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ACM Neto revisita o passado para tentar pregar o futuro. Foi esse o tom adotado pelo agora candidato ao governo da Bahia, homologado em convenção realizada nesta quarta-feira (22). Os aliados teceram críticas mais diretas aos adversários, porém o ex-prefeito da capital baiana adotou uma postura mais emotiva e com a promessa de “mudança com segurança”, incorporada como slogan da campanha – ainda que tenha criticado a situação da Bahia. Com referências ao avô, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, à família e aos amigos, ACM Neto se apresentou como uma alternativa ao que ele classificou como “pesadelo” vivido pelos baianos.

Em seu discurso, o candidato do União Brasil focou em dois pontos que devem permear a tentativa de chegar ao Palácio de Ondina em outubro: saúde e segurança. Os demais integrantes da chapa, o candidato a vice Zé Cocá (PP) e os candidatos ao Senado, João Roma (PL) e Angelo Coronel (Republicanos), também seguiram o mesmo caminho. Percebe-se o esforço para tentar um debate “propositivo”, ainda que sofra com repetições temáticas de outras campanhas eleitorais passadas – inclusive a de 2022, quando Jerônimo Rodrigues (PT) foi eleito.

A convenção teve algumas indiretas. A ausência de prefeitos por “medo de retaliação” foi algo presente. A promessa não concretizada da ponte Salvador x Itaparica virou chacota. As aproximações após o último pleito, como as de João Roma e do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), também foram lembradas. O esforço para mostrar união foi enfático em diversas falas, reforçando uma coesão que não esteve presente quatro anos atrás – Roma foi candidato ao governo e, no segundo turno, aderiu parcialmente ao projeto de ACM Neto, com quem tinha rompido no ano anterior. Tudo dentro do espírito de uma campanha eleitoral.

Para quem esperava um tom altamente beligerante, ACM Neto foi discreto. Atacou aquilo que ele considerou problemático, mas limitou a personificação. Tratou Jerônimo como continuidade das administrações anteriores e como um “modelo de gestão” que precisa mudar, mas adjetivou-o como covarde no enfrentamento aos problemas.

Em diversos momentos, o ex-prefeito soteropolitano usou o artifício do ufanismo, algo extremamente presente no antigo carlismo, de quem o ex-prefeito bebeu diretamente na fonte. Isso não quer dizer que ele tenha incorporado todos os elementos do movimento político liderado pelo avô.

A maturidade política do candidato a governador ficou explícita na forma como se apresentou. Até aqui, ACM Neto mostrou ter aprendido bastante com a derrota de 2022. Se esse aprendizado vai resultar em vitória no próximo mês de outubro, depende muito mais do eleitor do que apenas dele.

O antigo Centro de Convenções da Bahia, localizado em Salvador, foi arrematado por R$ 138,487 milhões em leilão do Governo da Bahia realizado na manhã desta segunda-feira (20). Segundo a Secretaria da Administração, o licitante vencedor foi a Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, única empresa a apresentar lance no certame.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o empresário João Gualberto contou detalhes do projeto para o local. Segundo ele, o grupo formado pelas empresas Enseada Empresarial, Hiperideal Empreendimentos e Grupo André Guimarães pretende transformar a área em um novo bairro na capital baiana. O terreno tem cerca de 117 mil metros quadrados e será destinado a um grande projeto urbanístico, com espaço para moradia, comércio e serviços, em uma proposta que busca revitalizar uma região hoje degradada de Salvador.

Gualberto afirmou que a ideia é seguir um modelo parecido com o de empreendimentos já consolidados na região, como o Pitubaville, aproveitando a boa localização do terreno para valorizar a área. 

"[A gente] Quer fazer uma atualização que já existe desses prédios como o Pitubaville. Localização muito boa, e a gente vai estudar um projeto bacana para valorizar aquela região", afirmou.

O empresário estima que o início das obras deve levar cerca de dois anos. Antes disso, será necessário concluir o desmonte da estrutura atual, etapa para a qual o prazo é de 16 meses, conforme definido no edital do leilão. 

"A gente tem 16 meses para fazer esse desmonte dali, mas a gente pretende começar o quanto antes e quer acabar em 12 meses. Enquanto isso, a gente vai fazer o projeto. Nesse meio tempo, a gente quer conseguir o alvará", explicou.

Gualberto destacou ainda que o objetivo é desenvolver o terreno de forma planejada, sem pressa para erguer diversas edificações de uma vez. 

"A gente quer fazer negócio bem feito, não tem necessidade de construir vários prédios de repente. Uma área comercial vai ter que ter, prédio comercial de escritório pode ter também. A gente quer fazer um complexo misto", disse.

O leilão foi realizado de forma híbrida, com lances tanto pela internet, por meio do site da leiloeira oficial, quanto presencialmente, no auditório do Espaço Crescer, no mesmo prédio da Secretaria da Administração, no Centro Administrativo da Bahia. Conforme a pasta, o valor arrematado poderá ser pago em dez parcelas mensais, com entrada de 5% à vista.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar em um Habeas Corpus coletivo impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pela seccional baiana (OAB-BA), mantendo a validade das provas obtidas por meio de monitoramento no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. 
 

A ação das entidades tentava barrar o uso das gravações que serviram de base para mandados de prisão, buscas e denúncias na chamada "Operação Sintonia de Gravata", sob a alegação de que houve grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia. A decisão foi proferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, que entendeu não haver elementos suficientes para uma suspensão urgente na fase preliminar do processo.
 

O caso teve início em setembro de 2025, quando a 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis autorizou a instalação de equipamentos de captação ambiental de sinais ópticos e acústicos no parlatório da unidade prisional. Embora a ordem judicial expressamente limitasse o uso das gravações apenas em relação a uma advogada especificamente investigada, a OAB denuncia que o Estado gravou e transcreveu indistintamente todos os atendimentos jurídicos realizados no local por cerca de 60 dias. 
 

Segundo a instituição jurídica, o monitoramento massivo atingiu dezenas de profissionais e detentos sem qualquer ligação com o crime, tendo relatórios técnicos detalhado e comentado conversas de ao menos 11 outros advogados. Essa captação generalizada foi classificada pela OAB como uma prática ilegal de fishing expedition, ou pescaria probatória, rebatendo a tese do Ministério Público de que o material foi fruto de um "encontro fortuito de provas", também conhecido como serendipidade. 
 

Ao indeferir a liminar, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva apontou uma falha processual crucial, destacando que os impetrantes não anexaram aos autos a decisão judicial de setembro de 2025 nem as ordens de prorrogação da medida, o que inviabilizou a análise imediata do alegado constrangimento ilegal. 
 

O relator explicou que a verificação de nulidade das gravações exige um exame detalhado e aprofundado do acervo e dos relatórios de degravação, um procedimento complexo que é incompatível com a cognição superficial própria do exame de urgência.

Além disso, o magistrado ressaltou que o tema envolve uma delicada ponderação entre direitos de elevada estatura constitucional. como o sigilo profissional e a ampla defesa, e o interesse público na efetividade da persecução penal contra o crime organizado, alertando que a concessão de medidas liminares amplas poderia gerar danos irreversíveis a investigações e processos em pleno andamento.
 

Por fim, o desembargador citou jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que valida a instalação de escutas em parlatórios prisionais, desde que existam indícios concretos de que as prerrogativas profissionais estejam sendo desvirtuadas para facilitar crimes ou a comunicação de facções com o ambiente externo. 
 

Com a negativa da urgência, o TJ-BA determinou que o juízo de Eunápolis preste as informações necessárias no prazo de cinco dias, enviando os autos em seguida para parecer da Procuradoria de Justiça antes que o mérito do Habeas Corpus seja definitivamente julgado pelo colegiado da Primeira Câmara Criminal.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pode ter uma força bem incomum na campanha de reeleição na Bahia: o tarifaço de Donald Trump. Pode parecer uma tese esdrúxula e fora da casinha, mas ela é mais palpável do que você pode imaginar, leitor. E, por esse motivo, a direita "limpinha" do Brasil deveria ser mais crítica à medida do presidente dos Estados Unidos. No entanto, as reações locais estão passando ao largo, já que o foco do principal opositor, ACM Neto (União), é "debater a Bahia".

O impacto na campanha petista na Bahia é bem indireto, admitamos. Em janeiro de 2022, um aliado próximo do ex-prefeito de Salvador revelou que o foco do grupo era evitar que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não atingisse 70% dos votos válidos na Bahia. Se esse número fosse alcançado, dificilmente uma campanha petista seria derrotada nas urnas. O resultado é público: Lula ultrapassou essa marca e ganhou uma folga em território baiano. Por isso, a relação entre a campanha nacional e estadual é direta.

É nesse ponto que Trump entra na história. As últimas pesquisas registram que a reação de Lula ao tarifaço fortaleceu a imagem do presidente na corrida pela reeleição. O discurso de defesa da soberania brasileira funcionou bem e o principal adversário do petista até então, o senador Flávio Bolsonaro (PL), criou mais lambança do que resultado prático. Somado ao desacordo com a madrasta Michelle Bolsonaro e ao episódio "Dark horse", a campanha da oposição patina mais do que no passado recente. Ou seja, Lula forte e uma oposição nacional claudicante torna a vida de ACM Neto mais difícil na Bahia.

A tendência é que o ex-prefeito de Salvador tente se desvincular de Flávio e tente pulverizar apoios ao Palácio do Planalto, com nomes como Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Só que essa estratégia não funcionou tão bem no último pleito e pode não ser tão positiva agora. Então, ACM Neto terá que usar outras estratégias para tentar conter o fortalecimento de Lula, especialmente no interior da Bahia. E isso passa por também endossar um discurso próximo à defesa da soberania, utilizado por Lula e, indiretamente, por Jerônimo. Ou faz isso, ou fica a mercê de ser impactado por isso decisão bem distante da cena eleitoral baiana, como o episódio em Washington (DC).

Jerônimo, mais do que qualquer outro, torce para Lula ser fortalecido. E o tarifaço de Trump gera isso. Por isso, por mais estranho que possa parecer, uma disputa internacional pode ter consequências na Bahia. Uma eleição é multifatorial e isso é óbvio. Então, ACM Neto vai tentar manter as pautas estaduais como prioridade, numa tentativa de evitar impactos adversos como esse. Haja esforço, inclusive.

Ainda que a gestão da prefeitura de Salvador em si não tenha sido alvo direto da operação do Ministério Público da Bahia que afastou Luciano Sandes da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, o episódio serviu de força-motriz para que adversários “grudassem” a investigação à administração de Bruno Reis. As suspeitas de superfaturamento e fraudes em licitações são graves e precisam ser apuradas. No entanto, antes mesmo de detalhes se tornarem públicos, a oposição a Bruno Reis e ao União Brasil acelerou a tentativa de jogar a crise no colo do grupo político liderado na Bahia por ACM Neto.

O ato de afastar Sandes da secretaria foi uma determinação judicial. Todavia, a prefeitura tentou mostrar efetividade ao anunciar, assim que se tornou pública a operação, a exoneração dele do cargo. Foi um paliativo para conter o impacto negativo que, porventura, caminhava velozmente para ser instalada no primeiro escalão do Palácio Thomé de Souza. Em termo de gestão de crises, houve celeridade no processo.

As medidas não impediram que a oposição à prefeitura “sambassem” em cima dos adversários, com menções explícitas ao fato que Sandes e parte dos alvos do MP-BA estavam na prefeitura desde a administração de ACM Neto. Da mesma maneira que a prefeitura agiu para conter danos, o entorno do governo estadual não poupou esforços para “colar” o escândalo na gestão municipal. Foram falas de ex-secretários, de deputados e de vereadores – estes últimos mais discretos, diante de um par também estar enrolado na operação – e, claramente, em um movimento bem orquestrado e dialogado para desgastar a imagem de Bruno Reis e de ACM Neto.

Por enquanto, não é possível mensurar o impacto da ação do MP-BA contra o agora ex-secretário, o vereador afastado Gordinho da Favela e o grupo de empresários sobre a percepção pública – e eleitoral – do grupo político de ACM Neto. Entretanto, é importante pontuar a atuação estratégica dos adversários, que utilizaram a ação para garantir dividendos eleitorais, enquanto, em outros casos, houve cautela de aliados da prefeitura de Salvador antes de associar operações ao lado oposto.

Um exemplo recente é o a fase da Operação Compliance Zero, que teve como alvo o senador Jaques Wagner e o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Sodré. Publicamente, a instrumentalização da ação não coube aos integrantes do “núcleo duro” de ACM Neto. O caso da condenação do deputado estadual Binho Galinha (Avante), membro da base aliada estadual, foi ainda pior: ninguém se arvorou a fazer qualquer associação.

As razões pelas quais os dois grupos adotam posturas diferentes não ficam claras. À população, cabe esperar para entender tanto as implicações legais das operações quanto as consequências eleitorais das estratégias exploradas de um lado e de outro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus dos dez advogados baianos presos no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com base no Estatuto da Advocacia. Na liminar a qual o Bahia Notícias teve acesso, a Ordem segue buscando recursos para suporte aos advogados acusados, dessa vez, por meio do benefício da Sala de Estado Maior.  

Na mesma decisão, o magistrado destaca que após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informações no prazo de cinco dias para a compreensão do estado de cárcere dos advogados. 

Sem resposta, a nova decisão do Tribunal solicita ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) a realização de uma inspeção “in loco nas respectivas celas em que os pacientes se encontram custodiados, confeccionando relatório pormenorizado, com fotografias, que deve ser juntado a estes autos”, diz o documento. 

O ofício destaca que a inspeção deve ser utilizada para basear a adequação dos locais às características de uma Sala de Estado Maior, “que seja compatível com a prerrogativa profissional estabelecida no art. 7º, inciso V, do Estatuto da OAB”. 

O magistrado solicita ainda a avaliação de possíveis vagas em unidades de Sala de Estado Maior para a possível transferência dos presos junto à Polícia Militar da Bahia. 

O Estatuto da Advocacia assegura que os profissionais não podem ser recolhidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. A legislação federal garante o direito a uma Sala de Estado Maior, caracterizada como um ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias civilizadas, e determina que, na falta de tal estrutura, o acusado deve cumprir a medida em prisão domiciliar.

RELEMBRE O CASO
Dez advogados foram presos no âmbito da Operação "Sintonia de Gravata", deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação integrada com as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Polícia Civil da Bahia. 

A operação investiga a atuação dos presos e de um grupo criminoso envolvidos em tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções. De acordo com a apuração das autoridades, os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo impostos em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. 

Os profissionais exerciam papel estratégico sendo responsáveis pela transmissão de mensagens aos detentos, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas. O MP-BA apontou que esse fluxo de comunicação permitia aos chefes de facções, mesmo presos, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. 

O grupo conseguia contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações.

O caso do agora condenado Binho Galinha (Avante) trouxe à Bahia um debate até então inexistente sobre a relação entre o crime e a política. O deputado estadual foi condenado a mais de 36 anos de prisão em um dos processos a que responde e, até aqui, não teve qualquer ranhura à imagem política. Oficialmente, ele segue filiado ao Avante e mantém o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia como parte integrante da base aliada do governo Jerônimo Rodrigues.

Essa primeira sentença se refere a questões de armamentos irregulares. Porém ainda pairam sobre o parlamentar denúncias de crimes como formação de quadrilha (ou milícia, na apresentação do Ministério Público), lavagem de dinheiro e suspeitas de homicídios - há a inexplicada execução do comparsa Charutinho (logo após sua soltura por habeas corpus). Ainda assim, são raros os políticos que falam abertamente sobre Binho e suas ações.

Após a divulgação da sentença, a AL-BA, que quase o libertou da prisão preventiva, se posicionou institucionalmente. A presidente Ivana Bastos reforçou o papel do Conselho de Ética no processo. Em resumo, o sempre inoperante órgão interno do Legislativo vai fingir que nada aconteceu e empurrar com a barriga. Afinal, nas palavras de um deputado, ali todos eram "reféns" de Binho. Formalmente, a Bahia tem uma bancada no complexo penitenciário de Salvador.

O governador Jerônimo Rodrigues tergiversou ao falar publicamente do aliado. Lembrou que caminhou ao lado do deputado nas duas últimas eleições e que agora, politicamente, Binho Galinha era um problema do Avante. Até a escrita dessa coluna, o partido não falou sobre o filiado e, ao que consta, não o excluiu da lista de candidatos a deputado a ser concluída em convenção nas próximas semanas. Há um quê de escárnio, mas também de indulgência com o fato de um homem condenado correr o risco de ser candidato estando preso.

As chances de a candidatura à reeleição de Binho Galinha ser mantida tendem a diminuir. No entanto, já se fala nos bastidores sobre o legado eleitoral dele que pode ser disputado "à bala" por algum sucessor. Fontes do entorno admitiram que chegou a haver a possibilidade de um familiar ser o herdeiro do espólio. Mesmo que dois deles, a esposa e o filho, sejam réus no processo que aguarda sentença. Em resumo, Binho pode não estar nas urnas, mas alguém dele deve estar, seja no Avante ou em outra sigla, mantendo a representação miliciana, na classificação do MP-BA, com uma cadeira no Legislativo baiano.

Enquanto tudo isso acontece, ainda ficamos impressionados como um estado paralelo vem se formando no país ao longo dos anos, um tipo de exportação que o Rio de Janeiro conseguiu emplacar. A maré já encheu faz tempo por cá. Tomara que a sociedade se dê conta antes que ela nos afogue.

A sentença da Operação El Patrón também definiu o destino das armas, munições, acessórios e demais materiais bélicos apreendidos durante as investigações. Conforme a decisão judicial, todo o arsenal permanecerá sob custódia até o trânsito em julgado do processo.

Após o encerramento definitivo da ação, os itens deverão ser encaminhados ao Comando do Exército, que ficará responsável pela destruição ou pela destinação legal do material, conforme estabelece o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento.

A medida não se aplica a bens pertencentes a órgãos públicos ou regularmente acautelados, desde que seja comprovada a titularidade e não haja mais interesse para a investigação.

A operação apura a atuação de uma organização criminosa com base em Feira de Santana. Nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Binho Galinha (PRD) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas, além de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Em sentença proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira (9), obtida pelo Bahia Notícias (BN), que condenou o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido nas urnas como "Binho Galinha" (Avante), e outros quatro réus investigados no âmbito da Operação El Patrón. As defesas dos acusados recorreram a uma série de argumentos em uma tentativa de evitar as condenações por crimes, seja pelo uso do foro privilegiado ou por depor usando a roupa de presidiário.

A maioria das teses defensivas foi rejeitada pelo juízo, que fundamentou a decisão destacando que a condição de policiais ou de detentores de registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) dos réus aumentava consideravelmente o dever de conhecimento, zelo e vigilância sobre a legislação de controle de armas no país.

Confira abaixo os argumentos individuais apresentados pelas defesas de cada réu, conforme consta na decisão judicial. As defesas foram as seguintes:

BINHO E ESPOSA
No que tange à defesa do deputado estadual, os advogados apresentaram argumentos em relação à nulidade e à incompetência do juízo, assim como teses de mérito. Defendeu a incompetência do juízo de primeira instância por ser deputado estadual o réu. A defesa alegou que os delitos de posse ilegal de arma seriam permanentes e ligados à sua influência política, o que deveria levar à competência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Também sustentaram a nulidade das provas colhidas na investigação, sob o argumento de que a polícia teria "realizado uma busca especulativa de provas ao solicitar relatórios financeiros diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COA)" sem prévia autorização da Justiça.

No tocante às imputações relacionadas a armas, a defesa sustentou que, por ser registrado como CAC, o parlamentar não tinha a intenção de praticar qualquer crime, portanto, alegou que possíveis irregularidades configurariam erro ou meras falhas burocráticas e administrativas das forças de segurança pública.

Sustentou que as diversas apreensões de armamento registradas no caso deveriam ser unificadas e consideradas como um crime único, evitando o cúmulo material de penas. A defesa da companheira do parlamentar, Mayara Cerqueira, também contestou as provas e a condução de seu ato de depoimento, mantendo a mesma linha do marido. 

Além disso, a defesa requereu a anulação de seu interrogatório judicial sob a justificativa de ter sido "obrigada a depor vestindo uniforme prisional de custodiada". Uma medida que, segundo sua defesa, violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.

POLICIAIS E "O FILHO"
O acusado de servir como laranja, como proprietário da loja de celulares Thierre Figueredo Silva, baseou sua defesa na regularidade dos registros de suas armas de fogo e na alegação de que parte dos insumos apreendidos pertencia a terceiro. Sustentou que parcela do acervo apreendido estava devidamente registrada e autorizada em seu Certificado de Registro de CAC.

Afirmou, ainda, que os insumos e munições encontrados eram de propriedade de seu pai, esclarecendo que ambos compartilhavam o mesmo endereço comercial. Acrescentou que omitiu essa informação em seu primeiro depoimento com o propósito de evitar a incriminação do pai.

Também declarou que um dos armamentos não localizado durante o cumprimento das buscas encontrava-se guardado em um segundo endereço regularmente autorizado e constante de seu acervo.

Tanto Roque de Jesus Carvalho, subtenente da Polícia Militar, quanto Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como "Macaco", soldado da Polícia Militar, foram apontados na denúncia como integrantes do núcleo armado da organização criminosa.

Segundo a acusação, Roque atuava na gestão das apostas ilegais e na cobrança de valores relacionados à agiotagem, além de integrar o braço armado do grupo, tendo movimentado expressiva quantia financeira e mantido arsenal incompatível com sua função pública.

Jackson, por sua vez, foi descrito como um dos integrantes mais violentos da organização, responsável pela segurança pessoal da liderança e pela realização de cobranças mediante intimidação e ameaças de morte.

Em sua defesa, Roque de Jesus Carvalho suscitou a incompetência do juízo, sustentando a inexistência de conexão entre os fatos que lhe foram imputados e a Operação El Patrón. Argumentou que a distribuição do processo por dependência era indevida, por não haver vínculo direto entre sua conduta e as investigações principais.

No mérito, quanto à posse de um revólver calibre .38 sem registro, admitiu a infração, mas alegou que a arma constituía herança deixada por seu pai falecido, sendo mantida exclusivamente por razões afetivas, sem qualquer finalidade ilícita. Acrescentou que a permanência do revólver e de munições pertencentes ao Exército Brasileiro em sua posse decorreu de mero esquecimento, inexistindo dolo ou intenção de manter irregularmente tais objetos.

Por sua vez, Jackson Macedo Araújo Júnior ("Macaco") alegou nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, afirmando que não teve acesso às notas fiscais e aos registros de compra das munições apreendidas, documentos que pretendia utilizar para impugnar a acusação.

No mérito, sustentou que desconhecia a origem ilícita ou a classificação de uso restrito das munições encontradas em sua residência, invocando erro de tipo. Alegou, ainda, que munições de uso institucional pertencentes a outras corporações policiais poderiam ter sido misturadas às suas por equívoco durante treinamentos realizados em clubes de tiro.

Por fim, defendeu que a posse exclusiva de cartuchos e munições desacompanhados da correspondente arma de fogo não possui aptidão para gerar perigo concreto à segurança pública, razão pela qual a conduta seria materialmente atípica.

O deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença, proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira (9), também condenou outros quatro réus investigados por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Do total aplicado ao parlamentar, 26 anos e 3 meses são de reclusão por crimes relacionados à posse e ao porte de armas de uso restrito e adulteradas, além de 10 anos e 6 meses de detenção por posse de armas de uso permitido. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, ainda fixou 210 dias-multa, determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado, que não poderá recorrer em liberdade.

OUTROS CONDENADOS
Além do deputado, a eposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, pagamento de 10 dias-multa e cumprimento da pena em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. Já Thierre Figueredo Silva recebeu pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, 1 ano de detenção e 34 dias-multa, em regime semiaberto, também podendo recorrer em liberdade.

Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como "Macaco", foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de 24 dias-multa, com início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Outro condenado foi Roque de Jesus Carvalho, que recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e 22 dias-multa, também em regime semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.

No caso de Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou a extinção da punibilidade em razão de seu falecimento. Charutinho foi executado quando retornava à Feira de Santana após um habeas corpus liberá-lo do sistema prisional baiano.

A sentença estabelece ainda que o valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e afasta a substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, em razão da gravidade das condutas reconhecidas pela Justiça. Para além desta condenação, Binho ainda aguarda o desfecho de outro processo ligado a operação.