, com ampliação do programa "Tribuna Segura", sistema usado no controle de acesso a eventos esportivos.

A decisão argentina transforma o estádio em mais um espaço de restrição para quem descumpre obrigações alimentícias. Segundo o governo, cerca de 13 mil pessoas devem ser incorporadas à base de dados do sistema. Além de Buenos Aires, também serão integrados registros de províncias como Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro.

O acordo foi assinado pela ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, pelo ministro da Segurança da cidade de Buenos Aires, Horacio Giménez, e pelo ministro da Justiça local, Gabino Tapia. A proposta prevê o compartilhamento de informações entre órgãos públicos para impedir o acesso de inadimplentes aos estádios.

Na prática, a proibição será aplicada a pessoas inscritas no registro oficial de devedores de pensão alimentícia da capital argentina, conforme a Lei nº 269 da cidade de Buenos Aires, além dos cadastros provinciais que forem integrados ao sistema.

O "Tribuna Segura" já era utilizado para impedir a entrada de torcedores envolvidos em episódios de violência, pessoas com antecedentes criminais e indivíduos procurados pela Justiça. Com a nova regra, o programa passa a alcançar também o descumprimento de obrigações familiares.

Em nota, o Ministério da Segurança afirmou que a iniciativa “introduz uma ferramenta concreta para incentivar o cumprimento de obrigações legais fundamentais” e reforça o compromisso do Estado argentino com a proteção de direitos considerados essenciais.

A medida adotada na Argentina tem relação com mecanismos já utilizados no Brasil em decisões judiciais específicas. Embora a prisão civil, de 30 a 90 dias, seja a medida mais conhecida em casos de não pagamento de pensão alimentícia, a Justiça também pode adotar medidas atípicas para forçar o cumprimento da obrigação.

Em Salvador, um torcedor do Bahia que já havia sido preso duas vezes por não pagar pensão ficou impedido de acompanhar jogos do clube até quitar a dívida. O caso foi relatado pela advogada civilista Nathasha Gonçalves Nunes Cadorna, especialista em Direito das Famílias, em entrevista ao JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias.

Segundo a advogada, o defensor da ex-companheira do torcedor entrou novamente com uma ação de cobrança após as prisões. Ciente da ligação do devedor com o Bahia, o juiz acolheu uma medida atípica e determinou que ele comparecesse à delegacia quatro horas antes das partidas do Tricolor, permanecendo no local até o fim dos jogos.

"Ele começou a pagar", contou Nathasha Cadorna.

A advogada explicou que medidas desse tipo podem ser utilizadas quando os meios tradicionais de cobrança não surtem efeito.

"Existem várias técnicas, pode apreender passaporte, bloquear cartão de crédito, inserir o nome da pessoa no Serasa, [apreender] carteira de motorista. O que você pensar e for de criatividade que atinja aquela pessoa pode fazer. São as medidas atípicas", explicou.

Segundo ela, essas alternativas não são a primeira etapa do processo. Antes, a parte que cobra a pensão precisa tentar receber pelos caminhos tradicionais. Somente diante da ineficácia dessas medidas é que podem ser solicitadas providências específicas, de acordo com o perfil do devedor.

“Aí na ineficiência das típicas, eu vou chamando as outras e aí o advogado que pense a melhor técnica a ser utilizada. O objetivo é a satisfação do crédito, não é prender”, pontuou a advogada.

No Brasil, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia é a única prisão por dívida permitida. A medida, porém, tem caráter coercitivo, e não punitivo: o objetivo é pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, destacou a importância das discussões acerca da atualização do sistema jurídico brasileiro com o advento das inteligências artificiais. Em entrevista concedida nesta segunda-feira (18), durante o lançamento da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — que ocorrerá em novembro deste ano, em Salvador —, o gestor estadual afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) é motivo de orgulho em âmbito nacional.

“A advocacia, além de ser uma instituição fundamental para a administração da justiça, é uma instituição fundamental para pensar o direito. A modernização do direito brasileiro passa, fundamentalmente, pelo trabalho que a advocacia tem feito ao longo dos anos. Acho que, ao discutir inteligência artificial e o papel das novas tecnologias no dia a dia da atividade jurídica, a OAB dá uma contribuição importante para atualizarmos as discussões sobre os dilemas éticos dessa questão e debatermos a celeridade processual”, ressaltou o secretário, que é advogado de formação.

A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, anunciada para ocorrer em Salvador entre os dias 23 e 25 de novembro, promete ser o maior evento jurídico do mundo e propõe, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a discussão em torno das tecnologias e Inteligências Artificiais (IAs) no sistema de justiça.

Para Freitas, a “OAB dá uma contribuição importante para a modernização, para o aprimoramento do direito no Brasil”. Já na Bahia, o secretário de Justiça destaca que a intersecção entre o poder público e a seccional baiana da Ordem “se dá em excelente nível”. Ele cita a atuação da presidente Daniela Borges.

“Essa representação se dá em um excelente nível, em grande parte pela qualidade da doutora Daniela, que é a timoneira da advocacia baiana. A doutora Daniela é um farol para todos nós: uma advogada brilhante, uma profissional que, ao longo das suas duas gestões — a que está em curso e a anterior —, fez um trabalho primoroso de unificação da advocacia, de integração da capital com o interior e de conexão com os atores do governo do Estado também”, aponta.

E completa: “A OAB tem sido sempre vigilante para fiscalizar e apontar os problemas da ação governamental, e parceira para fazer com que a ação pública chegue mais perto da população”, diz Felipe Freitas.

Neste sentido, o gestor destaca ainda que todo esse debate, protagonizado pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, impulsiona “o orgulho que nós temos da OAB Bahia, da advocacia baiana, nos representar também no cenário nacional”.

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (15), a remoção de um vídeo publicado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), que associava o pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (União), à família Bolsonaro. Com a decisão, a parlamentar deverá remover a publicação nas próximas 24 horas, sob risco de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

A postagem foi feita no perfil de Marta no Instagram, na última quarta (13). Intitulado “Acm Neto E Bolsonaro: Farinha Do Mesmo Saco”, o vídeo apresenta Neto ‘retirando’ o seu rosto como uma máscara, revelando ser Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal repete o processo, dando lugar ao senador Flávio Bolsonaro, que tira a ‘máscara’ e é substituído por Jair Bolsonaro. 

“Do prefacial exame dos fatos e provas juntados à exordial, verifico que a postagem vergastada constitui, nos moldes da legislação eleitoral, divulgação de fatos inverídicos, ao sugerir a vinculação entre o pré-candidato ACM Neto e a família Bolsonaro, uma vez demonstrado que o referido pré-candidato manifestou publicamente apoio ao pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado, angariando a insatisfação daquele grupo”, justificou o juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud.

A ação foi ajuizada pela Federação União Progressista, composta pelo União Brasil junto com o Progressistas, através do escritório Ismerim. A decisão também determina que a Meta deverá remover o conteúdo, e eventuais cópias, caso a vereadora não retire o conteúdo do ar. A parlamentar tem até 48h para apresentar a sua defesa.

A cantora Evinha, que voltou as paradas musicais após o lançamento do último álbum do rapper BK, pôde celebrar os louros da fama, mas também o ônus com a falta de crédito musical.

De acordo com a advogada da artista de 74 anos, que integrou o Trio Esperança nos anos 60 e 70, a gravadora Universal Brasil não incluiu a cantora nos créditos fonográficos do trabalho de BK, no qual Evinha teve a música sampleada em 'Cacos de Vidro' e 'Só Quero Ver'.

Ao colunista Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', Deborah Sztajnberg, afirmou que a cantora não recebeu os direitos de execução pública a que teria direito das canções que voltaram a ser tocadas nacionalmente.

“Tem coisas que são quase impossíveis de precificar. Essa é uma delas”, diz Sztajnberg.

No Spotify, o álbum de BK 'Diamantes, Lágrimas e Rostos para Esquecer', ultrapassou 5,6 milhões de reproduções em menos de 24 horas após o lançamento.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, na madrugada desta sexta-feira (15), o processamento da recuperação judicial da SAF do Botafogo de Futebol e Regatas.

Segundo informações do O Globo, a decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após pedido apresentado pelo clube na quinta-feira, horas depois da eliminação para a Associação Chapecoense de Futebol na Copa do Brasil.

De acordo com o pedido, o passivo sujeito à recuperação judicial é de R$ 1,2 bilhão. A dívida total da SAF supera R$ 2,5 bilhões, incluindo cerca de R$ 400 milhões em débitos tributários, embora nem todas as pendências possam ser renegociadas no âmbito da recuperação judicial.

Em abril, a SAF do Botafogo havia ingressado com uma medida precautelar para dar início ao processo de recuperação judicial. Na ocasião, a Justiça antecipou parte dos efeitos da medida. Com a decisão desta sexta-feira, o procedimento formal foi iniciado, estabelecendo obrigações que deverão ser cumpridas pelo clube nos próximos meses.

A partir da decisão, a SAF terá prazo de até 60 dias para apresentar o plano de recuperação, detalhando as medidas previstas para reorganização das dívidas e manutenção das operações do clube.

O Botafogo também espera que a recuperação judicial contribua para a suspensão dos transfer bans aplicados pela FIFA. Atualmente, o clube responde a três cobranças relacionadas às contratações dos jogadores Rwan Cruz, Santi Rodríguez e Thiago Almada junto ao PFC Ludogorets Razgrad, New York City FC e Atlanta United FC, respectivamente.

Na quinta-feira, ao anunciar o pedido de recuperação judicial, o Botafogo também fez críticas públicas ao empresário John Textor, ex-controlador da SAF alvinegra. Em nota oficial, o clube afirmou que a gestão do empresário demonstrou “absoluto descompromisso com a estabilidade financeira e institucional” da SAF.

A cantora Maria Tereza Gomes, de 78 anos, conhecida como Geovana, entrou na Justiça contra o rapper Marcelo D2 e a gravadora Universal Music, alegando uso indevido e não autorizado de uma composição do seu repertório.

As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo'.

A faixa em questão, alvo da ação, é a composição “Tataruê”, que foi regravada e incluída no mais recente álbum de Marcelo D2. 

De acordo com a defesa de Geovana, o processo de utilização da obra ignorou etapas fundamentais da indústria fonográfica e do respeito ético entre artistas. A cantora alega nunca ter sido contatada pela gravadora ou pelo rapper para pedir autorização para a regravação, e seu nome também não aparece na ficha técnica da nova versão.

A defesa da sambista alega ainda não ter recebido qualquer remuneração ou participação financeira pelo uso da letra e da melodia.

Até o momento, a gravadora Universal Music e a assessoria de Marcelo D2 não se pronunciaram sobre o processo.

Os herdeiros do músico Luiz Galvão, morto em 2022, aos 87 anos, teve uma derrota na Justiça contra Baby do Brasil e Pepeu Gomes, que ao lado de Galvão e Paulinho Boca de Cantor, integravam os Novos Baianos, no qual pedia o pagamento de mais de R$ 1 milhão por diversas questões envolvendo a banda.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a família do músico apontava falta de prestação de contas e o não repasse financeiro ao artista de shows e exploração comercial da marca Novos Baianos entre 2016 e 2022.

Outra alegação feita pelos herdeiros de Galvão era de inadimplência contratual. Na ação, a família pedia uma indenização por danos morais, recebimento de 20% das receitas, e que o trio (Baby, Pepeu e Paulinho) reconhecessem o direito sobre uso da marca.

A ação ainda inclui um pedido de pagamento de R$ 1 milhão no que se refere aos direitos autorais, o que, para a Justiça, não ficou comprovado o descumprimento do contrato.

Para a Justiça, a família de Galvão não apresentou provas suficientes contra os demais fundadores do grupo sobre contratos comerciais realizados com terceiros e que não tenham gerado os devidos valores ao artista.

Os herdeiros ainda pode, recorrer da sentença tomada pela 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

A Justiça de Minas Gerais decidiu, nesta terça-feira (12), rejeitar uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT).

Nikolas acusava o parlamentar petista de incitação ao crime após uma entrevista em que Pedro afirmou que, “se tiver que dar umas cadeiradas”, faria isso contra adversários políticos. A fala fazia referência ao episódio envolvendo José Luiz Datena e Pablo Marçal durante a campanha eleitoral em São Paulo.

Na decisão, o juiz Guilherme Henrique Hauck Guimarães considerou que a declaração foi “inadequada, reprovável e infeliz”, mas entendeu que ela ocorreu dentro de um contexto de “retórica política exaltada”.

O magistrado destacou ainda que Pedro Rousseff não incentivou diretamente terceiros a cometer agressões nem fez pedido explícito para prática de crimes. Segundo a decisão, a fala se referia à postura que o vereador adotaria no Legislativo municipal.

O Corinthians foi condenado em segunda instância pela Justiça do Trabalho a indenizar o ex-jogador Kauê Moreira de Souza, que encerrou precocemente a carreira após sofrer uma lesão no joelho direito enquanto atuava nas categorias de base do clube. O atleta não chegou a defender a equipe profissional.

A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Apesar de alterações em relação à sentença de primeira instância, proferida em outubro do ano passado, o valor total da condenação permanece em aproximadamente R$2,5 milhões, segundo estimativa da defesa do ex-atleta.

Ao analisar os recursos apresentados pelas duas partes, os desembargadores elevaram a indenização por danos morais de R$50 mil para R$200 mil. Além disso, determinaram o pagamento de indenização por danos materiais equivalente a 12 meses do salário recebido pelo jogador em 2021, quando ganhava R$12 mil mensais, totalizando R$144 mil.

A pensão mensal também foi modificada. Na decisão de primeira instância, o Corinthians havia sido condenado a pagar o valor integral do salário do atleta até que ele completasse 35 anos. Agora, o TRT-2 reduziu o pagamento para 15% da remuneração, equivalente a R$1,8 mil mensais, mas ampliou o prazo até os 75 anos de idade.

O clube paulista ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e já sinalizou que pretende contestar a condenação em terceira instância.

O ex-BBB Pedro Henrique Espíndola teve o processo movido contra a Globo arquivado pela Justiça. Informações iniciais divulgadas por alguns portais de notícia davam conta de que a ação teria sido "suspensa" pelo uso de inteligência artificial por parte da defesa do vendedor ambulante na montagem do documento.

No entanto, a advogada Niva Castro, responsável pelo processo de Pedro, esclareceu a situação em entrevista à coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.

De acordo com a defesa do ex-BBB, o processo foi arquivado apenas no Paraná, e a ação segue em andamento no Rio de Janeiro.

"Quando o juiz de Colombo declinou competência para julgar o caso, pois o contrato foi assinado no Rio, o processo foi remetido para o estado do Rio e foi integralmente para a Justiça de lá. Quando a ação vai para o Rio de Janeiro, ele não pode mais tramitar aqui. E o que acontece? Se arquiva, pois não pode tramitar nos dois estados. O processo daqui está arquivado desde março", explicou.

Niva também negou a informação de que a defesa teria utilizado IA no processo, mas relevou o fato da nova tecnologia ser utilizada para auxiliar na montagem de ações: "Essa questão da IA acho que foi porque ficou faltando um número de jurisprudência. Mas, assim, se tivesse sido usada IA, tem muito magistrado que utiliza IA para fazer sentença, há muito tempo. Tem muito promotor que utiliza IA para fazer cota ministerial há muito tempo".
 

SOBRE O PROCESSO
Pedro entrou com uma ação contra a Globo na qual pede uma indenização de R$ 4,2 milhões por quebra de contrato, dano moral e material e a anulação da recisão de seu contrato com o reality. 

A defesa do ex-participante alega que Pedro já havia informado o reality sobre ter problemas psiquiátricos e que a família do homem avisou à Globo e pediu sua retirada do programa, o que não foi atendido. 

Conforme os advogados, a saída do BBB causou problemas para a imagem de Pedro e que seu contrato com o reality foi rescindido injustamente, tendo Pedro sido tratado como expulso, mesmo

Durante a solenidade desta terça-feira (12) no Palácio do Planalto, para apresentação do programa “Brasil contra o Crime Organizado”, o ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, apresentou os conceitos básicos do plano que está sendo implementado pelo governo federal. Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz a assinatura de um decreto e de quatro portarias para regulamentar a atuação governamental.

O ministro da Justiça detalhou como vai funcionar o novo programa do governo, que terá que é estruturado em quatro pilares básicos de ação: asfixia financeira do crime organizado; reforço na segurança no sistema prisional; aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas.

“Todos serão testemunhas do quão inteligente, racional e adequado é esse plano”, disse o baiano Wellington César Lima e Silva. 

O plano foi elaborado, segundo o ministro da Justiça, a partir de um diagnóstico de que o crime organizado sustentam o seu poder sobre esses quatro pilares fundamentais. Para o ministro, é a articulação entre esses eixos que produz o impacto real na sociedade, e não a atuação isolada de cada um, e, portanto, a ideia é oferecer uma resposta estruturada do Estado para combater as facções e milícias a partir desses quatro pilares.

Wellington César Lima e Silva detalhou na cerimônia os quatro pilares de combate ao crime e os quatro eixos de resposta:

• Lucro - Combater os fluxos financeiros e lavagem de dinheiro;
• Poder armado - impedir o mercado ilegal de armas;
• Violência letal - Solucionar homicídios sem resposta;
• Comando das prisões - Impedir que líderes comandem ações de dentro dos presídios.

O ministro Wellington destacou ainda que o pacote de medidas prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão do Orçamento de 2026 e mais R$ 10 bilhões através de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem. 

Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União, distribuídos entre: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

“Isso aqui é fruto de um trabalho de equipe, muito sério, de muita articulação, de muito diálogo com todos os atores que estão aqui, e sem dúvida nenhuma, teremos resultados muito importantes contando com a participação de cada um, porque o risco na esquina, a vulnerabilidade de um ente querido, a vulnerabilidade do patrimônio diz respeito a todos, então o governo federal está cumprindo um papel como nunca antes foi possível viabilizar, induzindo essa medida estruturante”, argumentou o ministro da Justiça.

No final de sua fala, o ministro da Justiça fez um apelo aos agentes públicos para que participem do programa e contribuam com as iniciativas, principalmente nos estados. Wellington afirmou que o plano não é do governo federal, e sim do Brasil.

“É fundamental que cada um dos agentes de segurança pública tome o plano como seu. O programa é do Brasil, o programa não é só do governo federal. O programa é de cada um dos cidadãos, para que possamos viver sem medo, com muita paz e dominando o território brasileiro e devolvendo ele ao cidadão”, concluiu o ministro da Justiça. 

A cerimônia de lançamento conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu. 
 

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou melhorias nas condições de mobilidade urbana do transporte público na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco), nos distritos de Abrantes e Monte Gordo. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, o MPBA recebeu denúncias de moradores que relataram a falta ou precariedade de pontos de ônibus, além de longas distâncias entre as paradas, obrigando idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a percorrerem grandes trechos a pé para acessar o transporte coletivo. 

Pitta informa que os pontos de ônibus da região não possuem estrutura adequada e, entre algumas paradas, há intervalos superiores a dois quilômetros. “Também foi constatada a falta de abrigos com proteção contra chuva e sol, falta de assentos e lixeiras, além de iluminação inadequada”, destacou o promotor.

Na sentença, a Justiça condenou solidariamente a Concessionária Litoral Norte S/A (CLN) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) à elaboração de estudos técnicos e à execução de obras para implantação de novos pontos de ônibus ao longo da Estrada do Coco. A decisão determina ainda a redução do espaçamento entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários do transporte coletivo.

“A manutenção de paradas com distâncias superiores a dois quilômetros em áreas densamente povoadas viola diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os distritos de Abrantes e Monte Gordo passaram por intenso crescimento populacional e imobiliário nas últimas décadas, o que ampliou significativamente a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região”, alega a decisão.

O promotor ainda complementou que a ausência de estrutura adequada nos pontos de ônibus representa violação às normas urbanísticas e aos direitos coletivos relacionados à mobilidade urbana e à acessibilidade.

O cantor Zezé Di Camargo teve um pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça de São Paulo em uma ação movida contra o Facebook.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Glboo', a 24ª Vara Cível do Foro Central reconheceu que houve uso irregular da identidade do artista por um perfil falso, que utilizava inteligência artificial para simular sua imagem e voz na promoção de supostos medicamentos.

No entanto, o magistrado entendeu que não há responsabilidade do Facebook, já que a legislação brasileira só permite a responsabilização de plataformas digitais quando há descumprimento de ordem judicial específica para retirada do conteúdo.

Segundo a publicação, a empresa informou ter fornecido os dados disponíveis para identificação do responsável pelo perfil e cumprido as determinações judiciais, o que afastou a obrigação de indenizar.

O artista ainda terá de arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios dos representantes do Facebook, estabelecido em 10% sobre o valor da causa.

O goleiro Bruno, condenado pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, foi preso no fim da noite desta quinta-feira (7), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele era considerado foragido da Justiça havia cerca de dois meses.

De acordo com as informações do g1 Rio, o mandado de prisão contra o ex-jogador do Flamengo foi expedido no dia 5 de março, após a Vara de Execuções Penais entender que Bruno descumpriu condições impostas para permanecer em liberdade condicional.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o goleiro viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro, sem autorização judicial, para atuar pelo Vasco-AC. Depois disso, não retornou ao regime semiaberto no prazo determinado pela Justiça.

O MPRJ também apontou outros descumprimentos. Entre eles, a falta de atualização de endereço por três anos, desrespeito a horários de recolhimento, presença em locais proibidos — como um jogo no Maracanã, em fevereiro — e viagens sem autorização judicial, incluindo ida a um estádio em Minas Gerais.

De acordo com a Polícia Militar, Bruno foi localizado no bairro Porto da Aldeia. Ele não resistiu à abordagem e colaborou com os agentes durante a ação.

Após a prisão, o goleiro foi levado inicialmente para a 125ª DP, em São Pedro da Aldeia, onde o mandado foi cumprido. Em seguida, o caso foi encaminhado para a 127ª DP, em Búzios, responsável pela continuidade dos procedimentos legais.

Segundo o comando do 25º BPM, de Cabo Frio, a prisão foi resultado de uma ação conjunta entre o setor de inteligência da unidade e o serviço de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais.

CASO ELIZA SAMUDIO
Bruno Fernandes foi preso em 2010 pelo assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada. O crime teve grande repercussão nacional e internacional.

Em 2013, ele foi condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. A Justiça concluiu que Eliza foi morta após cobrar o reconhecimento de paternidade do filho que teve com o jogador, Bruninho Samudio, que atualmente é goleiro das categorias de base do Botafogo. 

Bruno permaneceu em regime fechado de 2010 a 2019, quando progrediu para o semiaberto. Em 2023, recebeu liberdade condicional.

Desde que deixou o sistema prisional, o ex-goleiro tenta retomar a carreira no futebol. Aos 41 anos, seu último clube foi o Capixaba Sport Clube, do Espírito Santo, de onde foi desligado há cerca de uma semana.

Após anos tendo o nome associado a uma das maiores investigações sobre suposta corrupção judicial do país, o advogado Márcio Duarte Miranda obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste.

A decisão representa uma reviravolta no caso e reforça a tese sustentada pela defesa desde o início das investigações: a inexistência de elementos concretos que justificassem a inclusão do advogado entre os denunciados.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste ganhou repercussão nacional ao investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas fundiárias no oeste da Bahia. As investigações alcançaram magistrados, empresários, servidores públicos e advogados, colocando o caso entre os mais midiáticos do Judiciário brasileiro nos últimos anos.

No auge da operação, Márcio Duarte Miranda chegou a ser preso preventivamente. Nos bastidores jurídicos, a avaliação é de que o advogado acabou diretamente associado ao caso sobretudo por sua relação familiar com uma das investigadas apontadas como peça central das apurações, o que ampliou sua exposição pública mesmo sem a apresentação de provas robustas que demonstrassem participação direta nos fatos investigados.

Para especialistas, a decisão reforça a necessidade de individualização das condutas e de respeito às garantias constitucionais, especialmente em investigações de grande alcance, nas quais a exposição pública frequentemente antecede a formação definitiva da culpa.

Enquanto parte dos investigados segue respondendo a ações penais relacionadas à operação, a situação de Márcio Duarte Miranda passa a representar um contraponto relevante dentro do caso: o de alguém que teve a imagem atingida durante as investigações e que agora vê prevalecer, no STJ, o entendimento de ausência de elementos suficientes para sustentar a acusação.

“Enfrentamos cada audiência da Operação Faroeste como uma verdadeira batalha. Ao final, o Ministério Público Federal reconheceu a inocência de Márcio Duarte. Hoje, a Corte Especial reconheceu algo que sempre sustentamos: Márcio Duarte nunca teve qualquer participação nos fatos denunciados na Operação Faroeste. A rejeição da denúncia sepulta qualquer ilação infundada de que ele teria relações ilícitas com Maria do Socorro e Adailton Maturino”, afirmou João Marcos Braga de Melo, advogado que acompanhou Márcio Duarte durante todo o processo.

A Operação Faroeste segue em tramitação no STJ em diferentes frentes investigativas relacionadas a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ator Stênio Garcia conquistou na Justiça o direito de receber R$ 5 mil mensais da ex-mulher Clarice Piovesan. 

Aos 94 anos, o veterano conseguiu fazer com que a ex-companheira pagasse o valor referente ao aluguel do imóvel que se tornou alvo de briga entre ele e as filhas, Cássia, 52, e Gaya Piovesan, 51. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A defesa do ator, que apresentou uma notícia-crime contra as filhas para reaver o imóvel em Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro, considera a "vitória" como algo parcial.

Ao site Splash, do UOL, Sérgio Figueiredo, advogado do ator, afirmou que busca conseguir posse completa do imóvel.

"É uma vitória, mas é parcial, porque a batalha pelo imóvel em si ainda está em curso. O que eu posso dizer é que esse valor representa um alívio imediato para o homem, que não deveria estar passando por essa dificuldade, ainda mais nessa fase da vida."

A atriz Alanis Guillen conseguiu, através da Justiça, a retirada de todo conteúdo que expõe a ação judicial movida por ela contra a ex-namorada, Giovanna Reis, por um pedido de medida protetiva.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo', a ordem para a retirada do conteúdo é da juiza Daniella Prado, do 1º Juizado de Violência Doméstica.

A medida atende a pedido dos advogados Ricardo Brajterman e Maíra Costa Fernandes, que apontaram a origem da crise: uma decisão judicial que, apesar de protegida por segredo de Justiça, foi publicada no Diário Oficial.

A defesa fala em “revitimização” e danos irreversíveis à privacidade de Alanis.

Além da remoção do conteúdo, a juíza solicitou esclarecimentos urgentes sobre a origem da publicação indevida da decisão. O descumprimento prevê uma multa diária de R$ 10 mil.

ENTENDA O CASO
A atriz Alanis Guillen, no ar com a novela 'Três Graças', conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra a ex-namorada, a produtora Giovanna Reis, envolvida em uma grande polêmica após ter declarações racistas e gordofóbicas, entre eles, um comentário sobre Preta Gil.

O término do namoro foi comunicado pela atriz após o Carnaval com a exposição de conteúdos racistas e descriminatórios feitos pela produtora.

Por meio de nota, Giovanna confirmou ser a dona do perfil, afirmou que a conta pertencia a ela quando tinha 16 anos e que sentia vergonha de tudo que estava acontecendo.

Além do término, Alanis entrou na Justiça contra a ex por perseguição. O processo está em segredo de Justiça.

O filho do cantor João Gilberto, João Marcelo Weinert de Oliveira, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em meio à longa disputa com a ex-mulher.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal 'O Globo', na nova decisão, o juiz entendeu que a medida extrema não se sustenta mais.

A prisão de João foi decretada em 2025 após sucessivos descumprimentos de medidas protetivas, entre eles, publicações nas redes sociais com acusações contra a ex, incluindo a de sequestro da filha do casal.

Para a Justiça, pesou o fato de João Marcelo morar nos EUA, o que afastaria risco concreto à integridade física da ex, além da avaliação de que as condutas se restringem, sobretudo, ao ambiente digital.

Outro ponto considerado foi que medidas como a derrubada de perfis e restrições de uso de redes sociais já teriam surtido efeito. O Ministério Público Federal também se manifestou pela revogação da prisão.

Apesar da soltura, as medidas protetivas seguem em vigor.

O imbróglio envolvendo Murilo Huff e dona Ruth Moreira, mãe de Marília Mendonça, pode estar perto de um fim. De acordo com o jornalista Matheus Baldi, um dos apresentadores do Fofocalizando, o sertanejo e a a matriarca da família Mendonça estariam chegando a um acordo após meses de uma disputa judicial pública.

Segundo a publicação, o pai do pequeno Léo decidiu estabelecer uma trégua no embate que envolve, além da guarda da criança, assuntos financeiros ligados ao patrimônio deixado pela artista.

A negociação envolve questões de direitos autorais, fonogramas e gravações da cantora, cujo patrimônio é estimado em cerca de R$ 300 milhões, podendo chegar a aproximadamente R$ 500 milhões ao considerar outros bens. O caso, no entanto, está em sigilo.

RELEMBRE POLÊMICA
Em junho de 2025, Murilo Huff entrou na Justiça com um pedido de guarda unilateral do filho, que era criado pela avó, Ruth Moreira. De acordo com a defesa de Murilo, a decisão foi motivada por negligências cometidas por parte da avó, Ruth. 

Diante do pronunciamento do ex-genro, Ruth afirmou que Murilo nunca colaborou com dinheiro na criação do neto, o que fez o artista compartilhar uma prestação de contas nas redes sociais, afirmando ter um gasto mensal de R$ 15 mil com o filho. A mãe de Marília Mendonça também teria sido acusada de alienação parental, prejudicando o vínculo da criança com o genitor. 

Casos de negligência por parte da vó também teriam sido apresentados ao juiz, entre eles, mensagens de dona Ruth omitindo informações médicas sobre o neto a Murilo. A mãe de Marília Mendonça também teria sido acusada de alienação parental, prejudicando o vínculo da criança com o genitor. 

A atriz Alanis Guillen, no ar com a novela 'Três Graças', conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra a ex-namorada, a produtora Giovanna Reis, envolvida em uma grande polêmica após ter declarações racistas e gordofóbicas, entre eles, um comentário sobre Preta Gil.

De acordo com o colunista Gabriel Vaquer, do Folha de S.Paulo, desde o término do relacionamento, em março deste ano, Giovanna teria adotado comportamentos insistentes, com tentativas frequentes de contato, além de ameaças de exposição de sua vida privada e idas indevidas à sua residência, o que configura invasão de domicílio.

Segundo a publicação, a situação teria avançado a ponto de Giovanna procurar colegas de elenco de Alanis para intimidar a atriz. O colunista afirma que registros anexados ao processo comprovam as acusações.

Com isso, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido da defesa de Alanis Guillen com base na Lei Maria da Penha, entendendo que o caso se enquadra em violência psicológica, perseguição e constrangimento.

Desta forma, fica determinado que Giovanna não pode manter qualquer tipo de contato com Alanis, seja por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de estar proibida de fazer comentários públicos ou divulgar qualquer informação sobre a vida privada da artista.

RELEMBRE O CASO
Em março deste ano, Giovanna Reis foi exposta nas redes sociais após falas preconceituosas serem atribuídas a um antigo perfil dela no X, antigo Twitter.

A produtora fez comentários preconceituosos em 2012, com declarações racistas, homofóbicas, gordofóbicas e transfóbicas, e se tornou  ‘persona non grata’ do Expresso 2222 por um post sobre Preta Gil. 

Por meio de nota, Giovanna confirmou ser a dona do perfil, afirmou que a conta pertencia a ela quando tinha 16 anos e que sentia vergonha de tudo que estava acontecendo.

“Ao me deparar com os conteúdos publicados ali, senti um misto de choque e imensa decepção comigo mesma. Palavras das quais tenho profundo arrependimento. Independentemente de idade ou contexto, eu errei. E a todas as pessoas que foram feridas, direta ou indiretamente, eu peço desculpas de forma sincera. Aquelas falas definitivamente não representam quem eu sou hoje”, afirmou.

Thiago Zumiotti Ferreira, preso no ano passado com quase 250 quilos de cocaína e posteriormente solto por decisão judicial sob o argumento de que a quantidade apreendida não era “exacerbada”, foi condenado a cinco anos de prisão.

Na sentença, a juíza Andrea Ribeiro Borges negou o benefício do tráfico privilegiado, solicitado pela defesa. O réu está preso desde outubro do ano passado.

Os advogados alegaram que Thiago atuava apenas como “mula” do tráfico, ou seja, uma pessoa vulnerável utilizada por criminosos de escalão superior para o transporte de drogas. Segundo a defesa, ele não sabia a quantidade exata do entorpecente transportado e, por isso, teria direito à redução de pena.

A magistrada, no entanto, afirmou que a “quantidade exorbitante” de droga e a “ousadia demonstrada na fuga” indicam que o réu tinha papel central na operação, sendo uma “peça fundamental em uma ação de transporte de drogas em larga escala”.

A pena fixada foi de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas, além de 15 dias de detenção, em regime aberto, por desobediência. O Ministério Público considerou a punição branda e informou que vai recorrer.

Thiago havia obtido liberdade provisória por decisão do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, após ser detido com mais de 200 quilos de pasta-base de cocaína em Itu, no interior de São Paulo, em agosto do ano passado.

Na ocasião, o magistrado entendeu que a quantidade apreendida não era “exacerbada” e poderia ser considerada “pequena”. Também destacou que o suspeito não possuía antecedentes criminais e não apresentava periculosidade.

A decisão foi criticada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que apontou desrespeito ao trabalho policial e à população.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), abriu os trabalhos nesta quarta-feira (29) com a sabatina da juíza baiana Margareth Rodrigues Costa, indicada para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Margareth, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, será sabatinada junto com Jorge Messias, indicado do presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A desembargadora Margareth Rodrigues Costa foi indicada para o TST em dezembro do ano passado pelo presidente Lula da Silva, para ocupar a vaga de ministra. Margareth é natural de Salvador (BA) e se tornou juíza em maio de 1990. 

O relator da indicação na CCJ da juíza baiana é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo. Em seu relatório em defesa da indicação, Jaques Wagner destacou a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem especialização em direito constitucional do trabalho.

Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e em 2014, foi promovida pelo critério de merecimento a desembargadora do TRT-BA. Foi diretora da Escola Judicial do TRT no biênio 2017/2019 e convocada diversas vezes para atuar no TST como desembargadora convocada.

A desembargadora baiana também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Jaques Wagner ressaltou sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional. 

Na sua fala inicial na sabatina, Margareth Rodrigues Costa disse trazer ‘a representatividade de muitas mulheres corajosas” para sua indicação ao Tribunal. 

“Tenho mantido sempre um tipo de conduta ética, cuidando particularmente da retidão, da reputação ilibada, porque nós precisamos disso. Nós damos esse exemplo. Começa de cima e vem até embaixo. E o Judiciário é a última porta onde as pessoas vão pedir acesso, buscar direitos e nós temos de estar hábeis e preparados”, disse a juíza baiana.

Ao falar da sua atuação como magistrada do trabalho, a magistrada destacou a sua alegria em representar a Bahia no Tribunal Superior do Trabalho.

“Trago a Bahia na minha alma, com toda a sua mistura, toda a sua miscigenação, com toda a sua força, a sua beleza. Sou baiana, soteropolitana, nordestina com muito orgulho, e trago comigo a esperança de quantos ainda se doam e ainda acreditam no bem”, afirmou. 

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressou com ação na justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com acusação de injúria e difamação, além de pedido de indenização de R$ 60 mil. Os filhos do casal, Giuliana e Alexandre, também participam da ação. 

A família Moraes acusa o senador do MDB de ter feito uma associação falsa de ligação deles com o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso de São Paulo. Viviane e seus filhos dizem também que Vieira sugeriu que eles teriam recebido dinheiro da facção criminosa.

A ação cita entrevista de Alessandro Vieira a um programa jornalístico do SBT News. Segundo a família Moraes, o senador, que foi relator da CPI do Crime Organizada, teria mencionado a existência de “chegada de recursos do PCC” e afirmou haver “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares” de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.

Viviane Barci e seus filhos alegam que o senador Alessandro Vieira teria extrapolado os limites da liberdade de expressão, e afirmam que a declaração criou uma associação direta e indevida entre o escritório da família e o crime organizado. Eles classificam a fala como falsa, difamatória e sem qualquer respaldo em investigações, afirmando que não há apuração contra os familiares nem contra o escritório de advocacia.

Em suas redes sociais, o senador Alessandro Vieira disse ter recebido a intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo, e sustenta que a alegação da família Moraes seria falsa, e que ele jamais teria feito a associação entre o PCC e o escritório liderado por Viviane e os filhos. 

"Eu afirmei, e é fato notório e confessado, que eles receberam dinheiro do Master, que é um grupo criminoso. Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável", disse Vieira. 

"Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja um dia um país onde a lei é igual para todos", completou o senador. 

Uma ação parecida já teve ganho de causa para a família Moraes. Em setembro de 2021, o TJ/SP condenou o então presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, a 1ª Câmara de Direito Privado negou recurso interposto pela defesa de Jefferson e aumentou o valor fixado em R$ 10 mil na primeira instância por danos morais.

O político foi condenado porque, em entrevistas à CNN Brasil e à Rádio Jovem Pan, disse que Moraes havia advogado para uma facção criminosa. “O maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. E hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do STF”, afirmou o ex-deputado na ocasião.
 

O show histórico de Vinicius de Moraes, Tom Jobim e Miúcha, gravado em 1978, renderá mais de R$ 100 milhões de indenização por venda sem autorização de um DVD do evento, 48 anos depois da sua realização.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a indenização contra a gravadora Solutions2Go, antiga Sony.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', o processo também envolve o selo ECRA Realizações Artísticas, conhecido como Coqueiro Verde, e trata da edição e comercialização da gravação lançada em 2008, durante as comemorações dos 50 anos da Bossa Nova.

O registro que foi vendido é considerado a única apresentação ao vivo de Tom e Vinicius juntos.

Segundo a publicação, o STJ manteve o cálculo da indenização com base no total de DVDs vendidos, rejeitando o modelo de pagamento por royalties. Também foi preservada a incidência de juros desde 1º de junho de 2007.

A Corte confirmou as decisões das instâncias anteriores da Justiça do Rio.

Uma declaração dada por Luana Piovani foi motivo de choro para Virgínia Fonseca e de revolta para a influenciadora, que prometeu entrar com medidas legais contra a atriz.

Na ocasião, Piovani publicou um alerta contra a namorada de Vini Jr., afirmando que ela e a família estariam sob risco de uma “maldição” pela divulgação do Jogo do Tigrinho. 

O vídeo compartilhado por Luana era o de uma mulher que relatava ter perdido o irmão e ter acumulado uma dívida de mais de R$ 100 mil por conta dos jogos de aposta.

???? Virginia Fonseca diz que irá PROCESSAR Luana Piovani por compartilhar vídeo de mulher amaldiçoando ela e seus filhos por divulgar jogos de azar.

— Na minha opinião! Dessa vez esse compartilhamento da Luana em relação a Virgínia e seus filhos foi um ato muito NEGATIVO! pic.twitter.com/FYiO0aTc4u

— Cássio Oliveira (@cassioolivveira) April 27, 2026

“Virginia, a maldição vai COLAR EM VOCÊ! Resvalará nos seus filhos, [e no seu] dinheiro de sangue, endemoniado”, escreveu Luana.

A declaração irritou Virgínia, que afirmou no Instagram que entraria com medidas judiciais contra a ex-global pela declaração envolvendo os filhos dela.

"Tá repreendido em nome do Senhor Jesus toda essa maldição que essa mulher joga sobre meus filhos!!! Agora vamos resolver na justiça, falar de mim? Ok, agora dos meus filhos? Chega. Cansei."

Logo em seguida, Virgínia apareceu aos prantos na internet. “Eu fico indignada porque não consigo entender como um ser humano fala uma coisa dessa. Essa mulher tem filhos… Quer falar de mim, fala, dane-se o que você pensa, não tô nem aí. Mas dos meus filhos???”, disse.

A influenciadora e empresária, que chegou a prestar depoimento na CPI das Bets, que investigou a atuação de empresas do setor e a participação de criadores de conteúdo. 
 

Durante a participação na CPI, Virginia negou ter feito parte do acordo chamado de "cachê da desgraça alheia", que ganhava com a perda dos internautas. 

"Fechei meu contrato com a Esportes da Sorte e, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum sobre perdas dos meus seguidores. Não tinha nada de anormal no meu contrato. Mas isso não chegou a ser atingido, então eu não recebi R$ 1 a mais do que contrato de publicidade."

A influenciadora também afirmou que não divulga bets irregulares e que não faz nada fora da lei com a publicidade em suas redes sociais.

"Quando eu posto, eu sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar ou perder; que menores de 18 anos é proibido na plataforma; se possui algum vício, é melhor não entrar; e para jogar com responsabilidade."

O ex-meio-campista Dimitri Payet é alvo de um processo judicial no Brasil após a reabertura de uma ação movida por sua ex-companheira, Larissa Ferrari, que o acusa de violência física, psicológica e sexual durante o relacionamento. As informações são do jornal francês L'Équipe. 

A denunciante acusa o ex-jogador, que atuou pelo Vasco da Gama entre 2023 e 2025, de “violência física, psicológica e sexual” durante o relacionamento, que teria ocorrido entre agosto de 2024 e março de 2025.

"Durante o sexo, começou a me castigar, me bater e pisotear minha cara", relatou Larissa Ferrari em depoimento apresentado às autoridades. Segundo ela, houve episódios recorrentes de comportamentos descritos como "humilhantes e violentos".

Em outro trecho, a denunciante detalhou os impactos emocionais da relação: "Não tinha outra escolha, nem dignidade. Apenas uma imposição brutal e repugnante por parte de um homem que se achava no direito divino de me possuir, abusar de mim e descartar-me."

O processo havia sido arquivado inicialmente, mas foi reaberto com base em alegações de danos morais. De acordo com as autoridades, o caso envolve “atitudes e comentários degradantes, bem como atos de humilhação e manipulação”. A defesa da denunciante afirma que há documentos, imagens e conversas anexadas ao processo.

Por outro lado, Payet nega as acusações. O ex-atleta reconhece o relacionamento, mas sustenta que os episódios ocorreram de forma consensual. Segundo sua versão, as práticas descritas eram “não convencionais”, mas teriam partido da própria denunciante.

O caso segue em análise na Justiça brasileira, que deverá decidir sobre o andamento da ação.

Em manifestação, Larissa Ferrari afirmou continuar lidando com as consequências do relacionamento. "Todos os dias suporto a vergonha e a humilhação. Espero que o Dimitri seja condenado. Quero que isto sirva de exemplo para todos aqueles que se calam perante os abusos."

Os cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo tiveram habeas corpus concedido pela Justiça nesta quinta-feira (23), e podem ser soltos a qualquer momento.

Após oito dias na prisão, o advogado de Ryan, Felipe Cassimiro, celebrou a decisão judicial do funkeiro, preso na Operação Narco Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal que investiga lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.

"Vem para a rua, meu amigo! Obrigado por ter acreditado em nosso time", disse o advogado na web.

De acordo com o portal LeoDias e a repórter Carine Roma, da Band News FM Rio, outros influenciadores envolvidos no caso também serão liberados, como o dono da página Choquei, Raphael Sousa.

A Justiça havia determinado a prisão temporária do grupo por 30 dias, contrariando a própria representação da Polícia Federal, que limitava o pedido a apenas cinco dias.

MC Poze do Rodo estava preso no Rio de Janeiro, enquanto Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, estava em São Paulo, e o dono da Choquei estava em Goiás.

O influenciador digital Hytalo Santos e o marido do blogueiro, Israel Vicente, tiveram o pedido de liminar de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A defesa do casal tentou usar como base para a liberdade dos influenciadores a chamada "Lei Felca", ou ECA Digital, que entrou em vigor em março, se valendo de que as condutas dos influenciadores não seriam mais tipificadas como crime.

De acordo com os advogados dos influenciadores, antes da nova legislação, havia esse entendimento "aberto" da classificação do crime que o casal foi condenado, e que aparece na sentença. Com a redefinição, houve, segundo a defesa, a não tipificação da conduta do casal como crime.

Na decisão que o g1 teve acesso, o desembargador João Benedito argumentou que analisar a questão liminarmente não seria adequado, por isso, não poderia soltá-los imediatamente e pediu que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitisse um parecer sobre o tema, no prazo de 48 horas. 

Hytalo e Israel foram condenados em primeira instância pela Justiça da Paraíba por exploração sexual infantil e produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. 

Enquanto o blogueiro recebeu uma pena de 11 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, o marido do influenciador foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados por investigados em um processo que apura crimes de estelionato ligados a apostas esportivas. Entre os acusados está o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (23).

Os recursos buscavam anular uma decisão anterior que autorizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Com a rejeição, o processo segue em tramitação na Justiça.

A defesa dos envolvidos argumentava que a ação penal não poderia prosseguir por ausência de “representação das vítimas”, requisito exigido em casos de estelionato. Segundo a tese, comunicações de entidades de integridade esportiva e respostas de casas de apostas a ofícios policiais não configurariam manifestação formal para abertura do processo.

O colegiado, no entanto, não acolheu o argumento e manteve a validade da decisão anterior, permitindo a continuidade da ação penal.

O Supremo Tribunal da Espanha confirmou, nesta quarta-feira (22), a absolvição do atacante Neymar e de dirigentes do Barcelona no caso que investigava supostas irregularidades na transferência do jogador em 2013.

A decisão mantém o entendimento já adotado anteriormente pela Audiência de Barcelona, que havia inocentado os envolvidos após julgamento realizado em 2022. Segundo o tribunal superior, “os fatos provados demonstraram a inconsistência da acusação”, sustentada à época apenas pela empresa brasileira DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atleta quando ele ainda atuava pelo Santos.

?? El Tribunal Supremo confirma la absolución del jugador de fútbol Neymar y exdirectivos del FC Barcelona en relación con su fichaje en 2013

???? Nota informativa: https://t.co/jRFwbS8LfJ

— Poder Judicial (@PoderJudicialEs) April 22, 2026

Em nota, a corte foi enfática ao afastar qualquer ilegalidade: “Não houve crime de corrupção nos negócios nem fraude imprópria. Nem por parte do jogador, nem dos seus representantes, nem do Barcelona. Tudo resultou de uma decisão desportiva do clube, que quis garantir a sua contratação e depois decidiu antecipá-la”.

A decisão, datada de 16 de abril, também beneficia os pais de Neymar, além dos ex-presidentes do clube catalão Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu, e um ex-dirigente do Santos.

O caso teve início em 2015, quando a DIS acionou a Justiça espanhola alegando ter sido prejudicada por um suposto ocultamento do valor real da transferência. A empresa, que recebeu 6,8 milhões de euros na operação, também questionava a existência de um acordo de exclusividade firmado em 2011, que, segundo a acusação, teria comprometido a concorrência na negociação.

Durante o processo, o Ministério Público retirou as acusações na fase final do julgamento, e a Justiça espanhola concluiu não haver elementos que configurassem crime. Ainda assim, a DIS recorreu da decisão inicial de absolvição.

Com a confirmação do Supremo, chega ao fim uma disputa judicial iniciada há mais de uma década e marcada por divergências entre as partes envolvidas na transferência do jogador brasileiro para o futebol europeu.

A influenciadora Pâmella Holanda, que reatou com DJ Ivis após as denúncias de agressão contra o músico, anunciou a segunda gravidez do artista.

A novidade foi compartilhada por Pâmella nas redes sociais com uma foto da primogênita do casal e a legenda “oficialmente promovida a irmã mais velha”.

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Pâmella Holanda (@pamellaholanda)

Os rumores de reconciliação de Ivis e Pâmella começaram a surgir nas redes sociais em 2024. Na época, ela explicou que o encontro tinha sido uma reunião para o aniversário da filha deles. No entanto, dias depois, o DJ voltou a ser visto com a ex, em uma viagem para Paris.

Em junho de 2026, Pâmella foi duramente criticada ao compartilhar registros ao lado de Ivis em uma viagem para Maldivas.

"Restauração de um casamento cheio de agressão física e psicológica? É sério q tem mulheres achando isso lindo ? Não é possível...", escreveu uma seguidora. "Eu teria vergonha de postar uma coisa dessa", criticou outra. "Se um homem fizesse comigo o que esse cara fez com essa moça, meu Deus do céu …. Nunca mais na vida eu deixaria ele me tocar!", falou mais uma.

RELEMBRE O CASO
DJ Ivis foi condenado a oito meses de prisão por agressão contra a ex-esposa, Pamella Holanda, cometida em 2021.

A sentença contra o artista foi proferida pela Vara única Criminal de Eusébio, do Tribunal de Justiça do Ceará, no início de 2025.

Iverson de Souza Araújo foi considerado culpado por agredir a companheira em um episódio que teve repercussão nacional em julho de 2021 após os vídeos terem sido divulgados na imprensa. 

Na época da agressão, o DJ foi preso e ficou três meses detido, sendo solto em outubro daquele ano. 

A Justiça do Rio determinou a internação do adolescente que participou de estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana em março deste ano. Na decisão, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou a gravidade da conduta e a violência empregada, com base no entendimento de que o jovem planejou uma emboscada contra a vítima, de 17 anos, com quem mantinha um relacionamento afetivo.
 

O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. Na sentença, divulgada pela Agência Brasil, a juíza escreveu “que a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública”. Mais quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.

A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram a versão dada.

A magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a análise de casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal - onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. A oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização.

A ex-governanta Edna Maria da Fonseca, que trabalhou por 22 anos na casa da empresária Paula Lavigne e do cantor Caetano Veloso, desistiu da ação que movia contra o casal na qual pedia um valor milionário de indenização por cárcere privado e ameaça.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo', a ex-funcionária do casal demitiu os advogados que a representava no caso após ter sido demitida por quebra de confiança.

Em 2024, Edna chegou a falar sobre a ação e afirmou que foi diagnosticada com uma crise de ansiedade e suspeita de crise de pânico após a demissão do emprego. Ao site Splash, a ex-governanta afirmou ter sido humilhada por Paula com xingamentos e acusada de roubo.

"Ela é uma pessoa muito temperamental, então ela oscilava muito. Eu escutava das pessoas que sem mim a casa não funcionava, mas no dia a dia com ela era bem difícil, então eu me questionava. Eu falava com ela que não precisava ser tão áspera e tão dura para que eu a reconhecesse como patroa. Mas ela me humilhava."

Apesar da desistência de Edna de seguir com o processo, o casal decidiu seguir com a ação por calúnia e difamação.

A Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado pela defesa Sandrão, para tirar a série 'Tremembé', do catálogo da Amazon Prime Video. 

Sandrão, que desde 2025 passou a se identificar como um homem trans, acusa a série de distorcer fatos sobre sua trajetória, especialmente em relação a crimes retratados na narrativa.

Na ação, o ex-detento pede a remoção imediata do conteúdo produzido pela Prime Video e uma indenização de R$ 3 milhões.

A decisão da 9ª Câmara de Direito Privado teve como base, o mesmo entendimento já adotado em primeira instância, a remoção do conteúdo representaria uma restrição indevida à liberdade de expressão e à criação artística.

De acordo com o texto, a suspensão só se justificaria diante de prova inequívoca de ilegalidade e risco imediato, o que não foi identificado nesta fase do processo.

Apesar das decisões desfavoráveis até o momento, a equipe jurídica afirma que seguirá com o processo.

O ex-jogador e apresentador Craque Neto foi condenado nesta terça-feira (14) pela Justiça a pagar indenização por danos morais e materiais após não comparecer a um evento em Bebedouro, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 7 de abril e o valor total gira em torno de R$ 9 mil. A informação é da CNN Brasil. 

De acordo com o processo, o contratante teria acertado, por meio de intermediários, a participação do ex-atleta em um evento esportivo na cidade, além de uma festa de aniversário de um ano de seu filho, realizada em setembro de 2025.

Segundo os autos, Neto teria informado, na véspera, que não poderia comparecer. A justificativa apresentada, no entanto, foi considerada inconsistente pelo Judiciário durante a análise do caso.

O magistrado entendeu que havia provas suficientes de que o apresentador tinha conhecimento da contratação. Entre os elementos utilizados na decisão estão um vídeo em que ele confirma presença, registros de conversas e comprovantes de pagamento.

Com base nisso, a Justiça julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelo contratante.

A defesa de Neto sustentou que ele não tinha ciência do evento. Além disso, o ex-jogador apresentou um pedido contraposto, solicitando indenização por suposto uso indevido de sua imagem, mas a solicitação foi rejeitada.

A Justiça do Paraguai determinou a prisão preventiva da empresária Dalia López, acusada de envolvimento no caso que levou à detenção de Ronaldinho Gaúcho em 2020. A decisão foi tomada na última segunda-feira (13), após a suspeita ser capturada na capital Assunção.

Dalia estava foragida há cerca de seis anos e foi presa no último dia 2. Desde então, permanecia sob custódia policial até a audiência que definiu sua situação. O juiz Francisco Acevedo considerou haver risco de fuga e determinou que ela seja encaminhada para um presídio na cidade de Emboscada, a cerca de 35 km da capital paraguaia.

A empresária é investigada por associação criminosa e pela suposta participação no fornecimento de documentos falsificados utilizados por Ronaldinho e por seu irmão, Roberto de Assis Moreira, durante viagem ao Paraguai.

O caso ocorreu quando o ex-jogador desembarcou no país para participar de um evento beneficente. Na ocasião, ele foi detido após apresentar passaporte e documento de identidade considerados falsos pelas autoridades locais.

Ronaldinho permaneceu cerca de um mês em uma unidade do Grupo Especializado da Polícia, em Assunção, antes de obter liberdade mediante pagamento de fiança no valor de US$ 1,6 milhão (aproximadamente R$ 8 milhões à época). Em seguida, ele e o irmão cumpriram prisão domiciliar em um hotel da capital.

As investigações sobre o caso envolveram diversas pessoas. Até o momento, 18 indivíduos já foram indiciados por ligação com o esquema.