TCU acata pedido e determina apuração sobre gastos do Coren-BA com Forró da Enfermagem
Por Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma denúncia sobre possíveis irregularidades na realização do 1º Forró da Enfermagem, promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). O evento ocorreu no dia 15 de julho do ano passado.
A Corte determinou que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) abra investigação e fiscalize os atos da atual gestão do órgão baiano.
Conforme o tribunal, a denúncia aponta que o evento foi realizado sem divulgação de contrato, convênio ou procedimento licitatório, incluindo eventuais atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
No processo TC 021.303/2025-8, o TCU considerou que a ausência de publicidade dos atos administrativos impede a identificação precisa dos gastos e dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Para o TCU, a possível falta de transparência compromete a legitimidade das despesas e o controle externo sobre a utilização de recursos federais. Com o reconhecimento da admissibilidade da denúncia, o TCU determinou ao Cofen que realize a apuração e a fiscalização dos procedimentos relacionados ao evento.
A decisão aponta indícios que precisam ser esclarecidos, mas não representa, por si só, uma confirmação de irregularidades ou de responsabilidade dos gestores.