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Salvador deve ter um fim de semana de tempo estável, com temperaturas chegando a 32°C no sábado (7) e no domingo (8). A previsão aponta ainda baixa nebulosidade durante boa parte dos dias e nenhuma possibilidade de chuva.

No sábado, os termômetros devem variar entre 24°C e 32°C. O dia terá sol entre algumas nuvens, enquanto a noite será de céu mais nublado, mas sem previsão de precipitações.

Já no domingo, a mínima também será de 24°C, com máxima de 32°C. A previsão indica sol entre algumas nuvens e possibilidade de névoa durante a manhã. À noite, o céu deve ficar com poucas nuvens. A previsão aponta 0% de chance de chuva nos dois dias.

A Justiça da Bahia condenou 31 dos 35 acusados de torturar detentos durante uma revista geral na Cadeia Pública de Salvador, em Mata Escura, realizada em 23 de junho de 2010, cerca de um mês depois da inauguração da Cadeia Pública. A sentença, obtida pelo Bahia Notícias, foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador.

Seis réus que ocupavam cargos de direção e coordenação receberam pena de 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. São eles Everaldo Jesus de Carvalho, Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, Crispim Borges, Gilberto José Santos, Jessé Alves Gomes e Luiz Carlos Souza Sacramento.

Outros 25 agentes penitenciários foram condenados a 11 anos e 8 meses de prisão, também em regime fechado. Confira a lista:

• Alexandre Menezes da Silva
• Cândido Rosa Neto
• Carlos André de Jesus Pereira
• Denilson Jesus de Medeiros
• Edmundo dos Santos
• Elias Fernandes de Jesus
• Fábio da Silva dos Santos
• Géssio Gonçalves Alves Costa
• Gildásio Moura Pereira
• Humberto Rosa Moreira
• Itael Alves Santos
• Ivonildo da Silva Oliveira
• Jessé Batista dos Santos
• João Gomes de Brito
• Jorge José dos Santos
• José Oliveira Soares
• José Roberto Costa Santos
• Josimar Franco Barbosa Lima
• Marcos Geraldo Barbosa dos Santos
• Paulo Cesar Galderisi Santana
• Pedro Suarez Calasans
• Roberto Lyra Machado
• Sandoval Barbosa dos Santos
• Valdelio Nascimento França
• Wellington Sento Sé Improta

A decisão considerou que os acusados praticaram tortura qualificada por lesão corporal grave, com aumento de pena por se tratar de agentes públicos e pela continuidade dos crimes. Os condenados também perderão os cargos públicos e deverão pagar indenização mínima de R$ 5 mil por vítima, além de juros e correção monetária.

Dos 35 denunciados, Edna de Aquino Brito, Cláudio José Silva Cavalcanti e Alexssandro Andrade Mainart foram absolvidos por falta de provas de participação nas agressões. Paulo Sérgio de Sousa Silva teve a punibilidade extinta em razão de sua morte.

O procedimento, segundo a sentença, começou com a retirada dos presos das celas para que eles se despissem e tivessem as roupas revistadas. Em seguida, os detentos eram conduzidos ao pátio utilizado pelo raio, chamado de “solário”, onde aguardavam a revista das celas antes de retornarem aos alojamentos.

Segundo os presos, a revista teria sido acompanhada de agressões desde a saída das celas, com uso de spray de pimenta, tonfas, bastões, outros instrumentos contundentes, além de socos e chutes. Os agentes, por outro lado, negaram a prática de violência e afirmaram que apenas adotaram procedimentos para retirar dos alojamentos os internos que resistiam à revista.

Entre as principais provas consideradas pelo juiz estão os exames do Instituto Médico Legal (IML). Dos 262 presos examinados, 247 apresentavam lesões e 242 tinham ferimentos provocados por instrumentos contundentes. Fotografias também registraram marcas lineares nas costas, braços e pernas, compatíveis com agressões por objetos como cassetetes, tonfas e bastões.

“Quando se examinam as fotografias que instruem os laudos, emerge um padrão absolutamente consistente com o relato de agressões com cassetetes, tonfas, bastões, barrotes, pedaços de madeira etc. [...] É inegável é que os agentes estavam portando instrumentos contundentes compridos”, afirmou o magistrado.

VEJA AS FOTOS:

As defesas também sustentaram falta de identificação individual dos autores. "Na ânsia de condenar os acusados, as supostas vítimas e as testemunhas ouvidas quando dos seus depoimentos narram fatos distorcidos e totalmente distintos do que consta da inicial, não servindo portanto, como prova sólida a ensejar uma condenação", afirmou o representante de Clésio Rômulo, Diretor-Adjunto da cadeia.

A sentença, porém, considerou o conjunto de laudos, depoimentos, inspeções e demais documentos suficiente para responsabilizar os condenados. A decisão é de primeira instância. As medidas definitivas previstas na sentença, como a suspensão dos direitos políticos e a execução das penas, ficam condicionadas ao trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório, Tancredo Isidório (Avante) chega à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em fevereiro de 2027 após uma trajetória construída desde cedo entre a gestão da Fundação Dr. Jesus e os bastidores da política. Eleito deputado estadual em 2026 com 82.883 votos, ele foi o 20º mais votado entre 612 candidatos.

A relação com a política começou ainda na infância, influenciada diretamente pelo pai. Aos nove anos, Tancredo passou a ajudar na administração de um dos mercados da família. Aos 11, começou a atuar também na área de recuperação de pessoas, dentro do trabalho desenvolvido pelo pai.

“Eu de manhã estudava, de tarde vendia pão, de noite cuidava do centro de recuperação. Quando eu fiquei adolescente, procurei estudar. Fui focar no meu estudo, mas meu pai já tinha sido eleito deputado e eu comecei a ter contato com a política de verdade”, relatou ao Bahia Notícias.

Aos 12 anos, Tancredo também vivenciou um dos episódios mais marcantes da trajetória política do pai. Em 2001, durante a greve da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Pastor Sargento Isidório foi preso. Segundo Tancredo, a família passou cerca de 15 dias sem saber onde ele estava e passou a acompanhar a mobilização pela libertação do então líder religioso e político. “Você vê essa situação com 12 anos de idade. Tiros de bala de borracha, policial quebrar perna em confrontos... Ali foi o estopim de tudo”, relembrou.

A partir da eleição do pai para a Assembleia Legislativa, em 2002, Tancredo passou a se aproximar ainda mais da rotina parlamentar. Ele começou a atuar no gabinete e também assumiu responsabilidades administrativas relacionadas à Fundação Dr. Jesus, incluindo prestação de contas, pagamentos e compras.

A experiência se aprofundou a partir de 2007, quando a Fundação firmou uma parceria com o Governo da Bahia. Tancredo passou a administrar os recursos e a estrutura das atividades desenvolvidas pela instituição. Em 2010, com o retorno do pai à Assembleia, Tancredo passou a atuar diretamente na organização do gabinete, entre 2011 e 2017. 

A trajetória política da família ganhou um novo capítulo em 2018, quando um dos seis irmãos de Tancredo, João Isidório, foi eleito deputado estadual. Tancredo, no entanto, optou por permanecer nos bastidores e continuar ligado à administração da Fundação Dr. Jesus. 

A decisão também ocorreu após um período de afastamento provocado por enfrentar um câncer no cérebro, que o levou a interromper parte das atividades políticas e administrativas. Depois da recuperação, ele voltou a atuar na gestão da instituição. Em 2020, Tancredo tentou pela primeira vez conquistar um mandato próprio, disputando uma vaga de vereador em Salvador. Recebeu 961 votos, mas não foi eleito.

A trajetória de Tancredo também foi marcada pela morte de João, em novembro de 2021, aos 29 anos. Ele morreu após sofrer um mal súbito e se ferir ao pular de uma embarcação em águas rasas na Praia do Loreto, na Ilha dos Frades, em Salvador.

Um ano depois, o primogênito voltou às urnas em busca de uma vaga na Assembleia. Com 30.610 votos, ficou como primeiro suplente da legenda e não assumiu o mandato. A eleição de 2026 marcou, enfim, a chegada à AL-BA. Com 82.883 votos, Tancredo foi eleito pelo Avante e ampliou em mais de duas vezes a votação obtida quatro anos antes.

A trajetória política da deputada estadual eleita Vilma Reis (PT) começou muito antes de a socióloga, professora e defensora dos direitos humanos conquistar espaço nas urnas. Ainda adolescente, aos 15 anos, ela já participava de mobilizações em defesa da escola pública em Salvador. Mais de quatro décadas depois, a militante do movimento de mulheres negras se prepara para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Mulher negra, de 57 anos, nascida em Salvador e criada em Nazaré das Farinhas, no Recôncavo baiano, Vilma construiu sua formação política a partir das experiências da própria família e das desigualdades que atravessaram sua juventude. Filha de um trabalhador ferroviário e neta de uma mulher que valorizava a educação como caminho de transformação, ela passou pelo movimento estudantil, pela pesquisa acadêmica e por instituições públicas antes de ingressar na disputa eleitoral.

A história da futura deputada começa em uma família cuja relação com a política foi marcada pela luta dos trabalhadores. Embora tenha nascido em Salvador, em 29 de outubro de 1969, Vilma passou parte da infância em Nazaré das Farinhas, para onde foi aos três anos. Seu pai trabalhava na Rede Ferroviária e participou de uma mobilização de funcionários que estavam há meses sem receber salários. Após o movimento, segundo ela, ele foi expulso da cidade.

A família voltou para Salvador, onde o pai passou a trabalhar como barraqueiro nas festas populares. A atividade aproximou Vilma de uma parte da cultura da cidade que, na avaliação dela, também representava uma forma de resistência dos trabalhadores negros. Nas festas de largo, as barracas precisavam disputar espaço e negociar sua permanência com o poder público.

“Barraqueiro de festa de largo sempre teve que lutar com o poder público para manter sua barraca, para ter os seus espaços garantidos todos os anos”, lembrou em entrevista ao Bahia Notícias.

Na adolescência, ela trabalhou como empregada doméstica e como feirante no interior. Mesmo diante das dificuldades, seguiu em busca de uma formação acadêmica e construir outro caminho por meio da educação. “Minha avó dizia: ‘Um dia você vai para a Bahia para ser doutora’”, recordou. Bahia era a referência que pessoas mais velhas faziam a Salvador.

Já de volta à capital, Vilma estudou em escolas públicas e se envolveu com atividades culturais e políticas no ambiente escolar. Participou de movimentos em defesa da educação e chegou à presidência do grêmio estudantil do Colégio Central, instituição que, segundo ela, reunia milhares de estudantes de diferentes regiões da cidade e também das ilhas da Baía de Todos-os-Santos.

A militância também esteve presente na busca por moradia. Aos 19 anos, a militante participou de uma ocupação na terceira etapa de Castelo Branco, em Salvador. Aos 21 anos, ela passou a morar na residência universitária da Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde continuou envolvida com o movimento estudantil, o movimento negro e a organização de mulheres.

A formação acadêmica se desenvolveu em paralelo à militância, que também a aproximou de debates internacionais sobre racismo e diáspora africana. Em 1993, Vilma foi para Viena, na Áustria, onde viveu por dois anos. No período, teve contato com outras experiências políticas e ampliou suas referências intelectuais, como os autores Frantz Fanon, Abdias Nascimento, Aimé Césaire e Lélia Gonzalez.

De volta à Bahia, ingressou na Ufba e aprofundou a atuação acadêmica e política. Em 1999, participou da reconstrução dos festivais de cultura da União Nacional dos Estudantes (Une), iniciativa que, segundo ela, reuniu artistas e promoveu debates sobre juventude.

Vilma integrou o programa Cor da Bahia, de iniciação científica, e participou de atividades relacionadas ao projeto Raça e Democracia nas Américas, desenvolvido com o Centro de Recursos Humanos da Ufba e a Associação de Cientistas Políticos Negros dos Estados Unidos. Posteriormente, passou a atuar no CEAFRO, programa de educação para a igualdade racial e de gênero ligado à universidade, do qual se tornou coordenadora executiva.

Vilma relatou que o trabalho também envolveu profissionais dos distritos sanitários de Salvador, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre os efeitos do racismo no atendimento à população. “Isso é uma coisa muito importante para enfrentar o racismo institucional na saúde, para que a gente pudesse apurar o olhar sobre as questões de anemia falciforme, de hipertensão, de diabetes, de glaucoma”, explicou.

Depois da formação acadêmica, Vilma ingressou na docência universitária. Em 2009, começou a lecionar na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no campus de Seabra, na Chapada Diamantina, onde trabalhou com estudantes quilombolas. Em 2015, Vilma foi eleita pela sociedade civil para a função de ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), cargo que ocupou até 2019.

No período, também presidiu o Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil. Antes de ingressar na política, ela liderou o movimento “Agora é Ela por uma Cidade de Direitos – Mulheres Negras na Prefeitura de Salvador”. Em 2022, concorreu a deputada federal, obteve 60.949 votos e ficou na suplência. Em 2026, foi eleita com 83.222 votos, sendo a 18ª mais votada.

PROPOSTAS PARA O MANDATO
Para o mandato na Assembleia, Vilma Reis defende propostas voltadas ao combate ao racismo, à violência contra mulheres e à discriminação, além da ampliação de direitos sociais. Entre as prioridades estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a valorização dos trabalhadores, a defesa dos territórios quilombolas e indígenas e a ampliação do acesso à educação.

Na área da segurança pública, a socióloga defende uma atuação orientada pelos direitos humanos, com acompanhamento da letalidade policial e ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Ela também se posiciona contra a chamada “guerra às drogas”, que, segundo ela, atinge principalmente a população negra e periférica.

Vilma também propõe medidas para ampliar a participação popular nas decisões públicas, fortalecer políticas de igualdade racial e de gênero e combater a violência política. Na educação, defende o fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a valorização da educação quilombola e o cumprimento das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

LEGADO DE OLÍVIA SANTANA
A chegada de Vilma Reis ao legislativo baiano também ganha relevância diante da eleição de Olívia Santana (PCdoB) para a Câmara dos Deputados. Referência na defesa dos direitos da população negra, Olívia era a única mulher negra no Parlamento baiano.

Para Vilma, a presença de uma única mulher negra no Legislativo é insuficiente. “Eu penso que a gente tem que batalhar, daqui para frente, para ter muitas outras mulheres negras. Essa política de ser a única, ela é muito ruim. Essa política do sozinho, do único, ela não nos ajuda”, afirmou.

Vilma e Olívia se conhecem desde o movimento estudantil. Enquanto Vilma dirigia a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes), em Salvador, Olívia atuava no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A futura deputada também destacou a eleição de Maria Marighella para o Congresso Nacional como um avanço para a representação política de mulheres negras.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) avançaram nas conversas para formar um bloco parlamentar de sete deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a partir de fevereiro de 2027. A articulação busca ampliar a participação das duas legendas na divisão de espaços da Casa, incluindo cargos na Mesa Diretora e nas comissões permanentes.

A negociação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado estadual eleito Luciano Pinheiro (PDT) e pelo presidente de honra do MDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima. A composição reuniria os cinco parlamentares eleitos pelo PDT aos dois representantes do MDB na próxima legislatura.

“Na AL-BA, é sempre importante formar bloco porque aumenta os espaços. Então, com certeza, o MDB está tendo conversas para formar um bloco, sim”, afirmou Lúcio. Segundo ele, a soma das bancadas permitiria alcançar o que chamou de “número mágico” de sete integrantes, patamar que amplia as possibilidades de participação na estrutura do Legislativo.

O dirigente avaliou que a composição seria vantajosa para os dois partidos, que integram a base do governo estadual. “Como são dois partidos da base do governo, não terá nenhuma diferença do tipo ideológica, do tipo de apoio ao governo ou de votações de causas polêmicas que vá provocar divisão do bloco”, disse.

Luciano também confirmou que as tratativas estão concentradas no MDB. “A nossa intenção é formar um bloco, com sete parlamentares, já que elegemos cinco. E essa conversa hoje é só com o MDB, que elegeu dois, com quem faríamos uma bancada de sete deputados”, declarou.

O PDT elegeu Luciano Pinheiro, Marcinho Oliveira, Neto Coelho, Cacau da Mata e Josafá Marinho. Pelo MDB, foram eleitos Rogério Andrade, que conquistou a reeleição, e Carlinhos Sobral.

A formação de um bloco permite às legendas reunir forças para disputar espaços que, individualmente, seriam mais limitados. Além de liderança própria, a bancada passa a ter melhores condições de participar da distribuição de cargos na Mesa Diretora e nas comissões, além de contar com estrutura específica de funcionamento.

NEGOCIAÇÃO DEPENDE DO JUDICIÁRIO

A apuração do BN aponta, porém, que a articulação ainda precisa considerar a situação jurídica do PDT em relação à cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira. A legenda não atingiu o desempenho exigido nas eleições de 2026, e há discussões judiciais pendentes sobre a possibilidade de formação de federações partidárias após o pleito.

O cenário pode ter impacto sobre a organização das bancadas e a permanência dos parlamentares nas atuais legendas. Caso o partido não consiga superar os efeitos da cláusula, os deputados poderão ter a possibilidade de mudar de sigla sem perder os mandatos, o que também interfere nas alternativas em discussão.

Nos bastidores, a formação do bloco com o MDB aparece como uma saída para preservar a articulação política dos dois partidos e ampliar sua força na Assembleia. A possibilidade de uma federação após o resultado das eleições, por outro lado, ainda depende de definições na Justiça.

O deputado estadual reeleito Roberto Carlos (PV) afirmou que não recebeu recursos do Fundo Partidário para disputar as eleições de 2026 e denunciou o que classificou como discriminação da legenda. A situação também foi relatada pelo deputado Marquinho Viana (PV), que confirmou ao Bahia Notícias não ter recebido recursos do partido para financiar sua campanha.

Em conversa com o Bahia Notícias nesta terça-feira (3), Roberto Carlos disse que, além de não receber verba partidária, ficou de fora da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Segundo ele, a decisão de não destinar recursos à sua campanha partiu da direção nacional do PV.

“Não tive um centavo de fundo eleitoral. Perguntei ao presidente estadual, e ele me disse que foi uma decisão da nacional. O partido estava cobrando uma taxa de R$ 60 mil para as gravações. Eu não tive, ainda, um centavo do fundo partidário. Mas, graças a Deus, conseguimos a vitória nas urnas”, declarou.

Apesar de não ter recebido recursos do Fundo Partidário, Roberto Carlos contou com doações de aliados e utilizou dinheiro próprio na campanha. O maior aporte foi feito pelo deputado federal reeleito Bacelar (PV), que destinou R$ 200 mil. O parlamentar investiu outros R$ 125 mil na própria candidatura. As demais contribuições ficaram abaixo de R$ 25 mil, incluindo uma doação do filho, o vereador de Salvador Randerson Leal (Podemos).

Procurado pela reportagem, o também deputado estadual pelo PV Marquinho Viana afirmou que não recebeu recursos do Fundo Partidário nem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo ele, a direção partidária alegou falta de recursos para realizar os repasses.

O deputado relatou ainda que recebeu uma mensagem do presidente estadual do partido, Ivanilson Gomes, informando que havia tentado viabilizar o envio de verba junto à direção nacional, mas não conseguiu. Assim como Roberto Carlos, Marquinho Viana também relatou uma cobrança para participar da propaganda eleitoral gratuita.

De acordo com o parlamentar, foi informado de que os candidatos a deputado estadual precisariam pagar R$ 60 mil para ter espaço nas gravações, enquanto o valor para os candidatos a deputado federal seria de R$ 120 mil. Marquinho também disse que a ausência de recursos para candidatos estaduais não foi uma situação isolada nesta eleição. Segundo ele, nas cinco disputas para deputado que enfrentou, nunca recebeu dinheiro do partido para financiar sua campanha.

Ao BN, Ivanilson Gomes atribuiu a distribuição dos recursos a uma decisão da direção nacional. Segundo ele, a cúpula priorizou candidaturas à Câmara dos Deputados, por causa do impacto da votação federal no cálculo do tempo de rádio e televisão e do fundo partidário. “Para a nacional, estadual não é prioridade, mas sim federal. Pois é a eleição de deputado federal que conta na hora de calcular tempo de rádio e TV e fundo partidário. Mas eu atuei muito para que ele pudesse receber”, afirmou Ivanilson.

O dirigente também declarou que Fabíola Mansur foi a única candidata a deputada estadual do PV a receber recursos do Fundo Partidário, por estar incluída na cota destinada às mulheres. No entanto, os dados do DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultados pela reportagem até esta terça-feira (3), não apontavam repasses dessa fonte para nenhum dos candidatos estaduais da legenda, incluindo Fabíola.

A divergência ocorre enquanto os candidatos ainda estão no prazo para apresentar a prestação de contas final. Segundo o calendário do TSE, o limite para os concorrentes que disputaram apenas o primeiro turno termina nesta terça-feira (3). A ausência de registros na consulta, portanto, precisa ser considerada dentro desse prazo.

A ausência de repasses do Fundo Partidário não significa, por si só, que os candidatos não tenham recebido recursos de outras fontes, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado especificamente ao financiamento eleitoral. No caso dos deputados estaduais do PV, Roberto Carlos e Marquinho Viana afirmaram não ter recebido recursos partidários para suas campanhas.

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias (BN) ainda nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Thiago Correia (PSDB) comentou a participação do partido na gestão municipal de Salvador, as articulações para a composição da chapa majoritária e a situação do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), na base política do grupo.

Ao abordar a possibilidade de disputar um cargo na chapa majoritária, Correia afirmou que colocou seu nome à disposição do PSDB e das demais siglas que integram o grupo político. O parlamentar também destacou a presença da legenda em cargos da administração municipal ao longo das últimas gestões. "O PSDB sempre participou das gestões municipais em Salvador, desde a gestão ACM Neto, quando nós tivemos a Secretaria de Educação [...] tivemos o secretário Bruno Barral, tivemos o secretário Marcelo Oliveira, e na gestão Bruno Reis nós temos a Secretaria de Saúde, além da Transalvador, e temos também a presidência da Câmara com o presidente Carlos Muniz", detalha.

O deputado defendeu a manutenção da participação do partido nos espaços políticos e administrativos do município, mas ressaltou que a escolha do candidato será definida coletivamente, após diálogo entre os integrantes do grupo. "Acreditamos que deveríamos continuar ocupando esses espaços com um grande número de vereadores e, como falei, com a presidência da Câmara. Em relação à pré-candidatura, na verdade eu coloquei o meu nome à disposição do partido, coloquei o meu nome à disposição do grupo. Como bem disse, eu acho que essa é uma decisão que vai ser tomada depois de muito diálogo do grupo", disse.

Correia acrescentou que apoiará a decisão coletiva, independentemente de o escolhido ser ele ou outro integrante da coalizão. "Caso haja o entendimento que o nome deva ser do PSDB, meu nome está à disposição. Como disse, sou um integrante de um grupo. Caso o grupo entenda que o nome deva ser outro, nós estamos ali também para, com certeza, marchar ao lado desse nome que será escolhido. Mas, de antemão, meu nome está à disposição, como falei, coloco à disposição não só do nosso partido, mas de todo o grupo. Essa decisão vai ser tomada aí nos próximos meses, talvez ano".

Questionado sobre os nomes da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e do deputado federal Leo Prates (PDT), apontados como possibilidades para compor a chapa majoritária, o deputado avaliou positivamente as trajetórias de ambos na administração municipal. Correia lembrou que Ana Paula já ocupou diferentes funções na gestão de Salvador, enquanto Leo Prates esteve à frente das secretarias municipais da Saúde e da Assistência Social. Apesar dos elogios, reforçou que a definição dependerá de um entendimento entre os integrantes do grupo político.

"Difícil falar em nome do partido todo sem ouvir todos os membros, mas com certeza são dois nomes que já contribuíram bastante para o município. A vice-prefeita Ana Paula ocupou diversas pastas dentro da gestão municipal, contribuindo bastante, como também o deputado federal Leo Prates foi secretário de Saúde, foi secretário de Assistência Social, também passou por pastas importantes, deu a sua contribuição. São dois nomes que agregam, mas como eu disse, essa decisão vai ser tomada em grupo, ela não vai ser individual, e vamos aguardar aí que as conversas comecem em torno desse assunto", afirma.

Ao comentar a permanência de Carlos Muniz na base política do grupo, diante de especulações sobre possíveis movimentações em direção ao governo estadual, Thiago Correia afirmou que o vereador continua vinculado ao PSDB e ressaltou que ele tem autonomia para definir seus posicionamentos políticos. O deputado também fez uma distinção entre Carlos Muniz e seu filho, Carlos Muniz Filho, que deverá assumir um mandato em Brasília. Em relação ao presidente da Câmara de Salvador, Correia afirmou que as decisões políticas cabem ao próprio vereador.

"De maneira nenhuma. O vereador, o deputado Carlos Reis é o filho, que tá lá em Brasília, né, que vai assumir agora nessa nova legislatura, mas o vereador Carlos Muniz é ainda o presidente da Câmara Municipal, é membro do nosso partido. Ele tem toda a sua liberdade para tomar os seus posicionamentos e acho que só quem pode dizer pelo vereador Carlos Muniz é ele próprio", relata.

Por fim, Correia afirmou que o presidente da Câmara tem espaço na legenda e destacou sua participação na organização do partido. Segundo o deputado, eventuais posicionamentos de Muniz serão respeitados internamente. "Agora, é claro que ele tem um abrigo dentro do PSDB, é um cara de grupo, ajudou inclusive na construção de um partido mais forte e, com certeza, os seus posicionamentos serão respeitados".

O tráfego na BR-324 foi totalmente interditado no sentido Salvador, na altura de Simões Filho, a partir das 18h desta terça-feira (3). A medida foi adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para permitir intervenções no trecho onde um buraco de grandes proporções se abriu na pista.

Segundo atualização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bloqueio ocorre na altura do km 604. Com a interdição, todos os veículos que seguem em direção à capital baiana precisam utilizar a via lateral da rodovia. A PRF também indica uma rota alternativa para quem sai de Feira de Santana. O trajeto passa pela região de Candeias, com acesso à BA-522, seguindo pela BA-524, BA-535 (Via Parafuso) e BA-526 (Via Metropolitana), até Salvador.

Mais cedo, a corporação havia recomendado que os motoristas evitassem circular pela BR-324, exceto em situações de extrema necessidade, devido aos congestionamentos provocados pela ocorrência. A orientação também inclui não utilizar os acostamentos.

O problema começou na manhã de segunda-feira (2), quando uma cratera comprometeu parte da pista. O Dnit atribuiu a ocorrência a um processo erosivo no aterro de acesso ao viaduto, agravado pelas chuvas e pela obstrução de um dispositivo de drenagem.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) registrou quórum de maioria absoluta durante as sessões deliberativas dedicadas à apreciação de pautas prioritárias da Casa. Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares, destaca-se o projeto de lei relativo ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), voltado à adequação e ao ajuste do regimento interno do Poder Legislativo. Na mesma sessão, o plenário aprovou um pacote de propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais presentes. No total, foram validados sete projetos de resolução e 19 projetos de declaração de utilidade pública.

De acordo com a deputada Ivana Bastos, a votação expressiva demonstra o compromisso dos parlamentares com a pauta legislativa. "Votamos hoje na Casa, tivemos maioria absoluta para o projeto do Tribunal de Contas do Estado, que faz uma adequação e um ajuste ao nosso regimento. Também aprovamos 7 projetos de resolução de deputados que estavam em plenário e 19 projetos de utilidade pública", disse.

Em reunião realizada com o Colegiado de Líderes, que contou com a participação de representantes de todas as bancadas partidárias, a liderança da Casa alinhou o planejamento para o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício. A meta é concluir as votações em plenário entre os dias 15 e 16 de dezembro, antecedendo a diplomação dos eleitos, agendada para o dia 17 do mesmo mês.

"Hoje pela manhã, tivemos uma reunião do Colegiado de Líderes, com a presença de todos os líderes partidários, para fechar o calendário deste ano. Nossa intenção é encerrar os trabalhos entre os dias 15 e 16 de dezembro, já que no dia 17 teremos a diplomação de todos os deputados", explica a parlamentar.

Paralelamente, o cronograma orçamentário do Legislativo estadual segue com prazo aberto até o dia 18 para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A orientação da Casa é dar celeridade ao processo, priorizando a votação de propostas dos deputados que já contam com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Até o dia 18, as emendas ao orçamento da Casa estão abertas para que possamos adiantar o máximo possível. A ideia é trazer ao plenário, nesse período, os projetos dos deputados que já foram aprovados pela CCJ. Decidimos isso no colegiado e vamos nos reunir com cada bancada para alinhar essa decisão", pontua a deputada.

Para dar continuidade ao alinhamento operacional e garantir a fluidez dos trabalhos, a Mesa Diretora reúne-se nesta quarta-feira. O objetivo do encontro é definir o fluxo de trabalho até meados de dezembro e assegurar o pleno funcionamento das sessões ordinárias com quórum regimental. "Amanhã teremos uma reunião da Mesa Diretora para fazer todos esses ajustes. Queremos garantir o funcionamento da Casa todas as semanas com quórum garantido, sem problemas, para que possamos entregar os resultados que a sociedade baiana aguarda de nós", conclui a presidente Ivana Bastos.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por acordo, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Relatada pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), a proposta substitui a legislação em vigor desde 1991 e estabelece um novo conjunto de regras para a atuação do órgão. A nova lei entrará em vigor 120 dias após a publicação oficial.

Entre as principais mudanças está o incentivo à resolução consensual de conflitos e à cooperação entre gestores públicos e auditores. O texto autoriza o TCE-BA a firmar Termos de Ajustamento de Gestão e adotar Procedimentos de Solução Consensual de Controvérsias, priorizando a orientação e a correção de falhas administrativas antes da aplicação de penalidades.

A nova legislação também regulamenta os chamados processos estruturais, instrumentos destinados a solucionar situações recorrentes de irregularidades que demandem reorganização institucional de órgãos públicos ou reestruturação de políticas públicas estaduais.

Outro ponto previsto é a definição de prazos de prescrição de cinco anos para as pretensões punitivas e de ressarcimento ao erário. O texto estabelece ainda a prescrição intercorrente quando um processo permanecer paralisado por mais de três anos.

No âmbito das penalidades, a lei mantém mecanismos de responsabilização de gestores e fornecedores. As multas poderão chegar a R$ 45 mil em casos de descumprimento de normas ou sonegação de informações, enquanto as sanções relacionadas a danos ao erário poderão alcançar 100% do prejuízo identificado.

Gestores responsabilizados por irregularidades graves também poderão ser impedidos de ocupar cargos em comissão por períodos de cinco a oito anos. Já fornecedores envolvidos em fraudes em licitações poderão ser declarados inidôneos por até seis anos.

A legislação prevê ainda medidas de fortalecimento do controle social e da qualificação dos agentes públicos, com a regulamentação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa e da Ouvidoria do TCE-BA.

Além da proposta relacionada ao Tribunal de Contas, os deputados estaduais aprovaram outros projetos durante a sessão, incluindo concessões de títulos de cidadão baiano, outorgas da Comenda Dois de Julho e declarações de utilidade pública.