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Em publicação feita no Diário Oficial do Estado, o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), informou que um novo processo licitatório para a construção de ponte sobre o Rio Jaguaripe foi iniciado nesta terça-feira (21). O anúncio é feito uma semana após o fracasso na licitação anterior, em que todas as empresas que concorriam no edital foram desclassificadas ou inabilitadas.

O projeto prevê a construção de uma ponte de 61 metros de extensão entre os bairros de Apaga Fogo e Muritiba, facilitando o acesso à rodovia estadual que corta o município, a BA-001. Segundo informações divulgadas no Diário Oficial, o montante de R$ 7,5 milhões destinado à implantação do objeto que corta o rio Jaguaripe ficará com a empresa que apresentar maior desconto no valor do serviço. 

Abertura das propostas das empresas interessadas está prevista para acontecer em 6 de agosto de 2026, cerca de 3 meses depois do primeiro certame, que terminou sem vencedores. Das 8 empresas que disputaram o primeiro edital, seis não atenderam à proposta de preço e as outras duas não cumpriam com os requisitos de habilitação do documento.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou João Vitor Martins Laranjeira (PSD), prefeito de Riacho de Santana, para a interrupção imediata de pagamentos de honorários irrazoáveis ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O gestor é um velho conhecido da Polícia Federal, sendo investigado na Operação Overclean, afastado do cargo em outubro do ano passado e retornando em fevereiro deste ano.

Segundo investigações presentes no processo publicado no Diário Oficial do TCM-BA, o escritório de advocacia teria sido contratado em 2025 para atuar em  3 causas consideradas avançadas ou praticamente ganhas pelo município no período em questão. O tribunal também considerou "irrazoável" a percentagem de 15 a 20% concedida ao Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que renderia um montante de cerca de R$ 18 milhões ao grupo e traria um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

O TCM destaca que, no caso dos contratos 005 e 009, o escritório apenas acompanha a fase de execução de títulos judiciais que já haviam sido obtidos pelo Ministério Público Federal. No parecer do relator Paulo Rangel, o valor pago remunerou o advogado e sua equipe como se ele tivesse conduzido todo o processo desde o início.

Além de suspender o pagamento de recursos públicos ao corpo de advogados, a liminar do TCM proibiu a prefeitura de praticar qualquer movimento financeiro relativo à remuneração desses advogados até que o mérito seja julgado pelo Pleno do Tribunal. O gestor ainda está sob risco de multa e possível representação ao Ministério Público Estadual por ilícitos administrativos, caso não cumpra os requerimentos da notificação.

O prefeito João Vitor Martins Laranjeira e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados têm o prazo de 20 dias corridos para apresentarem suas defesas.

QUEM É ELE?
O político do PSD era vice-prefeito quando assumiu a chefia do Executivo em abril de 2024, após a renúncia do então gestor Tito Eugênio (Podemos). Depois, João Vitor Martins concorreu nas eleições municipais de outubro daquele ano [com Tito Eugênio como vice] e foi eleito para o mandato que segue em exercício.

O prefeito também esteve afastado do cargo por 109 dias no âmbito da oitava fase da Operação Overclean, que apura suspeitas de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. João Vitor é apontado nas investigações como sócio do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), outro alvo da operação na Bahia. 

Com a chancela do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a construção de um novo terminal de cargas no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, município do Sudoeste Baiano, se encaminha para sair do papel. Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia na última sexta-feira (17), o Inema concedeu a licença ambiental necessária para a implementação e operação do novo Terminal de Cargas Aérea (TECA) até 2029.

Com uma área total de 747,5m² e capacidade de armazenamento de 162 toneladas, o espaço deverá ser fundado próximo à rodovia federal BR-116, no trecho próximo a Iguá, distrito de Vitória da Conquista. A SPE Concessionária, responsável pelo aeroporto de Vitória da Conquista, ainda não deu uma previsão para a conclusão da obra.

Procurado pelo Bahia Notícias para tratar do projeto e dos critérios utilizados, o Instituto do Meio Ambiente E Recursos Hídricos não deu uma devolutiva até o encerramento da matéria.

MODUS OPERANDI

Sem uma rota exclusiva para aviões cargueiros, hoje o transporte aéreo de cargas para a capital regional do Sudoeste Baiano é feito em voos mistos, aproveitando os compartimentos de carga de voos de passageiros. Segundo dados levantados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 289,3 toneladas de carga paga e correio passaram pelo aeroporto no primeiro semestre de 2026.

Na segunda metade de 2024, o próprio aeroporto divulgou a primeira operação da Latam Cargo em Vitória da Conquista, com aviões comerciais que atuavam no transporte de passageiros no Aeroporto de Guarulhos, passando a transportar volumes em seus porões de carga. Além da Latam, Gol e Azul são companhias aéreas com forte atuação no transporte de cargas.

A construção do terminal de cargas também traz à tona um velho interesse de operar rotas de aeronaves cargueiras na região. Em dezembro de 2022, a companhia Gol chegou a afirmar que realizaria voos com aviões de transporte no ano seguinte, projeto que não se consolidou. Ao invés disso, a gigante do transporte aéreo alocou a aeronave cargueira em uma rota para Salvador, sem conexões para Vitória da Conquista.

A promessa de uma ciclovia que liga o município de Valença, no Baixo Sul da Bahia, ao distrito litorâneo de Guiaibim, também no Baixo Sul, avança a passos largos para sair do papel. Nesta terça-feira (14), o governo do estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou no Diário Oficial do Estado a licitação de R$ 4 milhões para as obras da via cicloviária que interligará distrito e município baianos.

O convênio firmado entre a Prefeitura de Valença e a Conder prevê a implantação de uma ciclovia de aproximadamente 18 quilômetros, interligando a sede do município à praia de Guaibim. O valor dotado para a obra é de R$ 4.549.085,37, que será parcelado entre os anos de 2026 e 2027.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Conder afirmou que o projeto vai além de uma conexão entre as duas localidades. "A ciclovia tem como objetivo ampliar a segurança de ciclistas e pedestres, organizar o fluxo de pessoas, além de incentivar a mobilidade sustentável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos que transitam entre o distrito e seu município", afirmou a companhia.

A Conder ainda repassou que o município está promovendo adequações no projeto, conforme considerações técnicas apresentadas pela Conder, e que, após a devolutiva do município e a aprovação do projeto pela companhia, será dado prosseguimento às etapas de implantação da obra.

A rota, atualmente, é feita por meio da rodovia estadual BA-887. O percurso de 17 km é bastante utilizado por turistas e moradores que miram as famosas praias do distrito litorâneo de Guaibim. O projeto também é uma grande promessa de campanha do prefeito Marcos Medrado (PV) e do secretário de Infraestrutura, Ivan Maia.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra empresas, particulares e o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, pelo crime de degradação ambiental contra o território quilombola Quingoma, ocasionada por um aterro irregular. Foi pedido à Justiça Federal que determine medidas urgentes para frear a degradação, recuperar áreas degradadas e responsabilizar os envolvidos.

A ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado pelo órgão federal após representação de uma integrante da Associação Quilombola Quingongo. A comunidade alertou sobre o desmatamento e a implantação de um aterro de resíduos da construção civil dentro do território tradicional.

Lauro de Freitas, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh), expediu, em 2019, uma licença ambiental autorizando as atividades no aterro em favor de um empresário, transferida depois para uma empresa privada. Embora o documento tenha sido suspenso pela própria secretaria após fiscalização, a empresa apresentou um relatório de encerramento do aterro no qual reconhecia parte da área degradada e alegava ocorrer um processo de recuperação natural.

Apoiada somente nesta constatação, a Semarh emitiu um relatório de análise concluindo que a área estava em fase de recuperação natural e que caberia ao proprietário apenas evitar novas fontes de degradação. No entanto, vistorias técnicas realizadas pelo MPF em janeiro de 2025 constataram que a zona de área verde nas adjacências do quilombo continua sendo utilizada para descarte de resíduos, não apresentando recuperação da vegetação.

De acordo com o órgão, a atividade irregular segue impactando a comunidade. O desmatamento aumentou as invasões de animais silvestres às residências e o aterro eleva o risco de incêndios causados pela combustão espontânea dos resíduos, além de contaminar os recursos hídricos.

Presente na região da Mata Atlântica desde 1568, o Quilombo Quingoma se proclama como o primeiro quilombo do Brasil. A comunidade de cerca de 4 mil moradores, de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pratica trabalhos comunitários e difunde a cultura do quilombo à população da Região Metropolitana de Salvador.

Apesar do trabalho com a comunidade, a devolutiva municipal nem sempre foi recíproca. Na primeira metade de 2024, o quilombo se manifestou nas redes sociais para abominar a devastação da especulação imobiliária no território quilombola. 

Em mídias compartilhadas no Instagram, é possível ver escavadeiras terraplanando o que viria a ser um aterro sanitário. Outras imagens mostram diversos troncos de árvore cortados amontoados, além de um terreno remexido pelo trânsito do maquinário de grande porte. As máquinas pararam, mas o lixo gerado pelas obras se manteve no local e foi constatado pela vistoria do MPF. 

A SENTENÇA
Na ação, o Ministério Público Federal destacou que o licenciamento inicial ocorreu sem a realização da consulta prévia à comunidade quilombola, o que viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também argumenta que o município deve responder pelas falhas na fiscalização e por omissão diante da continuidade das irregularidades.

O órgão federal sentenciou a paralisação imediata das atividades no aterro, bem como o isolamento físico para impedir novos descartes irregulares e a realização de fiscalizações quinzenais a cargo do município. Ao final da ação, foi pedida a condenação dos réus para que elaborem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada, com a anuência da comunidade, a demolição de estruturas irregulares e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e indenizações pelos danos ambientais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a conduta do prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, após a divulgação de um vídeo em que o gestor ameaça demitir servidores municipais que não apoiarem a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

“Ainda na data de ontem, foi instaurado o competente procedimento, com remessa do expediente ao Procurador Regional Eleitoral para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, diz trecho da nota oficial divulgada nesta quinta-feira (16), assinada pelo Promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim.

O vídeo que motivou a atuação do Ministério Público mostra Eraldo Félix ao lado do vice-prefeito do município da Bacia do Paramirim, Deivison Mendonça, afirmando que os servidores que não estiverem dispostos a "fazer parte desse time" devem pedir exoneração para evitar que sejam demitidos, condicionando a permanência na gestão ao apoio à reeleição de Jerônimo.

“Nós queremos deixar bem claro para a população de Água Quente [antigo nome de Érico Cardoso] aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora. Porque a hora é agora, para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora. Porque aqui só tem um técnico: Eraldo e Deivison. Ou joga de acordo com o time que a gente escala, ou não faz parte do time”, disse o prefeito.

Na nota, o MPE disse ainda que permanece à disposição da população para receber denúncias e reforçou seu compromisso com a lisura do processo eleitoral e da liberdade do voto popular.

“O Ministério Público reafirma seu compromisso institucional com a proteção do livre exercício do direito constitucional ao voto, mecanismo essencial à preservação do regime democrático brasileiro”, completa a nota.

Confira o trecho em que o gestor ameaça servidores na íntegra:

A desorganização das licitantes parece ter sido um banho de água fria ao sonho da construção da ponte que cortaria o Rio Jaguaripe e daria acesso à BA-001, no município de Nazaré, que compõe a região do Recôncavo Baiano. O edital de licitação que cortaria o rio que corta Nazaré das Farinhas foi dado como fracassado após nenhuma empresa envolvida na disputa conseguir se enquadrar às exigências da obra.

A estrutura que facilitaria o acesso à principal rodovia estadual da região teve seu edital publicado em maio deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A audiência pública para escolher as propostas das empresas interessadas no certame ocorreu ainda em maio, mas não trouxe bons resultados.

Segundo a própria Secretaria de Infraestrutura, as empresas envolvidas apresentaram seus valores, mas nenhuma delas alcançou o desconto esperado no valor do serviço do processo licitatório. "Das oito empresas participantes, seis foram desclassificadas (quando não atendem à proposta de preço) e duas inabilitadas (quando não atendem aos requisitos de habilitação do edital)", apontou o órgão da administração pública estadual.

CONTEXTO HISTÓRICO
A cidade apresenta um histórico negativo com pontes que cruzam o Rio Jaguaribe. Das duas construções deste tipo no município, uma delas é limitada a pedestres e a outra, além de distante da via de acesso à BA-001, possui um histórico recente de interdição pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A passarela foi fechada pelo MP em 2018 e só teve o tráfego liberado quase 6 anos depois. 

Nesse meio tempo, a necessidade de levar veículos para o outro lado do rio, principalmente em um trecho mais próximo à rodovia estadual, cresceu no histórico entreposto comercial.

A Prefeitura de Nazaré foi procurada pelo Bahia Notícias para falar sobre o insucesso da licitação, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

O Tribunal de Contas da União condenou o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e mais 3 gestores da ala governista ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em multas por irregularidades nas prestações de contas do consórcio. A decisão diz respeito ao convênio de 2014, período em que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) e os dirigentes André Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD) compunham o Consisal.

 A decisão, fundamentada no Acórdão nº 3513/2026, impõe sanções financeiras que somam R$ 15,85 milhões de reais devido à omissão no dever de prestar contas de recursos federais. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em razão de falhas na transparência dos recursos do Convênio 6/2014 - SESAN. 

Entre os débitos aplicados, a multa para o consórcio foi a mais elevada, com um montante de R$ 7,9 milhões de reais, seguido pelo ex-prefeito da cidade sisaleira de Serrinha, Osni Cardoso, com multa de R$ 5,4 milhões, e Dival Medeiros Pinheiro, ex-prefeito de Lamarão, no Sisal, multado em R$ 2 milhões. Além deles, o ex-prefeito de Queimadas foi condenado a pagar uma multa de R$ 550 mil aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União determinou que os condenados têm o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial já está autorizada caso os pagamentos não sejam efetuados voluntariamente. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Câmara. O Tribunal rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelos envolvidos e identificou dano ao erário.

DEFESA DOS RÉUS
Procurado pelo Bahia Notícias, o Consisal apontou que as decisões dizem respeito a atos administrativos e procedimentos vinculados a gestões anteriores, não guardando relação com a atual administração do consórcio. A assessoria ainda afirmou que tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência, da integridade administrativa e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno.

O consórcio ainda ressaltou a importância do Tribunal de Contas da União e colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça. No biênio de 2025/2026, a entidade de cooperação intermunicipal é presidida pela prefeita de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo (PT), conhecida como Pró Ninha. 

Já a defesa do presente deputado estadual da Bahia, Osni Cardoso, discordou da sentença do TCU e afirmou que recorrerá da decisão na justiça. Segundo a equipe do ex-prefeito de Serrinha, o tribunal ignorou documentos que comprovam que os recursos foram aplicados corretamente e que o objeto do convênio foi executado.

Os advogados ainda afirmaram que as notas técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao Ministério Público de Contas emitiram um parecer favorável a Osni. "As Notas Técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao próprio Ministério atestam a regular execução física e financeira do objeto, sem qualquer apontamento de dano ao erário", apontou a nota divulgada pela assessoria.

A equipe também sustenta que a condenação exigiu a apresentação de documentos referentes a pagamentos realizados há mais de dez anos, incluindo um período em que Osni, segundo a defesa, nem sequer ocupava o cargo de prefeito. 

Após mais de 12 anos funcionando em sede provisória em Eunápolis, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) conseguirá transferir suas atividades para um novo campus, situado no terreno onde funcionava a Escola Municipal Professor Fernando Alban. Apesar da mudança iminente, a administração do 18º campus da Uneb ainda lida com dificuldades para adequar a estrutura do antigo colégio às necessidades da universidade pública.

Área comum da nova sede da Uneb. Foto:Divulgação

A conclusão do drama da mudança parecia ter acabado no dia 22 de maio, quando o governo do estado publicou no Diário Oficial o edital de licitação para a reforma do prédio da nova sede da universidade, procedimento que estava travado desde 2021.

A publicação veio após manifestações da comunidade acadêmica durante a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao município da Costa do Descobrimento para entregar a nova sede da Secretaria de Saúde e da Usina de Asfalto da Prefeitura. Atualmente, o campus sedia os cursos de Administração, História, Letras, Pedagogia e Turismo. 

Manifestações da comunidade acadêmica ocorridas durante a agenda de Jerônimo em Eunápolis. Fotos: Divulgação

O edital aprovado contou com um orçamento quase R$ 6 milhões menor para as obras, previstas anteriormente no valor de R$ 8 milhões. O valor de cerca de R$ 2,5 milhões representa uma redução de 70% no valor original da obra, limitando o uso do dinheiro para reformas pontuais, como pintura, troca de rede elétrica e hidráulica e outras menores alterações.

O projeto original incluía construção de novas estruturas, como arquivo, armazém, auditório, quadra poliesportiva coberta, estacionamento interno e externo, guarita, pórtico de entrada, garagem e área de descanso para os motoristas. 

O corte orçamentário coincide com a redução de R$ 1 bilhão no orçamento estadual para educação em 2026, sancionada pelo governador Jerônimo. O orçamento previsto na Lei de Orçamento Anual foi de R$ 13,57 bilhões em 2025, registrando queda de cerca de 8%, com R$ 12,5 bilhões em 2026.

LADO UNIVERSITÁRIO
Em nota publicada ainda no início de junho, a Seção Sindical dos Docentes da Uneb (Aduneb) condenou a decisão do governo petista. “Na ocasião, a indignação da comunidade acadêmica fez intensificar as lutas pela demanda histórica da sede”, constatou o comunicado do sindicato.

Segundo o diretor do campus da Uneb, Charles Nascimento de Sá, a aquisição do terreno ocorreu antes de 2021, em uma cessão feita pelo governador Rui Costa (PT) em 2017, mas foi revogada com a alegação de corte de gastos provenientes da pandemia. À época, houve embate jurídico entre a Uneb e a Secretaria de Administração do estado, mas sem retorno ao lado acadêmico. "Não deu em nada", lamentou Charles.

Apesar do orçamento 70% menor, o dirigente celebrou a publicação do edital e acredita que o valor reduzido deve ser suficiente para tornar o edifício capaz de comportar as atividades universitárias. "A estrutura do prédio é a mais adequada entre as que existiam aqui para atender à universidade. Agora, a gente só precisa adequá-lo”, afirmou Charles Nascimento.

O diretor ainda atribui a conquista aos esforços da comunidade acadêmica em fazer manifestações durante a visita do governador. Ele legitimou as motivações e afirmou que a reforma deve abranger toda a comunidade de Eunápolis. "Queremos verbas para dotar a comunidade de um espaço ótimo. A ideia é fazer da nova sede da Uneb um espaço para estudantes e eunapolitanos", disse o dirigente.

Após mais de 6 anos de inadimplência, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reinstaurou o processo administrativo que investiga a empresa Aguiar Administradora pela carência na concessão pelo Terminal Rodoviário de Paulo Afonso, na região de Itaparica.

Em documento publicado no Diário Oficial da Bahia na última sexta (4), o órgão instaurou um Processo de Reparação de Danos para apurar o débito associado à empresa responsável pelo terminal que, desde 2020, encontra-se inadimplente no pagamento de valores de outorga.

Um processo semelhante foi aberto pela Agerba em dezembro de 2024, também com a finalidade de garantir a reparação de danos e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária. A investigada ainda terá oportunidade de se manifestar no curso do processo. 

A agência ainda designou a servidora Talita Barcelar para conduzir o expediente, estipulando um prazo de 60 dias para execução da tarefa. A Agerba e a Aguiar Administradora Ltda. foram procuradas pelo Bahia Notícias, mas, até o fechamento desta matéria, não enviaram a resposta.