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O Ministério da Educação publicou, nesta terça-feira (17), a lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as medidas cautelares aplicadas, a mais severa é a proibição do ingresso de novos alunos. Ao todo, 52 instituições sofreram algum tipo de limitação na abertura de vagas.

Todas elas também foram impedidas de celebrar novos contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), terão suspensos processos regulatórios para aumento de vagas e sofrerão restrições na participação em outros programas federais de acesso ao ensino. Na lista, se encontram 3 faculdades da Bahia, que estão com uma redução de 25% de novos alunos, são essas o Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras, a Faculdade Estácio de Alagoinhas e a Faculdade Estácio de Juazeiro.

As portarias marcam o primeiro passo de um processo de supervisão motivado pelo desempenho dessas instituições no Enamed, realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC. As sanções foram divididas conforme o desempenho no exame.

PROIBIÇÂO DE INGRESSOS

(Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes)

• Universidade Estácio de Sá
• União de Faculdades de Grandes Lagos
• Centro Universitário de Adamantina
• Faculdade de Dracena
• Centro Universitário Alfredo Nasser
• Faculdade Metropolitana
• Centro Universitário Uninorte

REDUÇÃO DE 50% DE INGRESSOS

(Conceito Enade 1 e entre 30% e menos de 40% de concluintes proficientes)

• Centro Universitário Presidente Antônio Carlos
• Universidade Brasil
• Universidade do Contestado
• Universidade de Mogi das Cruzes
• Universidade Nilton Lins
• Centro Universitário de Goiatuba
• Centro Universitário das Américas
• Faculdade da Saúde e Ecologia Humana
• Centro Universitário Ceuni - Fametro
• Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras
• Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul
• Faculdade Zarns - Itumbiara

REDUÇÃO DE 25% DE INGRESSOS

(Conceito Enade 2 e entre 40% e menos de 50% de concluintes proficientes)

• Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis
• Universidade de Ribeirão Preto
• Universidade Iguaçu
• Universidade Santo Amaro
• Universidade de Marília
• Universidade Paranaense
• Universidade Anhembi Morumbi
• Afya Universidade Unigranrio
• Centro Universitário Serra dos Órgãos
• Universidade de Cuiabá
• Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras
• Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto
• Centro Universitário de Santa Fé do Sul
• Afya Centro Universitário de Porto Velho
• Centro Universitário Ingá
• Faculdade de Medicina Nova Esperança
• Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba
• Faculdade Atitus Educação Passo Fundo
• Afya Centro Universitário de Itaperuna
• Centro Universitário Maurício de Nassau
• Faculdade Morgana Potrich
• Afya Faculdade de Porto Nacional
• Faculdade Uninassau Vilhena
• Centro Universitário Famesc
• Faculdade de Medicina de Olinda
• Faculdade Estácio de Alagoinhas
• Faculdade Atenas Passos
• Faculdade Estácio de Juazeiro
• Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes
• Faculdade Unicesumar de Corumbá
• Faculdade Estácio de Canindé
• Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior afirmou que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” e destacou que “as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”.

O médico e deputado federal baiano, Jorge Solla elogiou o Ministério da Educação (MEC) pela realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e afirmou, que a pressão para a criação de uma “OAB da Medicina”, projeto de lei que defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), “não é a solução” para o baixo desempenho dos formandos. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o representante do PT no Congresso Nacional, que já atuou como secretário municipal de saúde de Vitória da Conquista, alega que o processo de avaliação não deve penalizar os alunos. “Primeiro, parabenizar o Ministério da Educação, que construiu um processo extremamente positivo de avaliação, necessário e com uma lógica, que você precisa fazer um processo que não penalize os alunos, mas que faça com que a rede se qualifique, melhore a formação profissional”, destacou o deputado. 

Para Solla, “a prova da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] não melhorou nenhum curso de direito”. O médico aponta que a prova apenas criou um novo mercado privado de educação. “[A OAB] Apenas retardou a entrada no mercado de trabalho e criou o outro mercado privado dos cursinhos para a prova da OAB. A proposta que está hoje no Congresso, com o apoio do CFM [Conselho Federal de Medicina], só vai beneficiar os empresários da educação”, explica. 

“Os cursos que são ruins, vão continuar ruins, como acontece com o direito, e vai criar um mercado dos cursinhos para a prova do CFM”, sucinta. 

O ex-gestor de saúde criticou ainda a atuação do Conselho Federal de Medicina no que diz respeito à criação dos novos cursos de medicina. Segundo ele, “o CFM negociou com o governo Temer” a retirada de uma portaria do governo de Dilma Rousseff que regulamentava a abertura de novas vagas e cursos de Medicina no Brasil. 

“O governo Dilma tinha criado, com o Mais Médicos, uma regulamentação para abertura de vagas”, afirma. “A portaria do Ministério da Educação do governo Dilma, ela, na verdade, contra o discurso do CFM, não ampliou a possibilidade de novos cursos privados, restringiu criou normas onde estabeleciam que a 100 quilômetros de um curso você não podia abrir outro. Onde dizia que cada vaga deveria corresponder ao número de leitos hospitalares, é uma rede existente”, relembrou. 

Segundo ele, é importante encontrar um equilíbrio na criação de cursos e vagas, para permitir uma maior acessibilidade ao curso sem perder a qualidade na formação médica. “Quando eu fiz medicina, só tinha a UFBA [Universidade Federal da Bahia] e a [Escola Baiana de Medicina] Baiana. Nós não tínhamos 250 vagas aqui na Bahia inteira. Era importante termos aberto [vagas], em especial, as vagas que foram abertas em universidades públicas. Foi muito importante criar o curso de medicina na Federal do Recôncavo, na Federal do Oeste, na Federal do Vale de São Francisco e esses cursos, inclusive, estão bem avaliados”, defende Jorge Solla. 

Ele completa que, “o problema são as faculdades privadas em especial repito aquelas que foram abertas durante o governo Temer e o governo Bolsonaro”.

Considerando a análise do projeto da OAB da Medicina no Congresso, ele garante que “eu sei quais são as faculdades aqui na Bahia que oferecem condições e as que não oferecem. Então eu vou estar lá lutando para que não tenha uma prova da OAB por médicos, que não tenha uma prova do CFM”, sucinta o parlamentar. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) discute a elaboração de uma resolução para impedir que mais de 13 mil estudantes do último semestre de Medicina obtenham registro profissional por não alcançarem a nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).

A proposta ganhou força após o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) identificar que 30% dos formandos avaliados ficaram na faixa considerada insatisfatória. Entre os 351 cursos de Medicina analisados, 107 receberam conceitos 1 ou 2. O CFM defende que todos os cursos em funcionamento no país alcancem, no mínimo, nota 4.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o resultado acende um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população. “São mais de 13 mil graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem as competências mínimas para exercer a profissão. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros”, declarou.

O Conselho também solicitou ao Ministério da Educação (MEC) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo informações individuais de desempenho. Atualmente, conforme a legislação vigente, todo estudante que conclui o curso de Medicina tem direito ao registro profissional automático, sem a exigência de avaliação prévia.

Paralelamente, dois projetos de lei que tratam da avaliação de profissionais da área avançam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. As propostas preveem a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), nos moldes do exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).