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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (15) a decisão registrada durante o julgamento que analisou processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, no contexto do caso Banco Master e das mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. O plenário formou placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.

A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendia a reunião dos processos e a redistribuição dos autos. No documento publicado pelo STF, consta a determinação para reunir a Petição 16.662/DF e a Petição 16.704/DF e, depois, redistribuí-las conforme as regras regimentais.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela unificação. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada, formando o placar de 4 a 3. Flávio Dino chegou a se posicionar pela reunião dos casos, mas pediu vista e seu voto não foi computado no placar.

A decisão publicada também determina a certificação dos magistrados citados no processo do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República e os juízes mencionados deverão ser chamados a se manifestar.

Com o pedido de vista de Dino, a análise não foi concluída nesta terça-feira. 

“Aquele 1%”. E não é uma música sertaneja, mas o percentual que pode ser decisivo para a jornada eleitoral de 2026 – na Bahia e até mesmo nacionalmente. Há algumas semanas, disputas em dois turnos eram improváveis nos dois planos, apesar de não podermos tratá-las como impossíveis. Agora, no plano federal é muito provável que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrente Flávio Bolsonaro (PL) no final de outubro – pelo menos é o desenho rascunhado. E na Bahia?

Diferentemente de quatro anos atrás, quando a candidatura ao governo da Bahia de João Roma (PL) praticamente forçou um segundo turno entre Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União), a falta de uma terceira alternativa com potencial de votos tornava a chance de dois turnos quase nula. Além de Roma, em 2022, Kleber Rosa (PSOL) também “roubou” um naco de votos que ajudou a adiar a decisão para o final de outubro daquele ano. Agora, Ronaldo Mansur (PSOL) está distante de ter um desempenho similar, que pudesse viabilizar o roteiro de duas disputas.

Todavia, ora as pesquisas mostram a “boca de jacaré” se afunilando ora um empate técnico entre as duas candidaturas mais competitivas, de Jerônimo e ACM Neto. Só que o acirramento com uma margem tão pequena de diferença entre ambos (tal qual se viu no segundo turno de quatro anos atrás) tem se mantido e acende um alerta que estava desligado até então: um pequeno percentual de votos (ou 1%) pode ser crucial para saber quem vence a corrida pelo Palácio de Ondina. E quando esse candidato irá vencer, no dia 4 ou no dia 25.

Levantamentos eleitorais devem ser avaliados como retratos estanques. Todavia, se observarmos em perspectiva, nota-se tendências de proximidade entre os dois adversários. No entanto, mesmo estando muito próximos de 50% + 1, há uma chance remota de que a soma dos demais adversários mantenha um limiar muito curto para uma vitória em turno único. Em se tratando de eleição, a imprevisibilidade das urnas se torna um padrão. Na Bahia, então, a história recente quase comprova esse cenário difícil de prever. Para as campanhas, esse dado deve ser analisado com muita cautela.

Enquanto isso, a disputa nacional mostra que o favoritismo da reeleição de Lula diminuiu – com consequente impacto na campanha de Jerônimo na Bahia – e os percentuais das possíveis “terceiras vias” não crescem ao ponto de ultrapassar o herdeiro de Bolsonaro. Ou seja, uma disputa em dois turnos passa a ser provável. E aí entra uma variável na equação baiana: a chance de mobilização do eleitor com um segundo turno é maior se por aqui também houver uma segunda disputa. Por isso, qualquer 1% pode ser essencial para uma vitória para Lula, Jerônimo ou ACM Neto. A eleição de 2026 parece ter aquele 1% bem vagabundo...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter atuado de forma seletiva ao levantar parcialmente o sigilo das investigações relativas ao caso do Banco Master. A manifestação foi formalizada em despacho proferido na Petição (PET) 16.704, apresentado após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixar o prazo de 24 horas para a liberação dos procedimentos ligados ao processo.

No documento encaminhado à presidência do STF, obtido pelo Bahia Notícias (BN), Mendonça afirmou ter atendido às determinações de Fachin e tornado públicos os procedimentos diretamente relacionados à pauta de julgamento agendada para a próxima terça-feira (15).

O relator sustentou que a manutenção do segredo sobre determinados autos decorreu de uma análise prudente para resguardar investigações em andamento e a privacidade dos envolvidos.

CENTENAS DE DOCUMENTOS 
No despacho da PET 16.704, Mendonça respondeu diretamente às declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a suposta ausência de 180 documentos nos procedimentos vinculados à PET 15.556. O relator rebateu a tese de que teria havido ocultação de peças ou liberação parcial seletiva, algo também negado pelo diretor Andrei Rodrigues.

Segundo o magistrado, a diferença entre o número de peças disponibilizadas e a contagem apresentada no sistema e-digital decorre do próprio funcionamento do STF Digital e de decisões processuais, e não de omissão:

• Desentranhamento e traslado de peças: Documentos foram remetidos a outros processos por autonomia temática ou ritos próprios, como ocorreu com a Pet 16.662, autuada a partir de elementos retirados da Pet 15.556.
• Comunicações administrativas: O registro do sistema inclui atos processuais internos, como ofícios expedidos e mandados cumpridos, que não configuram provas ou relatórios investigativos.
• Incongruências do sistema: O ministro anexou capturas de tela do sistema e-digital para demonstrar imprecisões no contador automático, argumentando que a tabela utilizada para apontar omissões não reflete a realidade dos autos.

Mendonça reiterou que todas as peças efetivamente disponíveis na PET 15.556 foram devidamente publicizadas e que a totalidade dos procedimentos com relação direta com o julgamento agendado foi disponibilizada aos gabinetes de todos os ministros.

SIGILO LIMITADO
Quanto à impossibilidade de liberar de forma irrestrita todos os procedimentos correlatos à PET 15.556, o relator destacou que a apuração em questão limita-se à representação policial da terceira fase ostensiva da Operação Compliance Zero.

De acordo com o ministro, a abertura integral de frentes paralelas violaria a proteção constitucional a dados pessoais e o sigilo bancário e fiscal de terceiros e de investigados em inquéritos em andamento.

O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu, em caráter de urgência, a convocação de uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno para discutir as instabilidades no sistema PJe, a plataforma usada para o andamento eletrônico dos processos na primeira e na segunda instâncias da Justiça baiana. 

O pedido, obtido pelo Bahia Notícias, foi enviado ao presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, nesta quarta-feira (9).

Segundo o documento, o TJBA já havia anunciado uma paralisação programada entre os dias 4 e 8 de setembro para atualizar o sistema nas duas instâncias do Judiciário baiano. Horas depois, o próprio tribunal suspendeu as sessões de julgamento da segunda instância marcadas para o dia 8, também por causa de instabilidades do novo sistema, instalado durante o fim de semana e o feriado.

No documento, Travessa afirma que o cenário de instabilidade continua e afeta diretamente o dia a dia de juízes e gabinetes em todo o território baiano. Segundo ele, magistrados, advogados e outros profissionais relatam quedas constantes do sistema, limitação no tamanho de arquivos anexados, lentidão no acesso, mensagens de erro ao tentar protocolar petições, dificuldades de acesso mesmo em diferentes navegadores de internet e duplicação indevida de processos, entre outros problemas.

O desembargador destaca que a atualização do PJe contraria uma decisão tomada pelo próprio Tribunal Pleno em outubro de 2024, que havia definido a migração do sistema para o EPROC, plataforma usada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e por tribunais de Santa Catarina e de Minas Gerais. Quase dois anos depois, segundo ele, o EPROC não foi instalado, e o PJe, que já apresentava problemas históricos, passou por uma "atualização" que criou ainda mais dificuldades para o trabalho cotidiano da Justiça.

Travessa afirma ainda que o plantão do feriado prolongado, entre os dias 4 e 7 de setembro, também foi prejudicado pelas instabilidades, com reclamações de diferentes áreas da Justiça.

Com base no Regimento Interno do TJBA, que permite a convocação de sessão extraordinária para tratar de assuntos urgentes, o desembargador pede que o presidente do tribunal convoque o colegiado o mais rápido possível para buscar uma solução definitiva para o problema. 

No documento, ele classifica o sistema atual como "moribundo" e cita as "nefastas consequências" da atualização para magistrados, servidores, advogados e demais usuários da Justiça baiana.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de todos os procedimentos que envolvam investigações contra integrantes da própria Corte. A decisão ocorre após sete anos de concentração desses procedimentos no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes.

Com a determinação, expedientes e apurações referentes a ministros do STF deixam de tramitar sob relatorias isoladas ou no âmbito do inquérito conduzido por Moraes. A condução e centralização dos casos passam a ocorrer sob supervisão direta da Presidência da Corte, na Petição (Pet) 16.704.

A medida altera o funcionamento do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781/DF), criado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O alcance dessa investigação será reavaliado pela Presidência da Corte em um relatório completo. Com essa mudança, o pedido feito por Moraes para investigar o ministro André Mendonça foi retirado do inquérito original e transferido para a análise direta de Fachin.

O ministro Flávio Dino deu uma decisão em outro processo ainda nesta quarta-feira (9), determinando o retorno imediato dos diretores da Polícia Federal aos seus cargos. Para conter o impasse gerado por decisões individuais e opostas entre os ministros, Edson Fachin interveio e tomou as seguintes medidas:

• Suspendeu a decisão de André Mendonça que afastava a cúpula da PF e paralisou o processo;

• Suspendeu a decisão de Flávio Dino que reconduzia os diretores;

• Suspendeu a apuração interna aberta pela Procuradoria-Geral da República.

Para resolver a situação de forma coletiva, Fachin marcou uma Sessão Plenária Extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, quando todos os ministros do STF vão julgar o caso juntos. O presidente do tribunal também deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da Polícia Federal preste explicações antes da decisão final do colegiado sobre o seu cargo.

Após o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira uma sessão no plenário do tribunal para tratar do caso.

A análise no plenário permitirá que o conjunto dos ministros da Corte se debruce sobre as deliberações e os desdobramentos mais recentes relacionados ao procedimento.

Essa medida liminar encerra, de forma provisória, um dos capítulos de uma crise institucional no STF iniciada a partir de investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além do presidente da Corte, Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

O Bahia Notícias (BN) teve acesso à decisão nº 16.662, na qual o presidente da Corte suspende ambas as determinações e marca uma sessão para o próximo dia 15 de setembro a análise do caso pelo plenário. Ao g1, Fachin se manifestou sobre o impasse: "É grave quando decisões são desafiadas".

A decisão também derruba a liminar concedida anteriormente pelo ministro Flávio Dino. A Polícia Federal já havia se manifestado em defesa da permanência de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos, bem como superintendentes de todo o país sobre os afastamentos. Agora, o posicionamento do presidente do STF reforça esse entendimento e busca restabelecer a ordem institucional no caso.

"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência. Essa é a razão pela qual determinei, nos autos da Pet 16.704, a suspensão de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino sobre o mesmo objeto, nos autos da Pet 16.669", argumentou Fachin.

Na prática, o presidente do STF entendeu que cabe à Presidência da Corte decidir sobre medidas conflitantes relacionadas ao mesmo tema até que haja uma definição colegiada.

A medida liminar encerra, de forma provisória, um dos capítulos de uma crise institucional no STF iniciada a partir de investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além do presidente da Corte, Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão também restabelece os efeitos do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia mantido os dirigentes da Polícia Federal em seus cargos. O entendimento é que a nomeação e a permanência dos ocupantes desses postos integram as prerrogativas do chefe do Poder Executivo, salvo eventual decisão judicial definitiva em sentido contrário.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) e suspendeu o julgamento sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, determinado pelo ministro André Mendonça. A manifestação consta em documento obtido pelo Bahia Notícias. 

Gilmar apresentou três motivos para interromper a análise. O primeiro foi o tempo reduzido entre a inclusão do processo na pauta e o início da sessão virtual. Segundo o ministro, o caso entrou na pauta menos de uma hora antes do julgamento, impedindo o exame integral dos autos. “Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo”, afirmou Gilmar, ao destacar a gravidade de uma medida cautelar que afasta das funções o chefe da Polícia Federal. 

O segundo questionamento envolve a origem do pedido de afastamento. O ministro apontou que a medida foi determinada a partir de uma solicitação de partido político e afirmou haver “aparente contrariedade” ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. Gilmar também colocou em dúvida a competência da Segunda Turma para analisar o caso.

Na avaliação dele, há elementos que indicam que a questão deveria ser examinada pelo Plenário, especialmente diante da possibilidade de atos atribuídos a integrante do STF estarem relacionados à apuração. O ministro destacou ainda que o próprio André Mendonça havia registrado, em decisão de 1º de setembro, que a matéria deveria ser analisada pelo Plenário, em sessão presencial e pública.

Gilmar também citou um procedimento aberto na Presidência do STF para examinar os pontos relacionados ao caso. Outro argumento apresentado diz respeito aos possíveis efeitos da decisão sobre o cenário político-eleitoral. Gilmar citou precedente do Supremo que considera inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa entre partidos e candidatos. 

“Diante de elementos que apontam para a incompetência da Segunda Turma e do risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, pedi vista do processo para melhor exame dos autos”, concluiu o ministro.

Com o pedido de vista, o julgamento do afastamento pela Segunda Turma fica interrompido. Gilmar afirmou que a medida permitirá uma análise mais aprofundada dos autos diante dos questionamentos sobre competência e do risco de decisões conflitantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, comparou os supostos relatórios sigilosos do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, à distopia “1984”, que faz alegoria a vigilância de governos totalitários. Na peça jurídica, obtida pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (8), o ministro fala ainda de “constrangimento ilegal” provocado pelos relatórios e vazamentos de informações. 

A referência de Mendonça é introduzida no 5º capítulo da peça, onde ele destaca a “necessidade urgente de adoção de providências voltadas à imediata proteção das garantias constitucionais da Magistratura, da Advocacia-Pública e da atividade policial”. 

Segundo ele, o quadro apresentado “mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’” e deve ser considerado como “de extrema gravidade”. 

Mendonça determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, e convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça. 

O julgamento do afastamento se baseia nos seguintes pontos: “[a] a produção dos ‘relatórios de inteligência’ em questão, [b] o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao Ministro Alexandre de Moraes e [c] a posterior divulgação desses ‘documentos’”, que segundo o magistrado “revelam fatos de extrema gravidade, com repercussões não apenas no plano institucional, mas também quanto à segurança e integridade pessoal de integrante deste Supremo Tribunal Federal, além de outras autoridades públicas”. 

No documento, o ministro diz que ele próprio vinha sendo submetido a um monitoramento ilícito e sistemático por parte da inteligência policial há mais de 30 dias. Além disso, o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também é citado como um dos alvos de monitoramento e de "coleta dirigida" de informações.

Sobre isso, ele diz que o afastamento busca “garantir que (i) os membros da magistratura em geral e os Ministros deste Supremo Tribunal Federal emparticular, bem como (ii) os membros da Advocacia Pública e (iii) os integrantes das carreiras policiais que compõem a Polícia Federal tenham preservadas as condições institucionais para exercer suas atribuições sem constrangimentos ilegais, bem como a fim de preservar se a sua segurança e integridade pessoal”. 

André Mendonça determina ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF.

No julgamento virtual aberto às 10h, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques já declararam voto a favor do relator, formando maioria no colegiado. O presidente do STF, Gilmar Mendes, por sua vez, pediu vistas e suspendeu o resultado do julgamento. As vistas prolongam a análise do tema por até 90 dias. O ministro Dias Toffoli não se manifestou. 
 

O QUE DISSE ORWEEL?

Na sociedade distópica retratada por Geoge Orwell em “1984”, livro publicado originalmente em 1949, o governo exerce controle sobre os aspectos da vida da população por meio de uma vigilância constante e os cidadãos são submetidos à propaganda oficial, à manipulação de informações e à repressão de pensamentos ou ideologias considerados contrários ao regime.

A história acompanha a vida de Winston Smith, funcionário do Ministério da Verdade, órgão responsável por alterar registros históricos e informações de acordo com os interesses do governo da Oceania, que representa um Estado totalitário regido pelo “Partido”. 

A história é famosa por popularizar o “Grande Irmão”, que é símbolo dessa vigilância constante e inspirou a criação do reality show “Big Brother”. 

O desgaste das instituições republicanas brasileiras parece ter chegado a um ponto de não retorno. Pelo menos seria o esperado para um país das dimensões continentais e históricas como o nosso. Infelizmente, a perspectiva de um grande acordo nacional é o caminho mais provável diante das tensões entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

André Mendonça e Alexandre de Moraes não trocaram fogo cruzado. Jogaram com o STF e o STF em uma condição inédita, de entranhas expostas. E, para quem conhece um pouco dos bastidores de Brasília, sabe que nada do que foi tornado público chega a ser uma surpresa. Convescotes e relações abaixo da superfície sempre fizeram parte dos homens de poder. Não adianta qualquer um dos envolvidos pagar de paladino da moralidade, pois, no fundo, todos são pares que compartilham visões muito parecidas de mundo.

Há quem sugira que o episódio envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e os podres poderes da República abala as estruturas da República. Na verdade, ele é apenas mais um episódio da fragilização do Brasil enquanto país. No passado recente, vimos outros tantos escândalos com potencial de mudar os rumos do país e a permanência do status quo foi a única constante registrada. Isso vale para todos os ocupantes da presidência desde 1989 - para não irmos ainda mais longe, com os dois imperadores e o período regencial após o 7 de setembro de 1822.

O desafio de outubro na eleição passa também por isso. Porque, dentre todos postulantes, não há opções que modifiquem o modelo de gestão pública. Há alguns que propõem a piora, inclusive, sob o manto de "tirar tudo o de ruim que está aí". Engana-se demais quem acredita nessas promessas, tão vazias quanto a possibilidade de André Mendonça e Alexandre de Moraes estarem imbuídos dos melhores desejos para o Brasil.

Ao invés de se inspirarem no modelo proposto no 7 de setembro, talvez o mais próximo da população seja acolher o que nasceu no 2 de julho de 1823. Pena que o apagamento histórico tenha feito o próprio projeto de nação escolhido e mantido há mais de dois séculos. Mas isso é tema para outras análises...